ciee primeiro emprego
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Acórdão Nº 0111300-93.2008.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS . Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram,...
... Reconhecida a existência de vínculo de emprego entre as partes, a ré assevera incompetente essa ... , entendo correta a decisão proferida em primeiro grau. Ressalto, portanto, o quanto já analisado ... pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Todavia, analisando a prova testemunhal e os ... -
Acórdão Nº 0020438-09.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... que se tratava de verdadeiro contrato de emprego e não estágio, notadamente porque não teve ... anteriores julgadas, que o parágrafo primeiro da cláusula oitava da CCT dos bancários ... por intermédio do agente integrador, CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA, com a ...
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Acórdão Nº 0020003-63.2021.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, em razão da natureza do ato e suas consequências, morais e financeiras, severamente prejudiciais ao trabalhador, exige prova irrefutável, por parte do empregador. A este cabe o ônus de demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT, conforme o art. 81
... 1. JUSTIÇA GRATUITA ... O Juízo de primeiro grau indeferiu ao autor o benefício da justiça ... por meio de ligações do cliente CIEE, o qual deveria ter atendido naquele horário, e ... de trabalho concernente à relação de emprego mantida com a ré, tal como apontado na defesa ... -
Acórdão Nº 0020573-43.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
... NULIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. Não comprovado que o contrato de estágio era ... primeiro grau apenas isentou a autora de eventuais ... ão do acompanhamento do estágio e do CIEE, o que demonstra a necessidade da integração à ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... solicitá-lo pelo e-mail recursos.sp@ciee.ong.br (no e-mail deverá ... constar: nome do ... Acentuação. Pontua- ... ção. Emprego, classificação e flexão das palavras ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000370-65.2019.5.07.0010), 2019-09-10
... LIDE QUE N¿O DECORRE DA RELA¿¿O DE EMPREGO. BOLSA-AUX¿LIO. CONTRATO DE EST¿GIO. A decis¿o ... compromisso de est¿gio, por interm¿dio do CIEE, vinculando-se ¿ reclamada, como estagi¿ria, no ... Par¿grafo Primeiro ... Na contrata¿¿o de estagi¿rio sem ...
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Acórdão Nº 0021520-39.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
... requer o reconhecimento de vínculo de emprego no período de 20/05/2013 a 03/01/2014, entendo ... de estágio foi celebrado por intermédio do CIEE. Ressaltam que as atividades desenvolvidas pela ... ões, requer a reforma da sentença de primeiro grau para que seja declarado nulo o regime ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-15.2013.5.02.0061) 11-04-2018
... TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... Alegação(ões): ... ... a reclamante era estagiária, ninguém do CIEE, comparecia na reclamada; como estagiária, a ... sentença de primeiro grau ... ( ... ) ... Apesar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001561-02.2015.5.07.0006), 2017-12-06
... da condenação desta Recorrente - CIEE ao pagamento de indenização a título de ... ícios decorrentes do seu Contrato de Emprego, dentre eles, o plano de saúde". (ID. 0ebac19 - ... Em primeiro lugar, os embargos de declaração constituem ...
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A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
... fine que a idade mínima de admissão ao emprego não deverá ser inferior à idade de conclusão ... estrutura especializada deve existir no primeiro e no segundo graus. (32) Ainda que não existam ... ) e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) ... O juizado especial de Fernandópolis ...
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... Destaque-se que, da região Norte, é o primeiro estado a aparecer na lista, antecedido por quatro ... ), frequência à escola e situação de emprego (0,631) e pobreza (0,586) ... No que diz ... Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE em uma publicação intitulada “O profissional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000919-71.2015.5.06.0001), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se comprovando nos autos que o contrato de estágio alegado pela parte ré tenha ocorrido nos moldes previstos na Lei nº 11.788/08, mantém-se a sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso da reclamada improvido, no particular.
... que o contrato foi intermediado pela empresa CIEE. Requer a exclusão dos títulos deferidos com ... Acrescenta que a juíza de primeiro grau indeferiu justamente a pergunta relativa ao ... consequente reconhecimento do vínculo de emprego ... A reclamada, em defesa, negou a pretensão ... -
Sentença nº 1000772-87.2019.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... ao reconhecimento do vínculo de emprego pretendido na peça inicial, demonstrando, ... I) participação da entidade de ensino e do CIEE como intermediárias do liame; II) elaboração ... as limitações impostas pelo parágrafo primeiro" do artigo 193 do diploma consolidado. 6.3 – \xC2" ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando ... das atribuições conferidas pelo ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ... grafia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão ... das palavras ...
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Sentença nº 1000978-03.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... : “que a reclamada tem contrato com o CIEE e o CIEE tem parceria com a CUFA (Central Única ... -se uma pessoa de 17 anos, procurando o primeiro emprego e acesso ao mercado de trabalho. Por qual ...
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Acórdão Nº 0021162-60.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PERÍODO CONTRATUAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. O trabalho habitual em jornada de 8 horas diárias/40 semanais, superior à ajustada no termo de compromisso de estágio e à carga horária máxima legalmente permitida aos estagiários, descaracteriza essa modalidade de contratação, mesmo porque as horas extras habituais prejudicam o tempo de estudo do...
... ção, (a) reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada desde 02/12/2013, condenando-a a ... afirma que a reclamante foi encaminhada pelo CIEE, e, conforme o Termo de Compromisso de Estágio, ... -se correta a decisão do Juízo de Primeiro Grau [" Uma vez que a reclamada encerrou o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130274-70.2015.5.13.0024) 21-02-2018
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. APRENDIZ. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 10, inc. II, alínea "b", do ADCT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá...
... CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE e Recorridas RAFAELLA ELVIRA ALVES DOS SANTOS e ... punho da reclamante, verifica-se, em primeiro lugar, que não há expressa renúncia ao ... empregado com garantia provisória de emprego ... Ressaltou que, no caso dos autos, ... - Brasil criou 2,7 milhões de vagas de emprego formal em 2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001337-53.2018.5.07.0008), 2019-12-03
... lide não decorre da relação de emprego, de modo que a condenação em honorários ... , assim estabelecendo no parágrafo primeiro da cláusula segunda: " Na contratação de ... ção Centro e Integração Empresas-Escola - CIEE/CE, conforme prevê o art. 12, da Lei 11.788/08, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001441-49.2017.5.07.0018), 2018-02-26
... ópria Lei 13.105 (NCPC), que eu no § primeiro do art. 1046 do NCPC assinalou: ... " ART ... Centro Integrado entre Empresa e Escola (CIEE) e que, embora tenha levado o contrato para a ... DO ABANDONO DE EMPREGO/ESTABILIDADE GESTANTE ... Antes da análise da ...
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Acórdão Nº 0000667-39.2014.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
... GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. Caso em que o autor ... Começou a trabalhar aos 16 anos no CIEE - Banrisul (1 ano e 3 meses) no setor de ... de EPIs, auditivos a partir do primeiro semestre de 2010. Os ASOs (Atestados de Saúde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-54.2010.5.06.0010), 05-03-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMS. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. De acordo com o artigo 1º, §2º da Lei nº 6.494/77 “o estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio, segundo o disposto na regulamentação da...
... , dos custos de uma rela ç ã o formal de emprego. Contudo, h á requisitos formais e materiais a ... est á gio foi firmado com a presen ç a do CIEE. Pugna pelo reconhecimento do contrato de est á ... primeiro grau. Neste contexto, estabeleceu a Corte ... -
Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... pertinentes ao processo seletivo no site do CIEE ... 3.4. É de inteira responsabilidade do(a) ... grafia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão ... das palavras ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ...
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... pertinentes ao processo seletivo no site do CIEE ... 3.4. É de inteira responsabilidade do(a) ... grafia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão ... das palavras ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... ao CIEE pelo e-mail operacionalgovernosp@ciee.ong.br ... Acentuação. Pontu- ... ação. Emprego, classificação e flexão das palavras ... conforme descrição a seguir: ... a) o primeiro ...