cidadania portuguesa requisitos
17461 resultados para cidadania portuguesa requisitos
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Serão fixados em regulamento os requisitos para a obtenção dos vistos de entrada previstos ... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como ... requisitos definidos em regulamento ... #Incluído ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... em dificuldade que preencham os requisitos legais para requerer recuperação judicial obter ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara ... de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – os requisitos do inciso II do caput deste artigo serão ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara ... de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV - ... I - requisitos de concessão de visto, bem como de sua ... III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências ... 22, atendidos os mesmos requisitos do § 2º do art. 23 ... #Incluído pelo ... ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes documentos: ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no art. 81 ... o ensino fundamental e que cumpram os requisitos previstos no art. 3.da Lei nº 11.326, de 24 de ... ção oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... Art ... , obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico ... , abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino; ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... , relativas à nacionalidade e à cidadania ... Parágrafo único. O exercício dos ... civil, desde que preencha os requisitos seguintes: ... I - idade mínima de 21 anos; ... II - conhecimento da língua portuguesa; ... III - habilitação para o exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... ço qualificado que cumpra os seguintes requisitos, cumulativamente: ... a) ser programado por ... III - promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira; ... IV - estímulo à ... IX - um canal de cidadania, organizado pelo Governo Federal e destinado para ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ... àqueles que preenchessem os requisitos da nova ordem política para o exercício amplo ...
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A Normatividade dos Princípios
... Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ... comunicativo habermasiano mostra os requisitos de horizontalidade da ação social, com vistas a ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Educação em Direitos Humanos e Cidadania; ... 3. Diretoria de Políticas de Educação ... ções da Rede Federal e elaborar requisitos de sistemas de informação que permitam seu ... e fortalecer o ensino da língua portuguesa do Brasil, como língua estrangeira ou adicional, ...
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Direito Constitucional
... exercício da advocacia, dentre outros requisitos, a aprovação prévia em exame da Ordem dos ... pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania, como a qualificação para o trabalho. Não se ... (D) A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ... requisitos e procedimentos previstos em legislação ...