ciee primeiro emprego
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1040-23.2016.5.07.0006)
....1-DO CONTRATO DE ESTÁGIO - DO VINCULO DE EMPREGO . O cerne da questão a ser dirimida nos ...ário do entendimento da magistrada de primeiro grau, a reclamante não faz jus ao reconhecimento ... entre as recorrentes e a estagiária (CIEE), suprindo a intervenção direta das ...
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Acórdão Nº 0020160-31.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. UNIBANCO . O reclamado não comprova tenha havido qualquer espécie de acompanhamento e avaliação da reclamante enquanto estagiária, muito menos que a instituição de ensino tenha atuado como efetiva coordenadora do estágio realizado. Portanto, nulo o contrato de estágio, com base no art. 9º da CLT, motivo pelo qual reconhece-se como de emprego a relaçã
... VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. UNIBANCO . O reclamado ...CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). Refere ... e feriados " (clausula 8ª, parágrafo primeiro, Id. c10da0d - Pág. 5). Dá-se provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001496-26.2014.5.07.0011), 2017-05-04
...-se a recorrente contra a decisão de primeiro grau que reconheceu a prescrição do direito ... Estágio não Obrigatório foi firmado pelo CIEE, amparando os estagiários por ele intermediados ... referentes à existência do vínculo de emprego entre os ora litigantes.". Com efeito, nenhum ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 28-36.2016.5.23.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- No recurso de revista, a parte transcreveu os trechos do acórdão regional e das razões dos embargos de declaração. Atendeu-se, assim, ao
... 3- No caso em exame, no primeiro acórdão de embargos de declaração, o TRT ... de estagiários por meio do CIEE. . . . . . 5- À ... provimento de cargo público, mas sim de emprego público. . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000166-61.2019.5.07.0029), 2019-12-12
... Negada a existência de vínculo de emprego, mas admitida a prestação de serviços na ... termo de compromisso intermediado pelo CIEE. Aduz que havia compatibilidade entre as ...-lhe provimento, mantendo a sentença de Primeiro Grau em todos os seus termos. DISPOSITIVO ...
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Acórdão Nº 0021047-12.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CEF. BANCÁRIO. Por ser sociedade da economia mista, em consonância com o que dispõe o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público", não é possível o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a CEF. Mantido, todavia, o enquadramento do reclamante na...
...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CEF. BANCÁRIO. Por ser sociedade da economia ...que foi menor aprendiz, via CIEE, na agência onde o reclamante prestou serviços; ... da CEF para prestar serviços no primeiro andar; que o autor realizava as mesmas tarefas ... -
Sentença nº 1000930-90.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... período, fazia curso profissionalizante no CIEE; quanto às atividades, fazia abastecimento de ... a fazer treinamento da máquina; no primeiro dia foram passadas as informações, nos demais ... previstos em lei, pois o vínculo de emprego especial firmado ocorreu com a participação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000588-45.2014.5.07.0018), 2014-08-04
... ter sido admitido aos serviços do primeiro reclamado em 13/03/2013, na condição de ... firmado entre o primeiro acionado e o CIEE. Aduziu que referido contrato de estágio era “ ... consequente reconhecimento de vínculo de emprego" com o mesmo e pagamento das verbas trabalhistas t\xC3"...
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Acórdão Nº 0020506-94.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. Comprovado que o contrato de estágio era exercido de acordo com as disposições legais que regulam a matéria (Lei n.º 11.788/08), conclui-se pela sua validade. Inexistindo prova a demonstrar o desvirtuamento do contrato de estágio profissional, não há falar em reconhecimento de vínculo empregatício.
...RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. Comprovado que o contrato ... anexado junto à ID 930e8d8), e não o CIEE, o qual foi o agente integrador do primeiro ... -
Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
O artigo aborda o contrato especial de emprego relativo à aprendizagem profissional, no Brasil, em suas inter-relações atuais com a Revolução 4.0. O tema é examinado sob a perspectiva do Direito Internacional do Trabalho, do Direito Constitucional do Trabalho e da legislação ordinária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência
...: O artigo aborda o contrato especial de emprego relativo à aprendizagem profissional, no Brasil, ... de idade, para fins de “registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência ... o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. . O Programa igualmente busca promover a ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... I – primeiro escalão,. composto pelos chefes executivos das ... o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE,. torna pública a realização de Processo ...emprego ou função pública,. inclusive estágio, bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2671-41.2011.5.02.0030)
... "(..) . Em primeiro lugar, os aprendizes devem ser recrutados para ... ao Centro de Integração Escola Empresa - CIEE. . A segunda prova testemunhal ..., elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. . § 1º Ficam excluídas da ...
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Justiça econômica
... Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e ...ção dos juristas que a assessoraram no primeiro anteprojeto: “Atendendo à sugestão do ... VIII – busca do pleno emprego; . IX – tratamento favorecido para as empresas ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... francês, podendo ser até chamada, num primeiro momento, de escritório. Um “bureau” seria ... Institucional Trabalho e Emprego Integração Nacional Transportes Justiça ... . . UJUCASP . c.21 CIEE . O Centro de Integração Empresa-Escola ...
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O setor não lucrativo e o necessário combate à corrupção no Brasil
O presente artigo pretende abordar a necessidade de prevenção e controle da corrupção por meio de políticas públicas abrangentes e eficazes destinadas a este fim, o que nos conduz a efetuar uma necessária análise sobre o alcance dos instrumentos existentes com este desiderato com relação ao terceiro setor da economia, também denominado de setor não lucrativo, quando de suas relações com o poder...
...O primeiro deles, indubitavelmente, foi a eclosão da ... maneiras academicamente, verificando-se o emprego das denominações terceiro setor, setor ...ções esportivas e similares 148.595.866,76, CIEE/Instituto Euvaldo Lodi . 201.068.429,61 16, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001737-50.2016.5.07.0004), 2018-07-27
... e requerendo a inclusão de terceiro (CIEE) na lide. . Arguiu prejudicial de quitação .... Em primeiro lugar, é de se destacar que são totalmente ... exceção à regra de que a relação de emprego corresponde ao contrato de trabalho, cabe ao ...
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Estado do Rio gerou 22 mil postos de trabalho, segundo o Novo Caged. Confira 5,4 mil chances de emprego no estado
...O primeiro lugar ficou com São Paulo (53.818 novos postos, e o terceiro, Minas ...O cadastro pode ser feito pelo portal www.ciee.org.br. O CIEE recruta Pessoas com Deficiência-PCD: interessados enviar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000714-81.2014.5.06.0161), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO DESVIRTUADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A regular relação de estágio não forma vínculo empregatício com a parte concedente, mas o descumprimento dos requisitos da Lei nº. 11.788/2008, tal como se verificou no caso dos autos, gera o reconhecimento do vínculo empregatício com a unidade concedente, em face da incidência das regras insertas...
... de compromisso foi firmado, através do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), entre o ... necessários para a caracterização do emprego é suficiente para descaracterizar o ... do dia seguinte, que corresponde ao primeiro dia do mês subsequente àquele em que se ... -
Aparência e local de moradia, entraves extras na busca do emprego
Com o dinheiro que juntou de seu primeiro emprego, em abril, Bárbara Pinheiro, de 18 anos, correu para um shopping ..., gerente de Operações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) admite que a distância entre casa e trabalho é um componente analisado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001425-12.2017.5.02.0473)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI no 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. APRENDIZAGEM. MODALIDADE DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A norma inserida na alínea "b" do inciso II do art. 10 do ADCT da Constituição Federal confere à empregada...
... à empregada gestante a garantia ao emprego desde a confirmação da gravidez até . ... CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE e LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE . ... o trânsito parcial do apelo pelo primeiro juízo de admissibilidade, a parte não . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000149-08.2016.5.06.0401), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Após pronunciamento da SDI-I, do TST, em 21.11.2016, na sistemática envolvendo recursos repetitivos, restou pacificado o entendimento segundo o qual as horas extras dos bancários devem ser apuradas com base no divisor 180 e 220, a depender da jornada de seis ou oito horas diárias, respectivamente. Recurso ordinário provido, no aspecto.
...ência de ID nº de1e8f0, o Juízo de primeiro grau, após colher o depoimento do preposto, de ...CIEE - PE. . Arremata aduzindo que não houve ... se escondeu uma verdadeira relação de emprego, razão pela qual declaro que as partes se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001045-89.2014.5.06.0023), 30-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovando o reclamado que a prestação dos serviços pelo autor preenchia os requisitos delineados no art. 3º da Lei nº 11.788/2008, impõe-se a rejeição do pedido de nulidade do contrato de estágio e reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, com concessão dos direitos...
... estágio e reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, com concessão dos direitos ... da Lei 11.788/2008, foi intermediada pelo CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, e que o ... Em primeiro lugar, o autor estava frequentando curso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-61.2015.5.06.0009), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma importância na formação dos futuros profissionais, contribuindo, de forma decisiva, em setor vital para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Desse modo, cuida-se de questão a ser analisada com bastante critério, com o fim de evitar desestímulo para os empresários que...
...-se o recorrente com a decisão de primeiro grau, que não reconheceu a existência do liame ... agosto de 2013, após a interveniência do CIEE e da Faculdade Boa Viagem S.A, a empresa celebrou ... tão somente em havendo relação de emprego entre as partes, o que não se deu, no presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000802-43.2017.5.06.0411), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DE CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O fato de a obreira ter, porventura, desempenhado tarefas inerentes à atividade fim da empresa não desvirtua a natureza do termo de compromisso de estágio. Pelo contrário, possibilita uma formação do estudante voltada para o mercado de trabalho, atendendo aos objetivos fixados...
...), o banco reclamado pugna pela inclusão do CIEE no polo passivo da demanda. Contesta a ...ça de mérito, afere-se que o Juízo de primeiro grau reconheceu a validade dos horários ... é que a reclamante durante o vinculo de emprego recebeu habitualmente a referida parcela, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000300-65.2016.5.07.0006), 2016-09-28
... MÉRITO Recurso da parte DO VÍNCULO DE EMPREGO". ANÁLISE CONJUNTA. . Trata-se de Recursos Ordin\xC3"...; que teve que levar a documentação para o CIEE que era a entidade que intermediava o estágio; ... " que no decorrer do primeiro contrato de estágio, durante os últimos cinco ...