cidadania e democracia no brasil

26765 resultados para cidadania e democracia no brasil

  • O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo

    O objetivo do presente artigo é analisar se o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação prevista no Projeto de Lei n° 1.292/95, se identifica como instrumento de democracia participativa. Inicialmente serão apresentadas as teorias das democracias (representativa, participativa e deliberativa), sustentando-se a importância da contínua aproximação entre o povo e o seu governo. Em seguida,...

    ...Esse Amor Mundi se manifesta como cidadania" e se efetiva como amizade política, compreendida como atividade de criaç\xC3"... [..] o poder no Brasil sempre se estruturou à margem do cidadão. Na verdade, não é que o povo ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...

    ...SOJA - APROSOJA - BRASIL. : EDUARDO MANEIRA. : LUCAS MAYALL MORAIS DE ...cidadania”. A pandemia da Covid-19 evidenciou a ...Inclusão digital e democracia são conceitos que atualmente, cada vez. mais, se ...
  • Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social

    O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da

    ...Membro do Grupo de Trabalho Ética e Cidadania, da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia ... drama, por e emplo, a Anistia Internacional e a ONG Transparência Brasil. . Disponível em: www.univali.br/periodicos . . Issn Eletrônico ...
  • Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
    ... humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III – a pluralidade e a diversidade; IV – a ...democracia participativa do que o contrário. Nesse sentido, LONGHI, João Victor ...
  • Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF

    A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada

    ... evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo ..., sedimentado a partir do mito da democracia racial e da miscigenação, seja porque o ... compromete, afinal, a condição de cidadania racial, entendida esta tal como proposta por ...
  • Referências
    ... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho . São Paulo: LTr, 2012, .... BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia . São Paulo: Editora Brasiliense, 2011. . ...Petrópolis: Vozes, 1987. . BRASIL. Código Civil . Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
  • Princípio fundamentais
    ...íveis, como a dignidade humana, a cidadania, o pluralismo político etc.”. . 9. ... normas revelam, por exemplo, que o Brasil é uma República, e do tipo Federal. Revelam, ... 3 (três) modalidades, a saber: democracia direta, democracia indireta e democracia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... todos os cidadãos e à imprensa - de papel fundamental em uma democracia -, a opinião dos meios de comunicação, ao contrário do que largamente ...ção dos explícitos fundamentos da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais do trabalho e da livre ...
  • Decisão monocrática Nº 1057258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
    ... 1.037.396/SP: Facebook Serviços online do Brasil Ltda (Expositor: Dr. Rodrigo Ruf Martins, Gerente ... Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) (Expositor: Exmo. Sr. Sílvio Luiz de ... Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU) ...
  • Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
    ... Como referido alhures, uma perspectiva importante da ideia de democracia gira em torno da possibilidade de impedir que maus governantes ou ..., restringindo-se, inadequadamente, o exercício do princípio da cidadania. . As ocorrências de dois casos de impeachment dos Presidentes da ...
  • Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal

    O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...

    ... de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP, Brasil . 1. Introdução . O presente estudo busca ...Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto. Graduado ..., atinente às categorias e noções de democracia, constituição e povo, serão apresentadas como ...
  • Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro

    O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...

    ... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior. . Palavras-chave . Direito ao ... como elemento condicionador da democracia plu-ralista e como premissa para o exercício de ... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ...
  • Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
    ...ção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte ...Historicamente, o Brasil" seria marcado por períodos de séria repressão \xC3"...ão seria impossível gozar de uma cidadania plena, não haveria autonomia privada nem ...
  • Prolegômenos
    ... liberdades públicas e, sobretudo, a democracia. . A análise proposta, não prescinde, contudo, ... tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de ...Segundo Alexandre Bahia, se a cidadania" não precisa de tutores, somente os cidadãos leg\xC3"...
  • Direito à informação para o exercício da cidadania

    A sociedade da informação caracteriza-se pelo amplo uso das tecnologias de informação e comunicação e pela disponibilidade de conteúdos em diversas plataformas. Este artigo discute o direito à informação como um direito humano numa perspectiva da democratização da comunicação para o exercício da cidadania. Os cidadãos que participam do processo de produção de conteúdo difundido pelos meios de...

    ... no espaço público, contribuindo para o desenvolvimento da democracia. O texto analisa ainda os limites e as potencialidades das novas mídias ... Vera Lúcia Spacil Raddatz (pp. 108-117) . sociais. No Brasil, o poder da comunicação dos meios eletrônicos está concentrado nas ...
  • Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
    ... RESUMO . A redução da democracia, no campo político-criminal, ao que seja a ... . 330 . DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 . ... uma imposição, mas como autonomia de cidadania, como vivência. O resgate da ação política ...
  • A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional

    Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...

    ... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA . #e popular initiative ... participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especi!camente no tocante à iniciativa ... de eleitor (requisito objetivo para a cidadania política). . No que tange à sua positividade ...
  • A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
    ... de intervencao, entendendo-se ai que a relacao entre democracia e resposta estatal se estabelece toda vez que se reconhece como ..., em sintese, ao compromisso radical com o pressuposto de cidadania e de titularidade de direitos, por parte de adolescentes, mesmo os que se ...
  • A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união

    O presente artigo procura demonstrar que questões complexas, tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entre as partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas de modo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de um intercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um...

    ... Receitas da União; Esfera Pública; Democracia Deliberativa. . A NECESSIDADE DE ... Econômico pela PUCPR, Curitiba, Paraná, Brasil. Possui graduação em direito e especialização ...ção dos cidadãos e o espírito de cidadania. Aqui, também será analisada a tensão ...
  • Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
    ... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre ....     A democracia representativa, que atribui à maioria ..., de fato, grandes conquistas para a cidadania da população LGBTQIA+ no Brasil. Entretanto, ...
  • A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica

    O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos

    ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 155-186, set./dez., de ... a saber: Argentina (NAVARRO-FLORIA, 2009), Brasil (CALLIOLI, 2009), México (SCHMALL, 2009), Chile ...ão tiveram acesso ao reconhecimento de cidadania, por sua ascendência estrangeira, e, num caso, ...
  • Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica

    Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...

    ... um conjunto de direitos que coniguram a cidadania do novo milênio (RODOTÀ, 2008. p. 17). . ...6387) (BRASIL, 2020) chamado autodeterminação informativa, ... estatais, e buscando resguardar a democracia. . Conta-se, portanto, com a previsão de ...
  • Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime

    A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç

    ...: Racismo; Criminologia do Preconceito; Legislação; Mito da Democracia Racial; Identificação Genética Compulsória. . CRIMINOLOGY OF ...270-271). . Ao invés do ideal de cidadania para todos, a Proclamação da República esteve envolva no tratamento ...
  • Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?

    Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên

    ... eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ...Trad. Combatentes de Alá. São Paulo: Larousse do Brasil, 2009. . KANT, Immanuel. Die metaphysik der sitten. Erster theil: ...
  • Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão

    As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...

    ...Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um ... Pública, bem como para a prática da democracia e cidadania eletrônicas. As TIC formam uma ampla ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT