cidades do brasil com qualidade de vida
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; ... relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja ... estabelecidas pelo Ministério das Cidades; e ... #Redação dada pela Lei nº 14.600, ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econmico e social, indstria e ... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... investimento e garantindo padres de qualidade ... 3.1. 11 Instalar espaos de exibio ... 2 Identificar e reconhecer contextos de vida de povos e comunidades tradicionais, valorizando ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , cultural ou em qualquer outro campo da vida pblica ou privada; ... II - desigualdade ... II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informao do SUS no que tange ... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ... com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - patrimônio ... XXIII - metrologia, normalização e qualidade industrial; ... XXIV - políticas de comércio ... a) Ministro de Estado das Cidades; ... b) Ministro de Estado da Cultura; ... c) ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - Ministério das Cidades; ... XII - Ministério das Comunicações; ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... , transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas ... a serviços públicos essenciais de qualidade ... Responsáveis: Ministério da Saúde; ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... ômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população ... Parágrafo único. A ... II - consolidar uma rede policêntrica de cidades", em apoio à desconcentração e à interiorizaç\xC3" ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia disponibilizará ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... I - disponibilizar, na qualidade de estipulante e beneficiário, quantidade ... a operar o programa pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério das Cidades, no âmbito de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... privadas sem fins lucrativos, na qualidade de entidades organizadoras, e as instituições ... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... regulamentação do Ministério das Cidades; ... #Redação dada pela Lei nº 14.620, de ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho ... , de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população, conforme determinam os ... nas áreas centrais das grandes cidades brasileiras, priorizando os de pequeno porte, ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - ... § 3º As cidades de que trata o caput deste artigo devem elaborar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... ARTIGO 14 ... Nas cidades fronteiriças, poderão ser alfandegados pontos ... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ... em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ... refere este artigo poderão funcionar nas cidades onde estão localizadas as Superintendências da ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – Ministério das Cidades; ... III – Ministério da Cultura; ... IV – ... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII – patrimônio ... III – metrologia, normalização e qualidade industrial; ... IV – políticas de comércio ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... I- nas cidades onde houver mais de uma Gerência-Executiva: ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados ... integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na ... transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... ário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto ... § 1º- A ... particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo ... Os tribunais têm sede nas cidades: Rio de Janeiro (1ª Região), São Paulo (2ª ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 3o O Ministério das Cidades participará da análise do pedido de doação ou ... e cumpram os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes ... § 1o Na ... à moradia digna e às condições de vida adequadas; ... VII - garantir a efetivação da ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... ência e promoção da sua integração à vida comunitária, bem como coordenar a política ... Cidades; ... IV – da Ciência e Tecnologia; ... V – ... c) metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - valorização e respeito à vida e à cidadania; ... IV - atendimento humanizado e ... servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo ... situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos ... § 1o Os serviços ... Brasil" e analisar formas para sua inclusão e compensaç\xC3" ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... finalidade de suprir as suas necessidades da vida diária; e ... VI - outras formas de atendimento ... Da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ... Art. 21. Este Capítulo ... Idosa para incentivar as comunidades e as cidades a promoverem ações destinadas ao envelhecimento ... qualidade de vida durante o envelhecimento; ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da ... óprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País; ... III - a ... º O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, ... desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil; ... II - a adoção de lei de incentivo fiscal ...