cidadania italiana curitiba
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAISDIVERSOS. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE BATISMO FALSAS PERANTE AARQUIDIOCESE DE MARIANA/MG OBJETIVANDO DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE.SUPOSTO ITER CRIMINIS PARA OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA JUNTO AOCONSULADO DA ITÁLIA. ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? CF. NÃOINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIADE...
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Acórdão Nº 0001190-10.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... CURITIBA – 9ª VARA CRIMINAL ... APELANTE – ANGISLEI ... IRIA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE CIDADANIA ITALIANA ... PARA A VÍTIMA – AUSÊNCIA DE ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em ... prática da Corte Constitucional italiana, tem denominado de decisões manipulativas de ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 218. 6 Idem, p. 223. O ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE ... p ... 535). Por isso, na doutrina italiana, fala-se em “tercietà”, ou seja, que o ... clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de ... Direito e o sagrado ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... é assim que, na Constituição italiana, as normas que se referem a direitos ... Curitiba: CRV ... 2016. p 79). 45. Pelo exposto, voto no ...
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Acórdão Nº 0000671-81.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba ... Apelante(s): CARLOS BARBOSA ... Apelado(s): ... REGISTRO CIVIL, PARA FINS DE CIDADANIA ITALIANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0003061-24.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba ... Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ ... DOS BISAVÓS PARA OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA – ... COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... : sujeição e construção da cidadania ... 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – ... , Universidade Católica do Paraná, Curitiba, p. 21 ... necessário ao desenvolvimento de ... ção originou-se na doutrina italiana, na década de 1970, em resposta à crise do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... italiana e a similar brasileira sejam, em certa medida, ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ...
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Justiça quebra sigilo de pizzolato
... italianos ou sul-americanos com dupla cidadania que vivem na América do Sul ... Renata relata ... , Pizzolato teria conseguido a cidadania italiana em Curitiba e mudado posteriormente o local de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... algures, notadamente a italiana, de ordem a instar o legislador a ... atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo político. Manifestação ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 48). Sem o voto ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... primeira metade do século XX, a cultura italiana foi grandemente influenciada pela alemã e, após ... pela Europa, mas depois ganharam cidadania mundial. É o que veremos a seguir ... @7 ... 2. Curitiba: Juruá, 2009 ... LEGEAIS, Raymond. Grands ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Curso de direito do trabalho ... 8. ed. Curitiba: Juruá, 2000, p. 83-84. (66) SANSEVERINO, Luisa ... 1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade ... ção igualmente é aceita na doutrina italiana, que diferencia os trabalhadores que labutam nas ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... , quando uma professora universitária italiana, residente no Brasil, foi convocada a prestar ... , podendo ser o germe de uma futura cidadania sul-americana. (grifo nosso) ... 5 PIMENTEL e ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... foi a invenção da nação italiana , da nação ale mã - Hobsbawm aborda ...
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Referências
... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho ... São Paulo: LTr, 2012, ... Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, a. 35, v. 65, jul./dez. 2010 ... AMARAL, ... A parassubordinação na experiência italiana – uma visão prospectiva ao sistema juslaboral ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ... decisão da Corte Constitucional italiana em que se declarou a ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... para o exercício de direitos de cidadania, em especial, argumentar acerca da ... Italiana ... 299 PORTUGAL. Constituição da República ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... que vicejou na doutrina italiana para salientar o caráter ... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ... as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ... Tributaria”), bem assim a doutrina italiana do tempo do fascismo e ameaçou o Brasil em ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... nº 6.299, ajuizada pelo PODEMOS e pelo CIDADANIA, na qual os autores impugnam, além dos preceitos ... fase delle indagini preliminari italiana, apenas no exercício de uma função de garantia ... Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ítimo, sob o ponto de vista da doutrina italiana, em comparação com a doutrina brasileira sobre ... Curitiba: Genesis, 1993; LEITE, Luciano Ferreira ... ação civil pública: instrumento de cidadania ...
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Os pressupostos objetivos
... Curitiba: Juruá, 2014, p. 178; igualmente, TEIXEIRA NETO, ... Istituti. Edizione italiana a cura di Adolfo di Majo e Antonio Gambaro ... Direito e Cidadania, Praia, a. 9, n. 27, 2007-2008, p. 43 e ss ...
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Direitos individuais e coletivos
... políticas para o exercício da cidadania, tendo imperado, por exemplo, na Grécia Antiga, ... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ... Nesse sentido, a mais moderna doutrina italiana, representada principalmente por Nicola Picardi e ...
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Acesso à justiça
... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... Curitiba: Juruá, 2008. p. 135). (10) GARTH, Bryant; ... 24 da Constituição da República Italiana, de 1947, estabelece, em sua primeira parte: ...