cidadania e democracia no brasil
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... como elemento condicionador da democracia plu-ralista e como premissa para o exercício de ... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ... -
Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... 1 Graduando em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), Brasil, email: alexbeltrão5@ig.com.br ... 2 Doutor em Ciência Política pela ... eleitoral e o direito efetivo de votar (chamada de “cidadania ativa”) é facultativo aos analfabetos e, o que é mais importante, ...
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Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...
... de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP, Brasil ... 1. Introdução ... O presente estudo ... * Mestre em Direitos coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto. Graduado ... , atinente às categorias e noções de democracia, constituição e povo, serão apresentadas como ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte ... Historicamente, o Brasil" seria marcado por períodos de séria repressão \xC3" ... ão seria impossível gozar de uma cidadania plena, não haveria autonomia privada nem ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... Até certo ponto, a nova Constituição da República Federativa do Brasil (1988) foi realizada como uma reação ao regime militar, na expectativa ... quais são os direitos e garantias fundamentais da sociedade: cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho, e o pluralismo ... -
Língua portuguesa
... Brasil, parece que já não traduzem mais a realidade ... pela sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando-se o aprofundamento da 19 ... Texto CG1A1AAA ... 1 No quadro da democracia liberal, cidadania corresponde ao conjunto das ...
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Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... ção Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como ... Públicas tem seu histórico muito bem registrado, ainda no Brasil Colônia, na pessoa de Antônio de Oliveira, capitão mor da capitania de ... -
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no texto da Lei 9.394 de 1996. Por se ... e fundamento para a aquisição da cidadania", contribuindo de forma determinante para legitima\xC3" ... no mundo ocidental os discursos pela democracia, destaca-se Alex de Tocqueville com sua obra ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência ... aparecem como pressupostos da cidadania. À medida em que direitos individuais vão sendo ... são consideradas pressuposto da democracia e, em certos casos, revelaram-se um requisito ... -
Prolegômenos
... liberdades públicas e, sobretudo, a democracia ... A análise proposta, não prescinde, ... tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de ... Segundo Alexandre Bahia, se a cidadania" não precisa de tutores, somente os cidadãos leg\xC3" ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o ... (3) SCHNEIDER, Hans Peter. Democracia y constitución ... Madrid: Centro de Estudios ... , ou seja, comprometido com a ética e a cidadania, e não apenas com a aplicação de técnicas de ...
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... democracia, no campo político-criminal, ao que seja a ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... uma imposição, mas como autonomia de cidadania, como vivência. O resgate da ação política ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... ão da dignidade da pessoa humana, da democracia etc. Seria o que Habermas denominou de esfera do ... 89 ... 72 TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In: ... -
Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias
O presente trabalho visa apresentar os direitos fundamentais do cidadão-contribuinte brasileiro, estruturantes de uma pretendida democracia financeira, sem a qual não se pode cogitar de democracia política, isso em cotejo com as emendas constitucionais tributárias que têm desfigurado diversos projetos constitucionais do Estado Fiscal no Brasil, que tem como um de seus elementos o Federalismo...
... , a Igualdade, a Segurança ou a Cidadania, esta, pressuposto da noção mesma de Estado a ... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A soberania do povo se exerce pela ... Assim também, não há democracia política sem democracia financeira ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ... Trad. Combatentes de Alá. São Paulo: Larousse do Brasil, 2009 ... KANT, Immanuel. Die metaphysik der sitten. Erster theil: ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 155-186, set./dez., de ... a saber: Argentina (NAVARRO-FLORIA, 2009), Brasil (CALLIOLI, 2009), México (SCHMALL, 2009), Chile ... ão tiveram acesso ao reconhecimento de cidadania, por sua ascendência estrangeira, e, num caso, ... -
Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... amplo traduzido pela oferta de pluralidade e periodicidade; 2) a cidadania, traduzida pela consciência dos governados de que fazem parte de uma ... de Acesso à Informação e os Portais da Transparência chegam ao Brasil pautados pelos movimentos internacionais e com objetivo voltado para a ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... detalhada de sua compatibilidade com a democracia – não apenas a partir de enunciação completa ... DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL 9 ... o ilícito, vislumbra-se o nascimento do ... vinculada ao exercício da cidadania democrática, uma vez que, nas palavras de Sorto ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... erigida pós-redemocratização no Brasil, assegurar que as garantias da Carta Magna sejam ... -se de uma contribuição ao avanço da democracia, principalmente considerada em seu aspecto ... à tona novas discussões sobre a cidadania. Acompanhando a tendência mundial, a Carta ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... Com o que a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais ... democrático e civilizado ... permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não ... prima por ... E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE ... PENSAMENTO ... -
Democracia e cidadania
... do livro, premiado, de autoria do Jornalista Gilberto Dimenstein, “O Cidadão de Papel”, destaca, muito a propósito, o fato de que, no Brasil, na letra da lei, a cidadania é bem resguardada; contudo, efetivamente, no cotidiano, passa ao largo. Existe, pois, apenas no papel ... Democracia ...
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... : O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada “democracia de gênero”, levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da ... tópicos: a construção e consolidação da democracia no Brasil, contextualizando o período de abertura política, após o fim do regime ... -
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... 100, ratificada pelo Brasil" em 1957, que versava pela igualdade de remuneraç\xC3" ... ça parental na medida em que garante cidadania e dignidade aos trabalhadores. Esta ideia é ... Revista Direitos Fundamentais & Democracia ... v. 6, 2009. Disponível em: ...
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR).). E-mail: victor.conselvan@unir.br ... eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988, art. 1º, parágrafo único). Se “não há democracia sem ...