ciee primeiro emprego
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... emprego, previsto no artigo 482, da CLT.” ... MEIO ... O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das ... atribuições conferidas pelo ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001090-50.2016.5.07.0038), 2017-02-21
... de estágio, reconheceu o vínculo de emprego, uma vez que a reclamada obedeceu a todos os ... De fato, o primeiro aspecto não observado pela reclamada diz ... Instituição de Ensino, quer pelo cedente - CIEE -, o que denuncia a inobservância de uma das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000559-89.2013.5.06.0007), 02-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... RELA Ç Ã O DE EMPREGO. CONFIGURA Ç Ã O. ART. 9 º DA CLT. S Ú MULA ... tal qual foi apreciada pelo juiz de primeiro grau. Pode, todavia, ter ocorrido impossibilidade ... ter afirmado que foi contratado por meio do CIEE no per í odo de est á gio ” , por si s ó , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20830-46.2013.5.04.0405)
... CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO- ... e -INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT ... favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, primeiro reclamado, no lapso entre 01 de abril de 2009 a ... , reclamado, instituição de ensino e CIEE) ... reconhece a legitimidade destas tarefas em ...
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Acórdão Nº 0021387-24.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-08-2020
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. Havendo comprovação de ... se insurge contra a decisão de primeiro grau aduzindo as razões de fato e de direito ... legislação vigente, com interveniência do CIEE/RS sob amparo do art. 5º da Lei nº 11.788/88" ...
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Sentença nº 1000252-34.2023.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2024
... o reconhecimento do vínculo de emprego, o pagamento das verbas correspondentes, horas ... ágio, o que não se espera, será a empresa CIEE/SP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA ... -se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001168-63.2018.5.07.0009), 2019-04-17
... com o Banco reclamado, por intermédio do CIEE, no período compreendido entre 27/10/2014 a ... Parágrafo Primeiro ... Na contratação de estagiário sem ... LIDE QUE NÃO DERIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CABIMENTO. SÚMULA 219, III, DO TST. O art. 620 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002513-77.2015.5.06.0371), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma importância na formação dos futuros profissionais, contribuindo, de forma decisiva, em setor vital para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Desse modo, cuida-se de questão a ser analisada com bastante critério, com o fim de evitar desestímulo para os empresários que...
... , caracterizando a relação jurídica de emprego. Assevera ter iniciado seu trabalho 22/10/2012, ... -se a recorrente com a decisão de primeiro grau, que não reconheceu a existência do liame ... CIEE ... O mencionado termo ainda dispõe, entre ... -
Decisão Monocrática nº 31222 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2019
... Na espcie, em primeiro e segundo graus, imps-se inelegibilidade e ... privadas sem processo licitatrio; f) emprego de nibus escolar na campanha; g) fornecimento ... Empresa Escola (CIEE);e) violao aos arts. 275 do Cdigo Eleitoral e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000647-03.2014.5.07.0028), 2014-12-04
... CIEE, recebendo a autora bolsa auxílio, assinando o ... ção entre o estágio e a relação de emprego ante a identidade de alguns elementos ... Em outras palavras, enquanto o primeiro possui finalidade pedagógica, o segundo possui ...
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Acórdão Nº 0020494-40.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-08-2020
... RECLAMANTE para reconhecer o vínculo de emprego" nulo 17-9-2013 a 16-9-2015 e, com juros e correç\xC3" ... A juíza do primeiro grau reconheceu a validade do contrato de ... reclamada e pelo agente de integração (CIEE). Também veio o Plano de Atividades do Estágio ...
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Acordão nº 20160661336 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... : BANCO SANTANDER (BRASIL) S\A RECORRIDO: CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA ... 174\176) interpõem o reclamante e o primeiro reclamado (Santander) recurso pelos fundamentos ... reformada para reconhecer a relação de emprego entre o autor e o primeiro reclamado e todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001135-42.2019.5.07.0008), 2020-07-31
... ção Centro e Integração Empresas-Escola - CIEE/CE, de acordo com o previsto no art. 121, da Lei ... pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... Insiste, que o estágio não tem natureza ... ), preveem na cláusula 2ª, parágrafo primeiro: ... CCT 2015/2016 ... CLÁUSULA 2ª SALÁRIO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000352-63.2018.5.07.0015), 2019-10-02
... o estágio não equivale a vínculo de emprego ... Aduz que, "não se pode considerar a ... ção Centro e Integração Empresas-Escola - CIEE/CE, de acordo com o previsto no art. 121, da Lei ... ), preveem na cláusula 2ª, parágrafo primeiro: ... CCT 2015/2016 ... CLÁUSULA 2ª SALÁRIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001229-72.2019.5.07.0013), 2020-03-08
... programa de estágio com intermédio do CIEE. Ao adentrar nos quadros da empresa reclamada, a ... indubitavelmente a relação jurídica de emprego, tendo iniciado seu trabalho em 12/07/2018, tendo ... ão de jovens e adultos.”Os parágrafos primeiro e segundo do referido dispositivo dispõem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010707-17.2013.5.06.0313), 14-07-2016
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim e quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Esta,...
... 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora ... primeiro grau para que se reconheça o pretendido ... de estágio, foram firmados com a empresa CIEE, empresa esta, responsável pelo acompanhamento e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001200-15.2013.5.06.0351), 11-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTÁGIO CURRICULAR. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O conjunto probatório existente nos autos revela a descaracterização da relação de estágio, situação que enseja o reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamante, desde a celebração do respectivo termo de compromisso de estágio. Recurso parcialmente provido.
... os fundamentos da decis ã o de primeiro grau, bem como n ã o apresentou as raz õ es da ... Centro de Integra ç ã o Empresa-Escola - CIEE com o banco reclamado em 18.06.2012, ficando ... que afasta por completo a rela ç ã o de emprego. Restando prejudicado o pedido de equipara ç ã ... -
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... deverá enviar e-mail para eucandidatosp@ciee.ong.br ... (no e-mail deverá constar: nome do ... Acentuação. Pontu- ... ação. Emprego, classificação e flexão das palavras ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ...
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Acórdão Nº 0021980-06.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
COOPERATIVA DE CRÉDITO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Os empregados de cooperativas de crédito não podem ser equiparados aos trabalhadores bancários, não sendo aplicável o artigo 224 da CLT, por força do entendimento da OJ nº 379 da SDI-I do TST. Sentença mantida.
... reforma da decisão quanto ao vínculo de emprego, enquadramento sindical, nulidade do contrato de ... de reconhecimento de vínculo com o primeiro reclamado, nos seguintes termos: "Resulta ... contrato de estágio, por intermédio do CIEE (documento juntado com a defesa - id e72f00a), ... -
Acórdão Nº 0020498-37.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
... NULIDADE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Além de não ter havido o preenchimento formal ... Registro que o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola do Rio ... abrir e fechar a agência, quem chega primeiro ou sai por último; que a Coordenadora abria e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000340-46.2019.5.07.0037), 2020-01-28
... a rescisão indireta do contrato de emprego, por ter a empregadora descumprido com suas ... por ter um contrato de estágio, através do CIEE, que iria prejudicá-la ao se formar. Portanto, ... Constou na decisão de primeiro grau: ... Com efeito, é do empregador o ônus ...
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Acórdão Nº 0020472-12.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
... impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego, na forma da lei. Recurso provido ... esta lei, o objetivo do estágio é, em primeiro" lugar, possibilitar a complementação da formaç\xC3" ... do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (ID. 9a20344 Págs. 1/10). Constam como ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001737-50.2016.5.07.0004), 2019-03-15
... TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) atuado como agente de integração ... , na forma disposta no parágrafo primeiro do art. 457, da CLT e, ainda que pagas por ...
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Decisão Monocrática Nº 0900014-18.2016.8.24.0013 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... ípio"; c) "tendo o estagiário passado pelo CIEE, não há que se falar em nepotismo, pois este ... administrativa sob o argumento de que o primeiro réu teria contratado suas litisconsortes na ... Estagiário não exerce cargo, emprego ou função pública. Estagiário não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001058-53.2011.5.06.0004), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JULGAMENTO DE VERBA TRABALHISTA NÃO CONSTANTE DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. Pelo princípio da adstrição do conteúdo da sentença aos elementos dos autos, espelhado no artigo 128 do CPC, o julgador não pode dar a mais do que foi pedido, nem menos do que foi postulado, tampouco decidir de forma diversa à requerida. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO
... estagi á rio, sem qualquer v í nculo de emprego, ao argumento que os pressupostos objetivos da ... de est á gio, havendo, inclusive, o CIEE, como ó rg ã o intermediador. Acrescenta que o ... ; que era pr á tica da empresa contratar primeiro o empregado como estagi á rio; que, ap ó s a ...