ciee df estagios
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Modalidades de contrato de trabalho
...II - Os estágios devem ser planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade ... deixou clara a utilização facultativa dos agentes de integração (CIEE, por exemplo) e a Lei n. 11.788/2008 disciplinou da mesma forma em seu ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... BISEP” propõe como figura uma pirâmide di- vidida em quatro estágios: na base estão os contribuintes que fazem a coisa certa, e, para estes, ... Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP , UNIFIEO, UNIFMU , do CIEE/O ESTADO DE SÃO PA ULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... fim, não se aplica o referido regramento quando se tratar de estágios de nível superior e nível médio profissionalizante (art. 17, § 4º, da ... denúncia contra o Centro de Ensino Integrado Empresa e Escola (CIEE), em face do descumprimento do art. 37 da CF, pois não vem observando os ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...ão do Curso de Segurança Institucional e a coordenação dos Estágios de. Atualização Profissional da Casa Militar, bem como o planejamento, ...No final de 2021, a Coordenadoria realizou um contrato com o CIEE para. operacionalização da modalidade, por meio da captação de vagas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000978-47.2016.5.07.0017), 2017-11-30
... na petição inicial que a ação civil pública se refere a estágios extracurriculares de estudantes de Educação Física, que estariam em ...CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO ENTRE CIEE X ENTES PÚBLICOS. CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
...solicitá-lo pelo e-mail recursos.sp@ciee.ong.br (no e-mail deverá. constar: nome do Processo Seletivo, nome ...com apresentações de trabalho, estágios no exterior (se houver),. preprints, artigos de pesquisa submetidos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001086-73.2016.5.07.0018), 2016-09-01
... conseguinte, ter em conta que algumas empresas se aproveitam dos estágios para cortar nos gastos. Há um choque com a realidade, apesar do convênio das rés com o CIEE às fls. 142 e 191 e os termos de compromisso do estágio de fls. 144 e 19 ...
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Acórdão Nº 0020438-09.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. 1. A contratação do trabalhador como estagiário deverá observar rigorosamente os preceitos estatuídos na Lei 11.788/08. 2. Ausência de comprovação de que contrato do estágio obedeceu ao estabelecido na lei vigente, ônus que incumbia ao réu (arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC). 3. A autora exercia funções...
... a contratação da reclamante por intermédio do agente integrador, CIEE" - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA, com a participação da instituiç\xC3"...estágios possíveis, o que corrobora a versão da defesa quanto à validade do ... -
Acórdão Nº 0020127-87.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-09-2020
CONTRATO DE ESTÁGIO. PROCESSO SELETIVO. Inexiste previsão legal ou constitucional para a contratação de estagiários mediante processo seletivo, mesmo que o contratante faça parte da Administração Pública direta ou indireta.
... como se abstenha de renovar, prorrogar ou aditar os termos de estágios em vigor, nas hipóteses em que o estagiário não tenha sido selecionado ...ção de estagiários mediante convênio com o agente de integração CIEE, ressaltando que a Lei 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de ... -
Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
...), as vulnerabilidades vividas na infância refletem nos demais estágios de vida. . Isto posto, requer de todos a compreensão de que, embora ...ências apresentado pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE" em uma publicação intitulada “O profissional que faz a diferença” \xE2\x80"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 717-42.2011.5.09.0651) 08-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ESTÁGIO. IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VINCULO DE EMPREGO. ENTE PÚBLICO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Cinge-se a controvérsia, acerca da competência desta Justiça especializada, para julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Estado do...
... à forma como a Administração do Estado estaria tratando os estágios acadêmicos ou escolares" (pág. 627). ...CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO ENTRE CIEE X ENTES PÚBLICOS. CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008309-02.2014.8.19.0006 (Criminal), 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE TECH SERVICE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS HUMANOS LTDA. BOLSA ESTÁGIO. ALEGA A AUTORA QUE É ESTUDANTE DE PSICOLOGIA E, ATRAVÉS DA EMPRESA TECH SERVICE, FOI ADMITIDA PARA FAZER ESTÁGIO REMUNERADO JUNTO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADUZ QUE APÓS O SEU DESLIGAMENTO NÃ
...responsável pelo quadro de estagiários (Super Estágios Ltda - ME). fez o repasse de suas responsabilidades para a empresa Tech. ...- AÇÃO VISANDO À CONDENAÇÃO DO CIEE AO PAGAMENTO DE. "VALE TRANSPORTE" E "FÉRIAS REMUNERADAS" - LEI ... -
Acórdão Nº 0000456-03.2012.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. BANCO SICREDI. DISTINGUISHING . Demonstrado pelo conjunto probatório que o autor executava atividades tipicamente bancárias em cooperativa que nada mais é do que uma agência do Banco Sicredi. Assim, deve ser reconhecido o vínculo de emprego diretamente com o segundo réu. Recurso do reclamante a que se dá provimento, no aspecto.
... [..]. § 3º - Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e ser ...), a instituição de ensino, o reclamante e o agente de integração (CIEE), prevê em sua cláusula 2ª, item c : "A Unidade Concedente ... -
Acórdão Nº 0020288-21.2018.5.04.0383 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. 1. A contratação do trabalhador como estagiário deverá observar rigorosamente os preceitos estatuídos na Lei 11.788/08. 2. Ausência de comprovação de que o contrato do estágio obedeceu ao estabelecido na lei vigente, ônus do qual a ré não se desincumbiu (arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC). 3. A manutenção
... § 2º - Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem a serem ... e do Agente de Integração (Centro de Integração Empresa Escola - CIEE). Analisando o Termo de Compromisso de Estágio, verifico a previsão do ... -
Editais - SAÚDE
...julgados pela Comissão de Estágios. ANEXO I – QUADRO DE VAGAS CATEGORIA PROFISSIONAL. / SETORES / LOCAL/ ...obtidas, elaboradas pelo CIEE, nos termos deste edital, que. será divulgada no site do CIEE ...
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Decisão Monocrática Nº 0633634-27.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 30-03-2023
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. PRETENSÃO DE REVISÃO DE QUESTÕES DA PROVA ORAL. DESCABIMENTO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. ACRÉSCIMO DE PONTUAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESCUMPRIMENTOS DAS DISPOSIÇÕES
... respeito dos títulos apresentados pela autora em relação aos estágios no Tribunal. de Justiça do Estado do Paraná e na Secretaria de ...CIEE/PR, de modo que a atuação da banca examinadora ao desconsiderar as. ... -
As melhores chances
Concursos e Estagios. BANCO DO BRASIL. O BB promove concurso para formação de cadastro de ...Informações: 3094-1181 ou www.mudes.org.br. CIEE. No CIEE, são oferecidas 1.985 vagas de estágio. Entre as que exigem ...
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Acórdão nº 2402-006.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Noviembre de 2018
...ESTÁGIOS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ... e a parte concedente, bem como o Convênio Nacional firmado com o CIEE, afasta o vínculo empregatício, cabendo à autoridade lançadora o ônus ...
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Acórdão nº 2402-006.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Noviembre de 2018
...ESTÁGIOS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ... e a parte concedente, bem como o Convênio Nacional firmado com o CIEE, afasta o vínculo empregatício, cabendo à autoridade lançadora o ônus ...
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Acórdão Nº 9202-009.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/12/2002 a 31/12/2006PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO.Deve ser conhecido o Recurso Especial de Divergência, quando restar comprovado que, em face de situações equivalentes, a legislação de regência foi aplicada de forma divergente, por diferentes colegiados.CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À...
...AD. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À SEGURIDADE SOCIAL. ESTÁGIOS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE. RELAÇÃO DE ...CIEE, afasta o vínculo empregatício. Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 9202-009.895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/12/2002 a 31/12/2006PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. CONHECIMENTO.Deve ser conhecido o Recurso Especial da Divergência quando restar comprovado que, em face de situações equivalentes, a legislação de regência foi aplicada de forma divergente, por diferentes colegiados.CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À...
...AD. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À SEGURIDADE SOCIAL. ESTÁGIOS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE. RELAÇÃO DE ...CIEE, afasta o vínculo empregatício. Vistos, relatados e discutidos os ... - Acórdão nº 1402-004.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2020
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Negócios Públicos - Transportes Metropolitanos
...Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA. - CIEE;. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO. DE BOLSAS DE ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... de prestação de serviços de agente de integração de estágios para execução das etapas de recrutamento, seleção, contratação, ... (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (CNPJ: 61.600.839/0069-43); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... de prestação de serviços de agente de integração de estágios para execução das etapas de recrutamento, seleção, contratação, ... (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (CNPJ: 61.600.839/0069-43); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do ...