cidadão de papel
-
Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; ... II - o ... II - materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar; ... III - roteiros de leitura para controle e ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, ... ARTIGO 34 ... A União continuará exercendo papel supletivo nas ações de assistência social, por ela atualmente ...
-
Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... ARTIGO 18 ... Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza que fr exarado em idioma estrangeiro, produzir efeito ...
-
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... , da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão ... Parágrafo único. Na aplicação desta Lei deverá ser observado o ... ão ser praticados conforme as regras aplicáveis aos processos em papel, desde que posteriormente o documento-base correspondente seja ...
-
Papel da procuradoria municipal na defesa do patrimônio do cidadão
Soraya Chehin: Papel da procuradoria municipal na defesa do cidadão
“A primeira coisa a fazer é matar todos os advogados”. A sugestão dada ao líder rebelde irlandês Jack Cade há quase 600 anos, dramatizada e imortalizada por William Shakespeare na segunda parte da peça Henrique VI, é um bom termômetro sobre como o... - Mediação e emancipação social: o papel do cidadão na gestão do conflito
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em ... mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 (sete) delas a palavra sim, 7 ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 3 ... Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições ... papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em tinta preta, com ...
-
Cidadania e responsabilidade socioambiental
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em segu-ida, ... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... O Plano ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado, afirmando sua misso de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ultrapassar 5% (cinco por cento) da renda mensal, no caso de cidadão, ou 2% (dois por cento) do faturamento, no caso de pessoa jurídica, ... distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, ...
-
A inserção do surdo no mercado de trabalho, frente às políticas públicas de inclusão
... , o indivíduo deve produzir e consumir para ser visto como cidadão, e dessa forma o trabalho tem papel fundamental como elemento ...
-
Ética na pesquisa científica - O papel do professor na construção de um cidadão ético
O presente artigo trata da importância do papel dos professores, e dos educadores de uma maneira geral, na formação ética e profissional de seus alunos. Ressalta a importância da pesquisa científica na formação do raciocínio lógico e consciente. Destaca a utilização cada vez mais freqüente do plágio e a importância do papel dos educadores, a fim de que façam os alunos se interessarem pela...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Envolve, ainda, a formação do cidadão" responsável e consciente de seus direitos e deveres ... 3. Ampliaç\xC3" ... -se, no âmbito internacional, que a educação infantil terá um papel cada vez maior na formação integral da pessoa, no desenvolvimento de sua ...
-
Meio Ambiente e Cidadania: Desafios Contemporâneos
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... § 2.No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências ... que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e ...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
-
Acórdão nº 2016/0104532-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... papel" de liderança na organização criminosa voltada para\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0196035-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PACIENTE COM PAPEL DE RELEVÂNCIA NA ORGANIZAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua...
... PAPEL DE RELEVÂNCIA ... ORGANIZAÇÃO. ... REITERAÇÃO. ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – será fornecida em duas vias, em papel timbrado, com numeração sequencial controlada e ininterrupta; ... III ... de controle preventivos de fraude e de identificação segura do cidadão.” (NR) ... “Art. 179-B. No exercício de suas competências, observado ...
-
A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de existência digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades, bem como a ideia de que o Poder Judiciário, mediante a concessão de prestaç
... , o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de a digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades, bem como a ideia de que o ... -
Acórdão nº 2015/0219164-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS, FABRICAR E SOLTAR BALÕES. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste...
... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... duas porções de maconha embaladas com papel filme e prontas ... -
Acórdão nº 2014/0063834-5 de T5 - QUINTA TURMA
... qualquer cidadão poderia se valer de tal princípio para justificar ... cadeiras plásticas, 01 fardo de papel higiênico, materiais ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... papel era ...