cidadania italiana casamento
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Direito constitucional e teoria da constituição
... , notadamente as que se referem ao casamento, interessam tanto ao indivíduo quanto ao Estado, ... um processo democrático exercido pela cidadania, e não apenas na sua dimensão abstrata ... A ... A Constituição da República Italiana inicia-se com uma declaração de princípios ...
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A Lei n. 13.467/2017 e as Principais Mudanças no Direito Coletivo do Trabalho Segundo uma Ótica Comparada
... , era uma cópia da Carta del Lavoro italiana da época fascista ... Na realidade, a ... de uma trabalhadora em licença-casamento, a dispensa da mulher desde o início do período ... 22 como postulado essencial da cidadania do trabalhador na empresa ... Antes de ...
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A autonomia da posse no Código Civil
... úcleo fragmentado pela dissolução do casamento, notadamente por atingir o interesse de filhos ... Na rica experiência italiana sobre o tema, a reação à delegação do ... – constitutivos da pessoa e de sua cidadania – cuja acessibilidade não se subordina à ...
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Acórdão nº 1.0309.18.002388-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ART. 109 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PROVAS INSUFICIENTES - RECURSO DESPROVIDO.-A Lei de Registro Público, em seu artigo 109, dispõe expressamente sobre a possibilidade de o interessado buscar a restauração, o suprimento ou a retificação do registro civil, mediante petição fundamentada instruída com documentos ou com a indicação de...
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Acórdão nº 1.0309.18.002388-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ART. 109 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - PROVAS INSUFICIENTES - RECURSO DESPROVIDO.-A Lei de Registro Público, em seu artigo 109, dispõe expressamente sobre a possibilidade de o interessado buscar a restauração, o suprimento ou a retificação do registro civil, mediante petição fundamentada instruída com documentos ou com a indicação de...
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Dignidade
... a locais públicos, na liberdade de casamento e em muitos outros direitos ... No ... concordou da legalidade da legislação italiana, que permite a satisfação do desejo da própria ... a vida humana em função do gozo da cidadania" ou de nacionalidade. A existência da cidadania n\xC3" ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... ência do status da capacidade e da cidadania como barreiras ao acesso aos direitos ... capacidade de gozo, como no exemplo do casamento, do planejamento familiar, da liberdade de ... ça com a amministrazione di sostegno italiana e com o contrato de representação instituído ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036270-25.2017.8.19.0001 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO. ASCENDENTE NASCIDO NO RIO DE JANEIRO, EM 26/07/1888, SEM QUE TENHA SIDO REALIZADO SEU REGISTRO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DOS REQUERENTES. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. REQUERENTE QUE NECESSITA DO DOCUMENTO PARA DAR ENTRADA NO SEU PEDIDO DE OBTENÇÃO DE
... CIDADANIA ITALIANA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. O ... Casamento, celebrado no estado do Espírito Santo, Cópia ... -
Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... casamento, desconsiderando qualquer questão relativa à ... Família e a Cidadania: o novo CCB e a vacatio legis ... Belo Horizonte: ... , referindo-se à Constituição Italiana, in verbis : “A família como formação ...
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Mediação em cartórios na Itália e no Brasil
Este artigo tem como objetivo evidenciar a contribuição que as serventias extrajudiciais podem prestar para o aumento da efetividade dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias e, mais especificamente, da mediação. Analisa-se ainda a colaboração com o Poder Judiciário, na medida em que o cartório tem um natural inclinação para absorver atribuições, tradicionalmente prestadas...
... tanto, buscou-se examinar a experiência italiana sobre o tema, cuja sistemática pode trazer ... 13.484/2017 que criou os ofícios de cidadania. A lei autoriza os cartórios com a especialidade ... Em relação ao casamento civil, 70% são realizados gratuitamente para as ... -
Imprescindibilidade dos princípios constitucionais na interpretação do direito sucessório contemporâneo
... (VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização ... 5. ed. Rio de Janeiro: ... O casamento é apenas mais um tipo, que não é o mais ... 26. Referindo-se à Constituição italiana, mas em lição de todo aplicável ao Direito ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... monetarização ou privatização da cidadania , que consiste na intervenção ilegítima do ... pela primeira vez na Enciclopedia Italiana editada em 1932, no verbete Fascismo ... 28 ... íneos, incorporados à família por casamento; e parentes rituais, vinculados por laços de ...
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Processo nº 0004148-07.2014.8.19.0019 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2016
... PRETENDE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE SEU BISAVÔ AO ARGUMENTO DE NELA CONSTAR NOME ... , comparando a certidão de nascimento italiana com a Certidão de Casamento, conclui-se que o ... teor ? Finalidade de obtenção de cidadania italiana Necessidade de correção prévia dos ...
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Acórdão Nº 0001190-10.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... IRIA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE CIDADANIA ITALIANA ... PARA A VÍTIMA – AUSÊNCIA DE ... lhe disse que precisava da certidão de casamento de seu bisavô, e que por isso ... teriam que ...
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Acórdão nº 1.0105.16.016603-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. RECURSO DESPROVIDO. Pretendendo a parte a retificação de registro civil, é necessária a demonstração cabal da ocorrência de erro.
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Transexualidade
... saúde que a nossa Carta [Constituição italiana] põe em relação ao tema da tutela e do ... civil e questões relexas, como o casamento e a iliação, dedicaremos item apartado ... , garantindo ao transexual o direito à cidadania e o reconhecimento da posição de sujeito de ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... participativa) compendiam o futuro da cidadania e o porvir da liberdade dos povos. Tãosomente ... ção contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu ... ção espanhola, a jurisprudência italiana, a legislação da Colômbia e do Chile ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... alema, australiana, espanhola e italiana, para por fim enunciar voto pela ... direitos e garantias fundamentais da cidadania (Lewandowski, HC 143641, p. 59). A notoriedade ... Sites Consultados ... CNJ. Casamento homoafetivo: norma completa quatro anos. CNJ, ...
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Acórdão nº 1.0699.14.013415-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO SOBRENOME - PATRONÍMICOS FAMILIARES - POSSIBILIDADE. O "sobrenome" pode sofrer modificação nas hipóteses dos arts. 56 (opção do registrado quando alcançar a maioridade civil, sem prejudicar os apelidos de família); 57 (motivação excepcional); ou 110 (erro de grafia), todos da Lei n. 6.015/73 - LRP. -Considerando que se...
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Acórdão nº 1.0699.14.013415-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO SOBRENOME - PATRONÍMICOS FAMILIARES - POSSIBILIDADE. O "sobrenome" pode sofrer modificação nas hipóteses dos arts. 56 (opção do registrado quando alcançar a maioridade civil, sem prejudicar os apelidos de família); 57 (motivação excepcional); ou 110 (erro de grafia), todos da Lei n. 6.015/73 - LRP. -Considerando que se...
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Criatividade judicial do direito
... Estado, e a consequente afirmação do casamento civil, o tipo de relacionamento "informal" retro ... italiana mais lúcida tem repudiado tal associação, ... em instrumento de expansão da cidadania. Os Tribunais "passam a ser uma nova arena de ...
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Direito ao trabalho
... 58, 1), a espanhola (art. 35.1) e a italiana (art. 4º). Além disso, do princípio do pleno ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art ... ção iguala-se, por exemplo, à do casamento, que, seja no Brasil, seja perante qualquer outro ...
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Parte geral
... um melhor conhecimento dos direitos de cidadania e um patente espírito de litigância, tudo isso ... ou social; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... âmbito do sistema jurídico e justiça italiana, ver por todos, FAZZALARI, Elio. La Giustizia ...
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A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... aqui que podem germinar as sementes da cidadania 126 no espaço endoprocessual 127 ... A cidadania, ... 1977 ... Em relação ao casamento tradicional e formalmente regulado pelo ... Rivista italiana di diritto del lavoro , Milano, v. 28, p. 283, ...