cidadão quem

237053 resultados para cidadão quem

  • Processo nº 0011365-48.2016.8.19.0014 de Décima Terceira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016

    Ementa: Duplo grau obrigatório. Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamento e insumos à hipossuficiente. Autora, idosa, que sofre de ¿esclerose lateral amiotrófica¿, comprovada através de laudo médico. Ação direcionada em face do Município de Campos dos Goytacazes. Sentença de...

    ...Federação  sendo  de  livre  escolha  do  cidadão  contra . quem . quer . demandar. . Violação . da . garantia . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013068-22.2019.8.19.0042 (Criminal), 29-06-2020

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Realização de exames médicos (Facectomia, Exames de Refração sedação), bem como consulta oftalmológica. Ação direcionada em face do Município de Petrópolis e do Estado do Rio de Janeiro. Apelo do Município pugnando pela reforma total do julgado. Manifesta e inquestionável solidariedade entre os entes da Federação, sendo de livre escolha do...

    ...entre os entes da Federação, sendo de livre. escolha do cidadão contra quem quer. demandar. Violação da garantia. constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014251-50.2016.8.19.0004 (Criminal), 24-05-2021

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Autora portadora de POLINEUROPATIA INFLAMATÓRIA CRÔNICO NÃO ESPECIFICADA (CID 10 - G 61.9), doença esta que acomete os nervos periféricos causando fraqueza muscular importante, necessitando de medicamentos para o tratamento da moléstia que lhe acomete. Ação direcionada em face do Município de São Gonçalo e do Estado do Rio de Janeiro. Sentenç

    ...entre os entes da Federação, sendo de livre. escolha do cidadão contra quem quer. demandar. Violação da garantia. constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011575-08.2018.8.19.0054 (Criminal), 30-08-2021

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Autora apresentando LESÃO LÍTICA DE ASPECTO SUSPEITO EM T12, necessitando, com urgência, de internação em unidade de tratamento intensivo (UTI). Ação direcionada em face do Município de São João de Meriti e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência parcial. Apelo da parte autora pugnando pelo reconhecimento do dever de indenizar...

    ...da Federação sendo de livre escolha do. cidadão contra quem quer demandar. Ação direcionada em face do Município de. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043235-77.2021.8.19.0001 (Cível), 19-04-2022

    Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Tutela antecipada deferida. Autora diagnosticada com quadro de Covid-19, necessitando, com urgência, de internação em unidade hospitalar dotada de leito CTI-COVID. Ação direcionada em face do Município de Teresópolis e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência parcial. Apelo da parte autora e do Município. Manifesta e inquestionável...

    ...sendo de livre escolha do cidadão contra. quem quer demandar. Violação da. garantia constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0405319-51.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2020

    Remessa Necessária. Autor que é portador de insuficiência cardíaca, apresentando quadro de cardiomegalia, valvulopatia, com válvula mitral lesada, necessitando, com urgência, de internação em unidade hospitalar com suporte de cardiologia. Sentença de procedência parcial. Não houve recurso interposto pelas partes. Manifesta e inquestionável solidariedade entre os entes da Federação sendo de livre...

    ...sendo de livre escolha do cidadão contra. quem quer demandar. Ação direcionada. em face do Município de ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019266-63.2019.8.19.0046 (Cível), 19-07-2021

    Ação de conhecimento. Tutela de urgência deferida. Fornecimento de medicamento a idoso hipossuficiente. Autor, portador de neoplasia maligna de próstata, proctite pós-radioerapia, conhecida como proctite actínica, gastroenterite e colite alérgica, necessitando de medicamento, tudo comprovado através de laudo médico. Ação direcionada em face do Município de Rio Bonito. Sentença de procedência....

    ...entes da Federação, sendo de livre. escolha do cidadão contra quem quer. demandar. Violação da garantia. constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002573-47.2018.8.19.0043 (Cível), 01-09-2022

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Fornecimento de medicamento à hipossuficiente. Autora portadora de DIABETES TIPO 2, necessitando do fornecimento medicamentos e insumos para o enfrentamento da moléstia, tudo comprovado através de laudo médico. Ação direcionada em face do Município de Piraí e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Manifesta e...

    ...entre os entes da Federação sendo de livre. escolha do cidadão contra quem quer. demandar. Violação da garantia constitucional. do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000972-87.2019.8.19.0037 (Cível), 12-07-2021

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Fornecimento de medicamento à hipossuficiente. Autora portadora de TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE GRAVE (CID 10: F3.2), necessitando do fornecimento medicamentos e insumos para o enfrentamento da moléstia, tudo comprovado através de laudo médico. Ação direcionada em face do Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença

    ...sendo de livre escolha do cidadão contra quem. quer demandar. Violação da garantia. constitucional do ...
  • Processo nº 0095162-49.2013.8.19.0038 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017

    Ementa: Ação de Obrigação de Fazer. Autor que necessita de exame de broncoscopia com biopsia, conforme prescrição médica. Sentença de procedência. Recurso do Estado, pela improcedência do pedido. Apelo do Município sustentando sua ilegitimidade, improcedência do pedido, e redução dos honorários advocatícios. Agravos

    ...Federação  sendo  de  livre  escolha  do  cidadão . contra quem quer demandar. Ação direcionada . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015381-39.2017.8.19.0037 (Criminal), 10-06-2019

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Fornecimento de medicamento à hipossuficiente. Autora que sofre de DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID 10 E10), necessitando fazer uso contínuo de medicamentos, comprovado através de laudo médico. Ação direcionada em face do Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo da Defensoria Pública Geral do...

    ...entre os entes da Federação, sendo de livre. escolha do cidadão contra quem quer. demandar. Violação da garantia. constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0233765-77.2017.8.19.0001 (Cível), 06-07-2020

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Autora apresentando quadro de infarto agudo do miocárdio, necessitando, com urgência, de internação em unidade de tratamento intensivo (UTI). Ação direcionada em face do Município de Magé e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro pugnando pela majoração dos...

    ...Federação, sendo de livre escolha do. cidadão contra quem quer demandar. Violação da garantia constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002455-42.2016.8.19.0043 (Criminal), 16-09-2019

    Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de medicamentos à hipossuficiente. Ação direcionada em face do Município de Piraí e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência dos pedidos, que condenou, ainda, os réus ao pagamento de honorários. Apelo do Estado do Rio de Janeiro e da Autora. Manifesta e inquestionável solidariedade entre os entes da Federação sendo de livre escolha do cidadão...

    ...da Federação sendo de livre escolha do. cidadão contra quem quer demandar. Violação da garantia constitucional do. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000243-84.2015.8.19.0010 (Criminal), 11-05-2020

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Ação direcionada em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana e do Estado do Rio de Janeiro. Autora que busca a internação compulsória do terceiro requerido, seu filho e curatelado, em clínica psiquiátrica, bem como custeio de todo o tratamento. Curatelado portador de transtornos mentais e comportamentais devido a uso de múltiplas...

    ...sendo de livre escolha do cidadão contra. quem quer demandar. Violação da. garantia constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0313392-33.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-04-2021

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Autora apresentandp quadro de infarto agudo do miocárdio, necessitando, com urgência, de internação em unidade de tratamento intensivo (UTI). Ação direcionada em face do Município de São João de Meriti e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência parcial. Apelo da parte autora pugnando pelo reconhecimento do dever de indenizar das...

    ...da Federação sendo de livre escolha do. cidadão contra quem quer demandar. Ação direcionada em face do Município. de ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002413-80.2019.8.19.0077 (Cível), 28-04-2022

    Remessa Necessária. Autor que é portador de hipogonadismo hipogonadotrófico idiopático, CID E 29.1, necessitando fazer o uso contínuo do medicamento Nebido 250mg/ml, na posologia indicada à fl. 22. Sentença de procedência parcial. Não houve recurso interposto pelas partes. Manifesta e inquestionável solidariedade entre os entes da Federação sendo de livre escolha do cidadão contra quem quer...

    ...Federação sendo de livre escolha do cidadão. contra quem quer demandar. Ação. direcionada em face do Município de ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006687-88.2016.8.19.0046 (Criminal), 16-11-2020

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Fornecimento de medicamento à hipossuficiente. Autora, que é adolescente, portadora de encefalopatia crônica não progressiva (CID 10 G808), do tipo tetraparesia espástica, necessitando do fornecimento de medicamentos, suplementos, acompanhamento médico regular e reabilitação multidisciplinar, comprovado através de laudo médico. Ação...

    ...sendo de livre escolha do cidadão contra. quem quer demandar. Violação da. garantia constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002302-49.2017.8.19.0083 (Cível), 09-11-2020

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Autor apresentando quadro de infarto agudo do miocárdio, necessitando, com urgência, de internação em unidade de tratamento intensivo (UTI). Ação direcionada em face do Município de Japeri e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo do Município de Magé pugnando pela reforma da sentença. Manifesta e inquestionável...

    ...da Federação, sendo de livre escolha do. cidadão contra quem quer demandar. Violação da garantia constitucional do. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019099-13.2018.8.19.0036 (Cível), 01-09-2022

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Fornecimento de medicamento à hipossuficiente. Autor portador de FIBROSE PULMONAR, com limitação física e hipoxemia acentuada (CID 10 J48.8), necessitando do fornecimento medicamentos e insumos para o enfrentamento da moléstia, tudo comprovado através de laudo médico. Ação direcionada em face do Município de Nilópolis e do Estado do Rio de...

    ...sendo de livre escolha do cidadão contra quem. quer demandar. Violação da garantia. constitucional do ...
  • Processo nº 0025230-52.2015.8.19.0054 de Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018

    Ementa: Ação de Obrigação de Fazer. Autora Portadora de Cirrose Biliar Primaria, Necessitando, Do Uso de Medicamentos para O Devido Tratamento, Conforme Prescrição Médica. Sentença de Procedência. Recurso Do Município Pugnando Pela Isenção de Honorários Advocatícios, Ou, Sua Redução. Manifesta e Inquestionável Solidariedade Entre Os Entes Da Federação Sendo de Livre Escolha Do Cidadão Contra Quem

    ...Federação  sendo  de  livre  escolha  do  cidadão . contra quem quer demandar. Ação direcionada . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007777-50.2015.8.19.0052 (Criminal), 19-04-2021

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Autor, portador de glaucoma, necessitando da realização de exame para controle da patologia e também de tratamento continuo. Ação direcionada em face do Município de Araruama e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro pugnando pela condenação do Estado em honorários...

    ...da Federação, sendo de livre escolha do. cidadão contra quem quer demandar. Violação da garantia constitucional do. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027239-32.2019.8.19.0026 (Cível), 19-10-2020

    Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de insumos/medicamentos à hipossuficiente. Autora portadora de polineuropatia diabética (CID G63.2). Ação direcionada em face do Município de São José de Ubá e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Manifesta e inquestionável solidariedade entre os entes da Federação sendo de livre escolha do...

    ...entre os entes da Federação sendo de livre. escolha do cidadão contra quem quer. demandar. Violação da garantia. constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008131-13.2015.8.19.0008 (Criminal), 02-09-2019

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Fornecimento de medicamento à hipossuficiente. Autor portador de alteração degenerativa de menisco interno, condropatia e lesão osteocondral, necessitando do fornecimento de medicamento injetável, comprovado através de laudo médico. Ação direcionada em face do Município de Belford Roxo e o Estado. Sentença de procedência. Recurso do autor,...

    ...os entes da Federação, sendo de livre escolha. do cidadão contra quem quer demandar. Violação da garantia constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060957-57.2014.8.19.0038 (Cível), 27-05-2019

    Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Fornecimento de medicamento à hipossuficiente. Autora portadora de osteoartrose, ansiedade e depressão, necessitando do fornecimento de quatro medicamentos, comprovado através de laudo médico. Ação direcionada em face do Município de Nova Iguaçu e o Estado. Sentença de procedência. Recurso do Estado e do Município. Manifesta e...

    ...sendo de livre escolha do cidadão contra quem. quer demandar. Violação da garantia. constitucional do ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0167895-27.2013.8.19.0001 (Cível), 21-11-2018

    Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Autor, paciente grave, diagnosticado com "flutter atrial com bloqueio atrioventricular total¿, necessitando, com urgência, de transferência para o Centro de Terapia Intensiva (CTI). Sentença de procedência, condenando os réus à realização da imediata remoção do autor, e ainda, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco...

    ...Federação sendo de livre escolha do cidadão. contra quem quer demandar. Ação. direcionada em face do Munícipio de ...

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