cidadania italiana casamento
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Acórdão nº 1.0000.18.063909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALEGAÇÃO DE ERRONIA NA GRAFIA DO NOME DE BISAVÔ NO ASSENTO DE ÓBITO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL - PRETENSÃO INADMITIDA - NECESSIDADE DE RESGUARDO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 109, da Lei de Registros Públicos, afigura-se admitida a retificação de assentamento público com vistas à consecução do...
... de seu bisav, para fins de obteno de cidadania italiana. Aduz o recorrente, em ... em 16/11/1889; que, por ocasio de seu casamento, datado de 10/12/1901, o referido parente teve o ... -
Redução da Maioridade Penal na Era da Sociedade do Espetáculo: de Novo e Mais uma Vez uma Proposta Legislativa Inconstitucional
... a ampliação dos direitos de cidadania ... Por todo o exposto, consideramos ... dos ossos, povo do norte da península italiana, famel (da raiz latina famul ), com significado ... Abandona-se o casamento como ponto referencial necessário para buscar o ...
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Lua de fel: indianas ficam em limbo com maridos fora
... em nenhuma acusao.Oito semanas aps o casamento, seu marido voltou para seu posto de trabalhona ... em pases estrangeiros para obter cidadania. simplesmente uma traio.Algumas mulheres esto ... , funcionrio da indstria de laticnios italiana casado com Kaur, disse que ele tambm enfrentou um ...
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A chef que deixou para trás uma vida amarga
... com 19 anos, ela ganhou uma espcie de cidadania alem. Tempos depois, casou-se com um turco e teve ... O casamento durou quatro anos. Liliam s encontrou aquele amor ... pelo prefeito de Turim e pela ministra italiana da Imigrao. E resolvi contar minha histria. Falo ...
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Subjetividade, gênero e Estado de Direito no contexto das democracias liberais contemporâneas
... ão de seus direitos: a instituição do casamento tradicio- ... 20 Cf. CORNELL, 1998, p. 176 ... , nos diz o autor, a corte constitucional italiana declarou a lei sobre adultério, produto ainda do ... cidadania e os contornos da comunidade ... Direito, ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... manifestações e expressões da cultura italiana da cidade de Blumenau e da região, contribuindo ... apresentações teatrais, stand-up e casamento fictício. 238540 - Brincando na Praça Maloca ... como área de atuação a família, a cidadania e a sustentabilidade, apoiando o desenvolvimento ...
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Acórdão nº 5238506 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 18-05-2021
... sequer o processo de habilitação de casamento, tampouco comprovado a recusa do Cartório em ... de seus ancestrais, a fim de obter a cidadania italiana, não encontra amparo nas provas que ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... Algumas notas ... assentes numa cidadania europeia de conteúdo e efeitos limitados, ... Acórdão Industrie tessili italiana/Dunlop AG, C-12/76 §10. Outro exemplo de ... formulado pela doutrina diz respeito ao casamento" entre pessoas do mesmo sexo e o âmbito de compet\xC3" ...
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Nacionalidade
... XIX – a imigração italiana, japonesa, alemã, especialmente, introduziu ... A aquisição da nacionalidade pelo casamento não é prevista em nosso Direito , e esta é a ... O Min. observou que a aquisição da cidadania americana ocorreu por livre e espontânea ...
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Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas ... : além da tradicional, fundada no casamento, ou da representada pela união estável – ... e direitosÂ), a Constituição italiana, de 1947 (ÂArt. 3º - Todos os cidadãos têm ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... RECONHECIMENTO DE DUPLA NACIONALIDADE - CIDADANIA ITALIANA, requerida por ALEXANDRE DE MELO TINTI, ... ões nas certidões de nascimento, casamento e óbito abaixo listadas, expedindo-se mandados ...
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Adi 5581: microcefalia, aborto e eugenia
Resumo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propôs aADI 5581, pleiteando, entre outros pedidos, em síntese, que não fosse consideradacomo crime o aborto na gestante que tivesse sido infectada pelo víruszika. A Constituição Federal, normas infraconstitucionais e tratados internacionaisprotegem a vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, naADPF 54, autorizou o aborto...
... lembrar a história de vida da médica italiana Santa Gianna Beretta Molla, que aceitou o risco ... como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da ... da união estável – que nem casamento é – ao homem e à mulher. O legislador ... -
O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... cidadania 19 ... Dentre as garantias reconhecidas pelo ... Destacam-se a plena capacidade para o casamento e a união estável, o exercício de direitos ... Campo Santi de Veneza, a justiça italiana concede substancial indenização a Tito ...
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(Im) possibilidade de substituição do processo judicial pela mediação
O presente trabalho visa analisar se a substituição do processo judicial pela mediação traz de fato um ganho sistêmico e, se não, destacar os motivos pelos quais isso não ocorre. Para alcançar tal finalidade, dividiu-se o texto em três partes principais, além das considerações iniciais e finais. A primeira traz uma abordagem sobre o conceito de processo judicial sob a ótica constitucional...
... , com a promulgação da Constituição Italiana, Andolina e Vignera perceberam que a ... responder aos anseios de uma cidadania" participativa, uma vez que tais modelos de concep\xC3" ... totalmente privados (por exemplo, o casamento), para a jurisdição de uma corte, são também ... -
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... das ordens religiosas, das heresias, do casamento e da penitência; a terceira parte, de ... Belleperche – século xIII), a escola italiana dos pós-glosadores (Bártolo e Baldo – século ... cidadania ... O curso de Direito, quanto aos fins e nos ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional
... as promulgações das Constituições italiana e alemã, em 1948 e 1949, respectivamente, ganham ... , seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho ), 211 ( ... O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ) ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... para reconstruir uma nova noção de cidadania calcada na luta pelo direito ao próprio corpo, ... no mercado de trabalho, no mercado de casamento e no mercado sexual”. GOLDENBERG, Mirian. O ... aconteceu por volta de 1400, na cidade italiana de Murano, quando “os fabricantes de vidro ...
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Decisão monocrática nº 1000373-65.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-01-2022
... ção de Registro Civil para Fins de Cidadania Italiana nº 1010735-40.2021.8.11.0040, na 3ª ... , conforme certidão de batismo, casamento e óbito apresentadas de VITTÓRIO FERRACIOLI, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... - Certidão de Nascimento ou Casamento ... - Título de Eleitor e certidão de ... e no conjunto de disciplinas: “Língua Italiana I”, ... “Língua Italiana II” e “Língua ... Exercite sua cidadania ... ouvidoria@imprensaoficial.com.br ... Rua da ...
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Acórdão nº 50016341220208210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DE APELIDO DE FAMÍLIA USADO PELA AVÓ MATERNA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O NOME PATRONÍMICO É INDICATIVO DO TRONCO FAMILIAR E TAMBÉM DA PROLE, REVELANDO A CONTINUIDADE DA FAMÍLIA. 2. O NOSSO SISTEMA REGISTRAL PÁTRIO ADMITE QUE O PRENOME SEJA MUDADO, MAS O NOME DE FAMÍLIA É IMUTÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 56 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. 3. O NOME DOS AVÓS QUE É TRANSMISSÍVEL É
... ancestralidade e facilitar a busca pela cidadania italiana. Alega que deseja assinar "DELLA VALLE" ... demonstram as certidões de nascimento/casamento/óbito anexadas e, ainda, intacto o direito à ...