ciee primeiro emprego
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Editais - ciência Tecnologia e Inovação
... deverá enviar e-mail para eucandidatosp@ciee.ong.br ... (no e-mail deverá constar: nome do ... Acentuação. Pontu- ... ação. Emprego, classificação e flexão das palavras ... 2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001737-50.2016.5.07.0004), 2019-03-15
... TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) atuado como agente de integração ... , na forma disposta no parágrafo primeiro do art. 457, da CLT e, ainda que pagas por ...
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Elisão e Evasão Fiscal
... Professor Emérito do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e ... a equidade ... § 1º: O emprego da analogia não poderá resultar na exigência ... 26 Henry Tilbery ensina: “Em primeiro lugar, é preciso lembrar uma diferença básica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001058-53.2011.5.06.0004), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JULGAMENTO DE VERBA TRABALHISTA NÃO CONSTANTE DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. Pelo princípio da adstrição do conteúdo da sentença aos elementos dos autos, espelhado no artigo 128 do CPC, o julgador não pode dar a mais do que foi pedido, nem menos do que foi postulado, tampouco decidir de forma diversa à requerida. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO
... estagi á rio, sem qualquer v í nculo de emprego, ao argumento que os pressupostos objetivos da ... de est á gio, havendo, inclusive, o CIEE, como ó rg ã o intermediador. Acrescenta que o ... ; que era pr á tica da empresa contratar primeiro o empregado como estagi á rio; que, ap ó s a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-63.2014.5.06.0001), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENGENHEIRO. SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEI N.º 4.950-A/66. A questão controvertida consiste no direito do autor, engenheiro, à apuração de seu salário inicial em múltiplos do salário mínino da respectiva categoria, com arrimo na Lei n. 4.950-A/1966, procedimento que não encontra óbice na Carta Política Nacional de 1988, conforme se extrai da diretriz perfilada na...
... se insurge contra a decisão de primeiro grau, ao argumento de que a Lei 4.950-A/66 é ... o autor o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada no período de 01/04/2010 a ... ção do autor foi intermediada pela empresa CIEE agente de integração entre a empresa e a ... -
Decisão Monocrática Nº 0900014-18.2016.8.24.0013 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... ípio"; c) "tendo o estagiário passado pelo CIEE, não há que se falar em nepotismo, pois este ... administrativa sob o argumento de que o primeiro réu teria contratado suas litisconsortes na ... Estagiário não exerce cargo, emprego ou função pública. Estagiário não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000792-20.2017.5.07.0007), 2019-08-14
... Quanto à matéria, a sentença de primeiro grau assim restou fundamentada (Id. ef4a055 - ... CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO ENTRE CIEE X ENTES PÚBLICOS. CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO ... referência, portanto, à relação de emprego ... Assim, aplica-se à espécie o disposto no ...
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Trabalho Infantojuvenil Ilícito: Crimes em Espécie e Estratégias de Repressão em Juízo
... nessa mesma faixa etária, sendo o primeiro aumento registrado no país desde 2005. A PNAD de ... os requisitos da autêntica relação de emprego (habitualidade, onerosidade, pessoalidade e ... o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) ... Para que o contrato de aprendizagem seja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001352-08.2016.5.07.0003), 2019-01-08
... no caso da Lei 13.105 (NCPC), que no § primeiro do art. 1046 do NCPC estabeleceu: "ART. 1.046 ... Preliminar afastada ... INCLUSÃO DO CIEE - INTEGRAÇÃO À LIDE ... O pedido não ... ípio, a inexistência de vínculo de emprego entre o estagiário e o tomador desse serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000400-62.2015.5.06.0271), 16-02-2017
RECURSOS PATRONAL E OBREIRO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. DIREITOS CONTIDOS NA NORMA COLETIVA DA CATEGORIA. No direito brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade preponderante desenvolvida pela empresa (artigos 577 e 581, § 2º, da CLT), salvo no que tange aos trabalhadores que integram categoria diferenciada, o que não consiste na situação a trato. Essa constatação confere ao...
... pela segunda recorrente, em desfavor do primeiro recorrente e segundo recorrido, nos termos da ... tópicos: (1) afastar o vínculo de emprego reconhecido com o recorrente; (2) excluir o ... banco reclamado por 2 anos por intermedio do CIEE, pelo curso de administração de empresas; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000664-81.2013.5.06.0002), 29-05-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL MÉDICO DESCONSTITUINDO O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO RECONHECIDO PELO INSS. Embora a Autarquia Previdenciária tenha deferido o benefício na espécie acidentária, o reconhecimento do nexo técnico epidemiológico, no presente caso, foi suplantado pela perícia médica realizada por determinação do Juízo de primeiro...
... por determina ç ã o do Ju í zo de primeiro grau, a qual concluiu, de maneira taxativa, que ... Da estabilidade no emprego. Da reintegra ç ã o da autora. A demandante ... Administra ç ã o, intermediado pelo CIEE (Centro de Integra ç ã o Empresa Escola de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000343-15.2016.5.07.0034), 2016-03-30
... da sentença, entretanto, o parágrafo primeiro do referido artigo foi inovador, ao prescrever as ... emprego através da estabilidade de gestante no caso em ... pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como "aprendiz legal de práticas bancárias" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000400-62.2015.5.06.0271), 24-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi pré-questionada. Inexistindo obscuridade no acórdão, tal como apontado pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não...
... reclamação trabalhista interposta pelo primeiro embargado ... Em suas razões, ID. 4fcd2fc, ... ência dos requisitos da relação de emprego sequer apontou a existência de pessoalidade e da ... reclamado por 2 anos por intermédio do CIEE, pelo curso de administração de empresas; que ... - Os primeiros passos no mercado de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000800-88.2012.5.06.0010), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO DO ITAÚ UNIBANCO E DA PRESERVE SEGURANÇA. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE TESOURARIA PELA RECLAMANTE. ROTINA TIPICAMENTE BANCÁRIA. VINCULAÇÃO DIRETA COM O BANCO ITAÚ UNIBANCO CONFIRMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA TAMBÉM MANTIDA DIANTE DA FRAUDE INFLIGIDA AOS DIREITOS TRABALHISTAS DA RECLAMANTE. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso do
... , deveria a autoridade julgadora de primeiro grau ter-se adstrito à s previs õ es dos ... existente no contexto da rela ç ã o de emprego. Consiste, assim, na situa ç ã o jur í dica ... ê ncia; que foi para uma sele ç ã o no CIEE; que pegava a documenta ç ã o com a Sra ... -
Acórdão Nº 0020846-88.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT . A previsão do § 2º do art. 224 da CLT é exceção à regra da jornada de seis horas para os empregados bancários. Por se tratar de exceção, deve ser analisada de forma restritiva, inclusive por representar aumento da jornada de trabalho. O enquadramento do empregado nessa exceção exige pagamento de gratificação de função não inferior a 1/3
... ao termos de estágio (do considerado primeiro contrato); 3) inexistência de vínculo de ... relativa ao reconhecimento do vínculo de emprego do Termo de Estágio (e as condenações daí ... do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RS) ... A Lei nº 11.788/08 define o estágio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001352-96.2011.5.06.0007), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO COMPROVADO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se comprovando nos autos que o contrato de estágio alegado pela parte ré tenha ocorrido nos moldes previstos na Lei nº 11.788/08, reforma-se a sentença para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário parcialmente provido.
... primeiro grau se equivocou ao n ã o decretar a rescis ã ... com a autora, sem qualquer v í nculo de emprego, sendo tal contrata ç ã o amparada pelo CIEE, ... -
Acórdão Nº 0020596-96.2015.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
... da sentença quanto ao vínculo de emprego durante o período de estágio, natureza salarial ... que o ofício com documentos recebido pelo CIEE (ID e62a0a2) refere que o estágio foi ... Parágrafo Primeiro Quando prestadas durante toda a semana anterior, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000086-95.2018.5.06.0341), 29-10-2019
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA. HONORÁRIOS DEVIDOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. O artigo 791-A da CLT foi introduzido pela Lei nº 13.467/17, no qual ficou estabelecido o cabimento dos honorários sucumbenciais, nesta Justiça Especializada, a exemplo do que já ocorria na esfera civilista. Dessa forma, considerando que o...
... , definir se houve ou não a relação de emprego, como aduzido pelo reclamante em sua peça de ... ção do autor foi intermediada pela empresa CIEE agente de integração entre a empresa e a ... estágio e o de trabalho é o foco, no primeiro, ao desenvolvimento, no plano concreto, do ... - Estado do Rio tem 4.332 vagas de estágio e emprego disponíveis. Saiba como se candidatar
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Acórdão Nº 0020210-17.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT gera à reclamante o direito à percepção do mesmo como horas extras. Tal entendimento não afronta o princípio da isonomia, previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal, pois as questões biológicas e físicas que diferenciam homens e mulheres, se encontram recepcionadas na própria Carta Constitucional....
... VÍNCULO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA ... A ... Universidade (Ulbra - Canoas/RS), quanto do CIEE, prática habitual de sobrejornada em franca ... das parcelas decorrentes, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, ou ... -
Acórdão Nº 0021348-64.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
... , este foi afastado na decisão de primeiro grau, ainda que tal não tenha se dado por meio ... 1. Contrato de estágio - Vínculo de emprego ... A magistrada de origem reputa válido o ... e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (id. 7273a74), além de relatórios de estágios ...
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Acórdão Nº 0020390-36.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-08-2018
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. Caso em que ... O primeiro termo de compromisso de estágio juntado no ID ... , assim como foram firmados, também, pelo CIEE/RS, na condição de agente de integração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001771-40.2012.5.06.0021 (01035-1999-201-06-00-0)), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO SONEGADOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, I, DO TST. A prova da jornada de trabalho, para as empresas que contem com mais de dez empregados, é sempre pré-constituída, através dos cartões de ponto, como previsto no art. 74, § 2º, da CLT. E no caso, sonegada a apresentação destes documentos, formou-se a presunção de veracidade da jornada...
... aos trabalhadores com v í nculo de emprego" (v. fls. 06). Entretanto, da an á lise da ... Em primeiro lugar, deve-se analisar a qualifica ç ã o das ... 116/118, com expressa interveni ê ncia do CIEE. Al é m disso, prev ê a Lei que que o est á ... -
Acórdão Nº 0020458-23.2020.5.04.0221 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... CIEE), a instituição de ensino (Universidade ... cláusula expressa que alarga o emprego das condições salariais também aos ... ção, assim estabelecendo o parágrafo primeiro da cláusula segunda e o parágrafo quarto da ...