cidadão quem
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Acórdão nº 2013/0212246-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Quem" comete crimes ou deles se acusa não deixa de ser cidadão nem\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ções do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa ... § 4º As correspondências, notificações, ... ARTIGO 11 ... A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... VI - adquiridas por qualquer cidadão autorizado na forma do disposto no § 1º do art. 4º da Lei nº 10.826, ... I - a identificação do produtor, do importador ou do comerciante de quem as armas de fogo, as munições e os acessórios tenham sido adquiridos; e ...
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Acórdão Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... da extradição ... 3. Cidadão colombiano a quem são atribuídos crimes comuns a ... serem legitimamente ...
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Acórdão nº 2008/0206986-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , impõe-se o seu trancamento e o restabelecimento da dignidade do cidadão, sob pena de conferir-lhe constrangimento ilegal, pelos gravames e zos a quem desnecessariamente responde a processo criminal ... 3. Ordem concedida ...
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Acórdão Nº 1690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... extradição ... 3. Cidadão português a quem são atribuídos crimes comuns a serem ... legitimamente ...
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Acórdão Nº 1795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 6.056, de 6 de março de 2007) ... 3. Cidadão russo a quem são atribuídos crimes comuns a serem ... legitimamente ...
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Acórdão Nº 1603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... se verifica óbice ao deferimento do pedido de extensão ... 3. Cidadão português a quem são atribuídos crimes comuns a serem ... legitimamente ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANO MORAL. GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA DO CIDADÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ILEGAL ... que obriga o Estado a indenizar a condenado por erro judiciário ou quem permanecer preso por tempo superior ao fixado pela sentença (CF, art ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Nº 1798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... deferimento da extradição ... 3. Cidadão argentino a quem se imputa crime comum a ser ... legitimamente apurado ...
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Acórdão Nº 1725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... 13.445/2017) ... 4. Cidadão senegalês a quem são atribuídos crimes comuns a serem ... legitimamente ...
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Acórdão Nº 1703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... deferimento da extradição ... 3. Cidadão argentino a quem se imputa crime comum com pena ... superior a 2 (dois) ...
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Acórdão Nº 1812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... deferimento da extradição ... 3. Cidadão nigeriano a quem se imputa crime comum apurado ... legitimamente pelo ...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou ... legal, o acesso a esse tipo de documento somente será permitido a quem detiver igual direito perante o órgão ou entidade originariamente ...
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Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTODE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INVIABILIDADE DOCHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRECEDENTES DOSTJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELOESTADO DO PIAUÍ A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. É firme a jurisprudência deste STJ pela inviabilidade dochamamento ao processo de outro Ente...
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Acórdão Nº 1711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... Tratado de Extradição entre o Brasil e o Equador ... 3. Cidadão equatoriano a quem são atribuídos crimes comuns a ... serem ...
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Acórdão Nº 1656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 2. Presentes a dupla tipicidade e a dupla punibilidade. Cidadão ... haitiano a quem se atribui crime de feminicídio, praticado no Chile ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) pela cooperativa de trabalho ou pela pessoa jurídica a quem preste serviço, no caso de cooperados ou contratados, respectivamente, se ... de controle preventivos de fraude e de identificação segura do cidadão.” (NR) ... “Art. 179-B. No exercício de suas competências, observado ...
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A Jurisdiciodependência e a Cultura Judiciária Brasileira
Em um artigo publicado na coletânea “Administração de Conflitos e Cidadania” conjuntamente como a doutoranda Ana Flávia Costa Eccard, o professor Leonardo Rabelo de Matos Silva criou o conceito de jurisdiciodependência. As questões que este artigo visa responder são: como este conceito se aplica no cotidiano da prática forense? Quem causa a jurisdiciodependência? Seria o cidadão ou a própria...
... são: como este conceito se aplica no cotidiano da prática forense? Quem causa a jurisdiciodependência? Seria o cidadão ou a própria atividade ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Envolve, ainda, a formação do cidadão" responsável e consciente de seus direitos e deveres ... 3. Ampliaç\xC3" ... O dinheiro é aplicado na atividade-fim: recebe mais quem tem rede, quem tem alunos, dá-se um enfoque positivo ao financiamento da ...
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Acórdão nº 2013/0121134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HOMOGÊNEO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE PLEITEIA PARA UM CIDADÃO ... quem comprove estar na mesma situação do paradigma ...
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0267805-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se
... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... quem iniciou a ...