cidadania espanhola documentos
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Seguridade Social Espanhola. Arguindo que se tratava de recuperação de ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas ... pessoas naturais.” ... Ainda no art ... sonegação de livros contábeis e documentos por parte da recorrida, foi ... elaborado um ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... em cartas, relatos familiares e documentos mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo ... ” de São Paulo, “colônia espanhola” da Bahia e assim avante. 61. É nesse ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 10.1 da CE (Constituição Espanhola) ... Dissertando a respeito do tempo livre ... , seja nas constituições, seja nos documentos internacionais. De se ter em conta que os ... cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... se fixaram na atual região da Galícia espanhola e Norte de Portugal (grande parte do ... mudos” em que predominam escassez de documentos a comprovar algumas teorias, comprometendo as ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ídica, do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do ... 25 da Constituição espanhola. No famoso leading case sobre o tema, ... ao preenchimento de livros, guias e documentos fiscais em geral é utilizado como meio para ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA ... 27, 3, Constituição espanhola ). A forma como cada Es tado prestará o ... os que constam dos documentos internacionais que tratam ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... estiver convicto de que determinados documentos não possuem valor probante, ele é livre para ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ... terras, ao contrário da América Espanhola profícua na formação de sua elite intelectual; ...
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Direitos da Personalidade
... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... ção – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me concluso ... em que se enfrentam a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e o Google. [ ... ] ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... Os documentos mencionados, além de outros pactos e ... a Constituição alemã de Weimar, a espanhola de 1931 (em particular no art. 44º), a francesa ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... os fatos decorrentes da conquista espanhola, de exploração de riquezas e escravidão, com o ... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ... Humanos de 1948 e nos diversos documentos internacionais e regionais que se seguiram, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício ... Buscar a origem ... pai de Joshua, a despeito dos diversos documentos comprovando o seu perfil violento, havia recebido ... (133) ESPANHA. Constituição Espanhola ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Alguns momentos e documentos históricos são destacados pela doutrina de ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ... Da mesma forma a Constituição espanhola, de 31 de outubro de 1978, diz em seu artigo 53.1 ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... promovidas pela percepção liberal de cidadania e de tratamento igual de todos os cidadãos ... Estado, favorecerá a operação, nos documentos estatais, de uma perspectiva que igualmente ... Na América espanhola, onde os embates com indígenas foram deflagrados ...
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A hipótese Podemos: a emergência de uma nova alternativa política na Espanha pós-crise
O surgimento da organização política Podemos teve um enorme impacto político na Espanha e na Europa. Em pouco mais de quatro anos de existência, Podemos se converteu em uma das principais forças políticas do país. Com a discussão sobre as razões desse surpreendente nascimento, começou também um debate sobre sua identidade política: diferentes autores têm caracterizado essa organização como uma...
... teóricos e conceituais presentes nos documentos políticos e organizativos e nas análises ... mobilização política da socie- dade espanhola que culminou com o movimento do 15-M. O segundo ... exão crítica do ponto de vista da cidadania sobre o conceito de democracia, isto é, um ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... I — A soberania; ... II — A cidadania; ... III — A dignidade da pessoa humana; ... IV ... do homem;outra, posterior a esses documentos, fundamentalmente marcada pela chamada ... dos valores objectivos da escolástica espanhola (Francisco de Vitória, Vazquez e Suare) que, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... ela conquista fundamental, os documentos de direitos humanos reiteraram aquela li ... sentiu-se abandonado pela editora espanhola, em 2007, quando da proibição. O ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... ção Brasileira de 1988, como a cidadania, a ... 10 Sobre esse assunto, é interessante ... encontro foi a assinatura de cinco documentos: 1) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e ... 45 da Constituição espanhola, que foi a primeira a consagrar de maneira clara ... -
Capital - Vara de registros públicos
... , cabe a própria parte providenciar os documentos necessários para a prova de suas alegações ... na Espanha, já que também tem cidadania espanhola ... Com a inicial foram acostados os ...
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História do Brasil
... Cartas de Doação e do Foral, ambos documentos jurídicos que visavam assegurar direitos e ... , concluída após a Guerra de Sucessão Espanhola, devolve-se Colônia ao reino de Portugal. Mas ... ídica para o pleno desenvolvimento da cidadania; 4: Errado. O Brasil, assim com a Argentina, o ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Alemã, art. 2.2; Const. Espanhola, art. 15; Const. Iraniana, art. 22; Const ... la falta de prueba de la existencia de documentos solicitados por las víctimas o sus familiares ... tem acesso aos bens básicos da cidadania ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... em diversas Constituições: a Espanhola, de 1978, consagra expressamente o “Estado ... sentido amplo), quando positivados em documentos internacionais de proteção e promoção da ... Rousseau de festivais públicos, entre cidadania e teatralidade. Este último ponto é de ...
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Acesso à justiça
... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... Na Constituição espanhola, de 1978, é expressamente garantido: ... 1: ... de obtenção de escrituras ou outros documentos. Foi estabelecido, ainda, um duplo requisito para ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ... , ainda em âmbito da jurisdição espanhola, para a Audiencia Na- ... 218 COLEÇÃO JOVEM ... apenas a publicidade dos documentos judiciais de seu caso. Em Sidis , por outro ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... que a Doutrina Administrativista espanhola ... cunhou de “Autorizações Administrativas ... cidadania” ... A pandemia da Covid-19 evidenciou a ... , a partir de cuidadosa avaliação dos documentos ... colacionados nestes autos e exame das ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... Sua reprodução em documentos jurídicos modernos e ... espanhola, Ariel, 1996, p. 105 – Título original: ...