ciee estagio recife
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Acordão nº (RO)0090500-81.2008.5.06.0021 (00905.2008.021.06.00.3) de 1º Turma, 3 de Febrero de 2011
... Procedência : 21ª Vara do Trabalho do Recife-PE ... EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE ... , a cada 6 meses, fazia relatórios para o CIEE, e sua função consistia de divulgar alguns ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não cumprem suas ... Líder do Comitê Vozes em Recife-PE do Grupo Mulheres do Brasil. Coordenadora do ... Mackenzie, UNIP , UNIFIEO, UNIFMU , do CIEE/O ESTADO DE SÃO PA ULO, das Escolas de Comando e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005279320194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800527-93.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SARAH REGINA DA COSTA ESTEVAM ADVOGADO: Jacques Gomes Pinheiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... impetrada atribuísse 4,0 pontos ao estágio não obrigatório prestado pela impetrante na ... e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, ou seja, por razões alheias à vontade da ... Recife (PE), 30 de setembro de 2021 (data do ... -
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS EXTRATOS DE CONTRATOS CT. Nº 005/2019. Adesão à ARP Nº 031/2018, decorrente do processo licitatório nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD,, Pregão Eletrônico nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 42.530/2015. Prestação de serviços de operacionalização do Programa Bolsa-Estágio. CONTRATADA: CIEE-CENTRO DE...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 69 Recife, 11 de abril de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL ... PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO ... EXTRATOS DE CONTRATOS ... CT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000273-87.2018.5.06.0023), 18-07-2019
CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AFASTADO O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É tênue a linha que separa o contrato de estágio do contrato de trabalho. A diferença reside no objetivo educacional do estágio, que tem a finalidade de proporcionar ao aluno um aprendizado prático que possibilite o aperfeiçoamento e a complementação da formação estudantil. In casu, à luz da...
... Procedência : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE"-PE EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. N\xC3" ... CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Assevera ... -
PROCAPE/UPE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROC.157/2018–PE(SRP)87/2018- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Vencedor MT LTDA, CNPJ 07946534000154, Itens (Valor Unit.(R$)): 1(209,00), 5(2050,00). Os itens 2, 3, 4 foram desertos ou revogados. Total R$82.400,00. PROC.199/2018– PE(SRP)108/2018- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO,...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 19 Recife, 26 de janeiro de 2019 ... CERTIFICADO ... ESTÁGIO. Empresa CIEE, ... CNPJ 10998292000157, Total ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-61.2015.5.06.0009), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma importância na formação dos futuros profissionais, contribuindo, de forma decisiva, em setor vital para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Desse modo, cuida-se de questão a ser analisada com bastante critério, com o fim de evitar desestímulo para os empresários que...
... PROCEDÊNCIA : 09ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A ... agosto de 2013, após a interveniência do CIEE e da Faculdade Boa Viagem S.A, a empresa celebrou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000484-40.2015.5.06.0311), 22-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. I -Nos termos do que dispõe a Lei nº. 11.788/2008, que regula o contrato de estágio, há exigência de alguns pressupostos formais e materiais para sua validade. II - Não guardando correspondência a atividade desenvolvida pelos estagiários com aquelas descritas no termo
... DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. I -Nos termos do que dispõe a Lei nº ... ao agente de integração, qual seja, o CIEE, que é o responsável legal no presente caso ... Recife ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000608-24.2018.5.06.0018), 28-11-2019
CONTRATO DE APRENDIZAGEM. REGULARIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO AFASTADO. O Contrato de Aprendizagem firmado entre o reclamante e o Banco réu, por intermédio do CIEE/PE (entidade formadora), está em conformidade com as disposições previstas no artigo 428, da CLT c/c Decreto n° 5.598/05 (vigente à época do pacto laboral). Assim, resta imperioso o afastamento da tese de vínculo empregatício. Recurso...
... Procedência : 18ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE ... EMENTA CONTRATO DE APRENDIZAGEM ... e o Banco réu, por intermédio do CIEE/PE (entidade formadora), está em conformidade ... , requerendo a nulidade do contrato de estágio mantido com a reclamada ... O demandado, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001045-89.2014.5.06.0023), 30-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovando o reclamado que a prestação dos serviços pelo autor preenchia os requisitos delineados no art. 3º da Lei nº 11.788/2008, impõe-se a rejeição do pedido de nulidade do contrato de estágio e reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, com concessão dos direitos...
... Procedência : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE"/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO V\xC3"ÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovando o ... da Lei 11.788/2008, foi intermediada pelo CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, e que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000648-34.2017.5.06.0020), 19-11-2019
RECURSO DO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO NULO. LEI Nº 11.788/2008. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Não obstante a formalização do contrato de Estágio subscrito pelos interessados, a parte concedente, ora Recorrida, não apresentou o nome do funcionário responsável pela Supervisão do estágio; a comprovação da realização de apólice do Seguro; Relatório de Atividades do Estagiário e correspondência...
... Procedência : 20ª Vara do Trabalho do RECIFE - PE EMENTA RECURSO DO OBREIRO. CONTRATO DE ... obstante a formalização do contrato de Estágio subscrito pelos interessados, a parte concedente, ... o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (Id 47713c3), e o respectivo aditivo (Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-59.2015.5.06.0023), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO VÁLIDO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. A regular relação de estágio não forma vínculo empregatício com a parte concedente, quando preenchidos os requisitos estipulados nos itens I, II e III do artigo 3º da Lei n° 11.788/2008, o que ocorreu na hipótese dos autos. Recurso ordinário não provido, no ponto.
... PROCEDÊNCIA : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATO DE ESTÁGIO VÁLIDO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO ... com Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Em seguida esclarece as atividades realizadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-06.2015.5.06.0021), 09-08-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas...
... ósitos do FGTS, referente ao período do estágio decorreu de equívoco no enquadramento jurídico ... do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Relata que as tarefas dos estagiários ... Procedência: 21ª Vara do Trabalho do Recife-PE ... EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-07.2017.5.06.0013), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIOS. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO INC. I DO ART. 62 DA CLT. Observa-se no caso em exame que o Juízo de 1ª instância bem examinou o acervo probatório, e precisamente nas balizas do princípio da primazia da realidade, mormente ao averiguar que a própria testemunha indicada pela autora (ouvida em outro...
... Procedência : 13ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA ... CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ... ex. CIEE). [ ... ] O estagiário é o destinatário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001166-47.2019.5.06.0022), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No contrato de estágio, podem estar presentes todos os elementos configuradores do vínculo de emprego, sendo o traço distintivo entre ambos o foco no desenvolvimento, no plano concreto, do aprendizado teórico oferecido pelas unidades de ensino a que estão atrelados os candidatos, oferecendo ao estudante, assim, uma ferramenta de...
... : 22ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ... FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No contrato de estágio, podem estar presentes todos os elementos ... Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE (Id aea5692) ... Mediante o referido ajuste, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
... DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS ... do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, aduzindo que formalizou contrato de aprendizagem ... forma, a Pós-Graduação em Moda, no Recife, e o Bacharelado em Design I, curso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000528-40.2018.5.06.0251), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO. REQUISITOS OBSERVADOS. Nos termos da conceituação legal do art. 1° da Lei n° 11.788/2008, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. A relação de estágio ostenta todos os caracteres da relação de...
... CONTRATO DE ESTÁGIO. REQUISITOS OBSERVADOS. Nos termos da ... de Compromisso de Estágio firmado perante o CIEE - ID. a9a83d4 - Pág. 3-5) ... Destaco, ainda, ... Recife (PE), 21 de fevereiro de 2019 ... Sergio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001570-71.2014.5.06.0023), 10-08-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO RECLAMADO E DA RECLAMANTE. 1) CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não comprovando o reclamado que a prestação dos serviços pela autora preenchia os requisitos delineados no art. 3º da Lei nº 11.788/2008, impõe-se a decretação da nulidade do contrato de estágio, e, em atenção ao princípio da primazia da realidade, o reconhecimento do vínculo de emprego
... Procedência : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO RECLAMADO E DA RECLAMANTE. 1) CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não ... Argumenta que 'o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-68.2018.5.06.0351), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/2008. Para a descaracterização do vínculo de estágio, imperiosa a demonstração da violação aos termos da Lei n.º 11.788/2008, no que concerne à intermediação na contratação e à formação educacional em curso. Recurso Ordinário improvido.
... CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/2008. Para a descaracterização ... do contrato de estágio celebrado mediante o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Aduz que ... Recife (PE), 05 de junho de 2019 MILTON GOUVEIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000919-71.2015.5.06.0001), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se comprovando nos autos que o contrato de estágio alegado pela parte ré tenha ocorrido nos moldes previstos na Lei nº 11.788/08, mantém-se a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso da reclamada improvido, no particular.
... PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... que o contrato foi intermediado pela empresa CIEE. Requer a exclusão dos títulos deferidos com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000373-68.2015.5.06.0016), 17-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Ao elencar os parâmetros para a atividade de estagiário, o legislador objetivou proporcionar ao educando melhores condiçõe
... PROCEDÊNCIA : 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE. EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O ... fazer um estágio quando procurou a empresa CIEE por site e verificou a existência de uma vaga de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-06.2015.5.06.0021), 28-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o artigo 1º, §2º da Lei nº 6.494/77 "o estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio, segundo o disposto na regulamentação da presente Lei.
... PROCEDÊNCIA : 21ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO IO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o ... do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Relata que as tarefas dos estagiários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-52.2017.5.06.0004), 21-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... : CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE ... Procedência: 4ª Vara do Trabalho de Recife/PEEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... dos contratos de aprendizagem e estágio havido entre as partes, extirpando-se do condeno ... -
Organização administrativa
... : FGV – Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE – Prova: Assessor Jurídico ... De acordo ... : FGV – Órgão: MPE-RJ – Prova: Estágio Forense ... As autarquias desempenham funções ... 645) (2014) Banca: CIEE – Órgão: AGU – Prova: Direito ... Pode-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001618-79.2017.5.06.0005), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO. REQUISITOS OBSERVADOS. Nos termos da conceituação legal do art. 1° da Lei n° 11.788/2008, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. A relação de estágio ostenta todos os caracteres da relação
... Procedência : 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE ... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ... CONTRATO DE ESTÁGIO. REQUISITOS OBSERVADOS. Nos termos da ... de Compromisso de Estágio firmado perante o CIEE - ID. abfe0bf) ... Diversamente do que consta ...