cidadania no brasil
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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A difícil construção da cidadania no Brasil
A difícil construção da cidadania no Brasil
Em A guerra do fim do mundo, de Mario Vargas Llosa, o caráter autoritário da modernização do Estado brasileiro foi demonstrado a partir de uma das maiores tragédias ocorridas após a proclamação da República, que... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... á, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais ... TÍTULO I Da ... ARTIGO 18-B ... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da residência permanente ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... XI – Ministério da Fazenda; ... XII – Ministério da Educação; ... II – a Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades previstas na Lei nº ...
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A pandemia da Covid-19 e o exercício da cidadania no Brasil
Duplat Filho: A Covid-19 e a cidadania no Brasil
A sociedade brasileira vive um momento inusitado e perigoso. Circunstâncias incomuns desafiam os poderes da República e exigem do cidadão capacidade de ressignificação. O mundo tenta conter o avanço da pandemia e enfrentar os efe... -
Democracia versus neoliberalismo. A relação entre ausência de saneamento e enfraquecimento da cidadania no Brasil
A cidadania no Brasil no momento de distensão política ditatorial envolveu reivindicações de direitos, dos ditos essenciais até demandas por representatividade num processo de construção democrática e consolidação da Constituição de 1988. No entanto, o atracamento neoliberal a partir de 1990 provocou o tensionamento dos direitos sociais. A partir desse contexto, discute-se, por meio de...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a formulao de polticas ... respeito valorizao da temtica do combate homofobia, promoo da cidadania e afirmao de direitos ... 2.1. 13 Incentivar projetos de moda e ...
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Insurgency and conservatism: considerations on the paradox of citizenship in Brazil/ Insurgencia e conservadorismo: consideracoes sobre o paradoxo da cidadania no Brasil.
Introducao A nocao de cidadania nao possui um sentido unico, tampouco apenas positivo ou negativo. Na Antiguidade, cidadania dizia respeito a privilegios estamentais, discriminando os estamentos considerados inferiores. "Cidadao" remetia a uma cond...
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As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade / The riots in june 2013, the citizenship rights construction process in Brazil and the rights to the city
O artigo apresenta os resultados da análise empreendida pelo Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico da Faculdade de Direito da FMP sobre as manifestações de rua ocorridas no Brasil em junho de 2013. O objeto de pesquisa foi estudado a partir do tripé analítico composto pelos eixos (i) manifestações de 2013, (II) processo histórico de construção dos direitos de cidadania no Brasil e (iii)...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando: (Incluído pela ... juntada de cópia autenticada do registro civil, estabelecendo a cidadania do país de acolhida para o adotado; (Incluída pela Lei nº 12.010, de ...
- Em vigor Lei Nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... CAPÍTULO II ... cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; ... X - da descentralização, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... III - a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso ... , e que estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 ...
- O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II - da Cidadania; ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... Ministério da ...
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Neoliberalism and neo-developmentism: Construction and deconstruction of citizenship in Brazil/Neoliberalismo e neodesenvolvimentismo: Construcao e desconstrucao da cidadania no Brasil.
Introducao No fim da decada de 1970 e no inicio da decada de 1980, com a liberalizacao da economia chinesa, liderada por Deng Xiaoping, a eleicao de Margareth Thatcher, em 1979, na Gra-Bretanha, e a de Ronald Reagan, nos EUA, em 1980, as transforma...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
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Enem 2021: veja uma redação modelo sobre 'invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'
RIO — O Enem 2021 teve como tema da prova de redação "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Os professores de Redação da Plataforma AZ David Gonçalves e Marina Rocha escreveram um texto modelo com base na propost...
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Enem 2021: veja uma redação modelo sobre 'invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'
RIO — O Enem 2021 teve como tema da prova de redação "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Os professores de Redação da Plataforma AZ David Gonçalves e Marina Rocha escreveram um texto modelo com base na propost...
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Enem 2021: veja uma redação modelo sobre 'invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'
RIO — O Enem 2021 teve como tema da prova de redação "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Os professores de Redação da Plataforma AZ de Aprendizagem David Gonçalves e Marina Rocha escreveram um texto modelo com...
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Advocacia e OAB: a defesa da cidadania no Brasil/Lawyership and the Order of Attorneys of Brazil: the defense of civil rights in Brazil.
Introdução "Cidadania: por que não?" é a pergunta que Segato (2007) desenvolve em seus argumentos. Segundo ela, para terem visibilidade na arena pública, bem como para serem comprendidos nos termos da lei, grupos historicamente discriminados precisa...
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Em vigor
Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
... de cidadania, que se constituir no direito de todos os brasileiros residentes no Pas e estrangeiros residentes h pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, no importando sua condio socioeconmica, receberem, anualmente, um benefcio monetrio ... 1 A abrangncia mencionada no caput deste artigo dever ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... I - o reconhecimento da escala mundial da rede; ... II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; ... III - a pluralidade e a diversidade; ... IV - a abertura e a colaboração; ... V - a livre iniciativa, a livre concorrência ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ou jurídicas de direito privado obtidas pelo Banco Central do Brasil, pelas agências reguladoras ou por outros órgãos ou entidades no ... VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.489, de 2023 ... VII - ...