ciee recife
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PORTO DO RECIFE S.A Contrato Processo LICON nº 016/2020, Modalidade: Dispensa de Licitação nº 006/2020, Objeto Nat: Cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades que propiciem a promoção da integração ao mercado de trabalho e a formação para o trabalho, através do estagio, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho des...
... supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho desta ... Porto do Recife. Termo de Contrato: 6099, Contratada: CIEE ... CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE ... PERNAMBUCO, CNPJ: 10.998.292/0001-57. Valor Contratado: ... Taxa administrativa mensal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000027-26.2015.5.06.0014), 24-07-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. Incontroverso que a extinção do contrato ocorreu quando a autora se encontrava em estado gravídico. A tese patronal é de que a gravidez no curso do contrato de aprendizagem não assegura estabilidade provisória à trabalhadora. Ocorre que o direito à estabilidade da gestante está previsto art. 10, II, "b", do ADCT,...
... Recorrentes : CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e KARINA SANTOS DE MORAES ... Procedência : 14ª Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE DA GESTANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001540-17.2019.5.06.0102), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. REGULARIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. O Contrato de Aprendizagem firmado entre a reclamante e o Banco réu, por intermédio do CIEE/PE (entidade formadora), está em conformidade com as disposições previstas no artigo 428, da CLT. Afastada a tese de vínculo empregatício, ante a ausência de prova cabal quanto ao desvirtuamento do contrato de...
... firmado entre a reclamante e o Banco réu, por intermédio do CIEE/PE (entidade formadora), está em conformidade com as disposições ... , situada na Avenida Dantas Barreto, nº 507, Santo Antônio, Recife, Pernambuco, no dia 15 de setembro de 2017, na condição de Menor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000273-87.2018.5.06.0023), 18-07-2019
CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AFASTADO O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É tênue a linha que separa o contrato de estágio do contrato de trabalho. A diferença reside no objetivo educacional do estágio, que tem a finalidade de proporcionar ao aluno um aprendizado prático que possibilite o aperfeiçoamento e a complementação da formação estudantil. In casu, à luz da...
... RECIFE-PE EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AFASTADO ... de que passaria por estágio probatório, pelo que foi encaminhado ao CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Assevera que em nenhum momento ... -
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0175/2019. Objeto: prorrogação de prazo de vigência contratual, pelo prazo de 12 meses, tendo início em 03/05/2020 e seu término em 02/05/2021 e supressão de 20% (vinte por cento), o qual passa a ter o valor de R$ 60.163,20 (sessenta mil, cento e sessenta e três reais e vinte cent...
Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 108 Recife, 11 de junho de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... FUND DO PATRIMÔNIO ... Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO ... EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO- CIEE. CNPJ: ... 10.998.292/0001-57 Recife, 08/06/2020. MARCELO CANUTO ...
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PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2ºT.A-CT.008/2019, contratada: Mello, Pimentel, Blanc e França Advocacia; cnpj nº: 17.375.812/0001-14; objeto: prorrogação; vigência: 04.04.2021 a 03.04.2022, Recife, 31.03.2021; 1ºT.A-CT.003/2020; contratada: H L Dos Santos Eireli; cnpj nº: 01.219.144/0001-04; objeto: prorrogação; vigência: 02.03.2021 a 01....
... 01.03.2022; 4ºT.A-CT.016/2017, contratada : Centro de ... Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE); cnpj n°: ... 10.998.292/0001-57; objeto: prorrogação; vigência: 25.04.2021 a ... 24.04.2022, Recife, 15.04.2021; Recife, 25/05/2021; Nilton da ...
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Organização administrativa
... 462) (2014) Banca: FGV – Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE – Prova: Assessor Jurídico ... De acordo com a doutrina de direito ... 645) (2014) Banca: CIEE" – Órgão: AGU – Prova: Direito ... Pode-se dizer que a Administraç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005279320194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800527-93.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SARAH REGINA DA COSTA ESTEVAM ADVOGADO: Jacques Gomes Pinheiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... celebrado entre a CAERN e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, ou seja, por razões alheias à vontade da impetrante e sobre a qual não ... Recife (PE), 30 de setembro de 2021 (data do julgamento) ... Desembargador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000091-94.2014.5.06.0006), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. GESTANTE. JUSTA CAUSA MANTIDA. ESTABILIDADE AFASTADA. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso, ao imputar à Trabalhadora a prática de mau procedimento e ato...
... Procedência : 06ª Vara do Trabalho do Recife- PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. GESTANTE. JUSTA CAUSA MANTIDA ... empresa assim como criou embaraços inclusive para a empresa junto ao CIEE, este responsável pela seleção de candidatos. O testemunho da Sra ... -
Perfeitura do Recife
... 145 JOSÉ ALBERTO PEREIRA DA SILVA 7.075.853 - SDS/PE 1 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE - CNPJ: 10.998.292/0001-57 ... 2 - ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL - CNPJ: 11.017.803/0001-75 ... 82 JOSÉ CARLOS ...
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AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Extrato de Contrato Processo Licitatório nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD Comissão: CPLLE.X/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0168/2018 SAD – Adesão à Ata de Registro de Preços Corporativa SAD/PE Nº 031/2018 - Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Contratação de agente de integração para prestação de serviços de operacionalização do Programa B...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 91 Recife, 16 de maio de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... AGÊNCIA ESTADUAL DE ... EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE - CNPJ: ... 10.998.292/0001-57- Valor Contratado: R$ 170.251,20. Recife, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001076-19.2012.5.06.0011 (01302-2005-004-06-00-0)), 27-03-2014
EMENTA: FASE PRÉ-CONTRATUAL. NÃO EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O pedido de apresentação de documentação para candidatos a emprego é atitude legítima tomada pelas empresas, que não gera o direito à contratação. Contudo, a empresa-reclamada não obteve êxito em provar ter sido a reclamante reprovada no processo seletivo, do que decorre a sua responsabilidade em indenizar os...
... Proced ê ncia : 11 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. EMENTA: FASE PR É -CONTRATUAL. N Ã O EFETIVA Ç Ã O DA CONTRATA Ç Ã ... como “ selecionada ” pela r é , nos registros do “ CIEE ” ... Recurso patronal improvido. VISTOS ETC. Cuida-se de recurso ordin á ... -
O Estatuto da Criança e do Ado- lescente (ECA) completa 29 anos neste sábado (13). Para celebrar a data, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) vem pro- movendo ações em várias das 24 unidades socioeducativas do Estado, para reforçar a conscientização sobre a proteção integral desse público, pre- gada pela legislação federal, por meio da exaltação de direitos fundamenta...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 132 Recife, 13 de julho de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... O Estatuto da ... rios do Centro de Integração Empre- ... sa-Escola (CIEE). A instituição e a ... Funase também estiveram juntas em ... ações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-06.2015.5.06.0021), 09-08-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas...
... com a interveniência do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Relata que as tarefas dos estagiários compreendiam auxiliar na ... Procedência: 21ª Vara do Trabalho do Recife-PE ... EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE ... -
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2019. Objeto: Reajuste de preço do auxílio-transporte e das bolsas de estágio, conforme Ato nº 3933, de 28/09/2022, publicado no DOE de 29/09/2022, que homologou a Resolução nº 039, de 19 de agosto de 2022 da Câmara de Política de Pessoal - CPP, com efeitos retroativos a 28/09...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 203 Recife, 22 de outubro de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... AGÊNCIA ... Contratada: Centro Integração Empresa-Escola de ... Pernambuco - CIEE. CNPJ: 10.998.292/0001-57. Valor total ... mensal reajustado: R$ ...
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CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE ATA DA 397ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Ao sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às 13h30, foi realizada, a trecentésima nonagésima sétima Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros/as: T...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 235 Recife, 14 de dezembro de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... CONSELHO ESTADUAL ... Pernambuco CIEE/PE; Alice Brainer, titular da Associação de ... Pais e Amigos dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000081-74.2015.5.06.0019), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS APRENDIZES. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. Não obstante terem sido oferecidos prazos razoáveis para o cumprimento da legislação, a empresa manifestou seu desinteresse na subscrição do TAC, ao tempo em que não comprovou a adoção de medidas efetivas destinadas à
... PROCEDÊNCIA : 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Sustentou que, dando cumprimento ao compromisso firmado, solicitou ao CIEE a triagem de mais 05 aprendizes, que, contudo, por questões ... -
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE 1 ATA DA 380ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 8 de fevereiro de 2021 2 Ao oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às14h, foi realizada, remotamente, a partir do link da plataforma MEET: https://meet.google.com/xxz-fnam-3 kpo, a trecentésimo octogésima assembleia ordináriado Conselho Estadual de...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 203 Recife, 22 de outubro de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... CONSELHO ESTADUAL ... Integrado Empresa Escola – CIEE, Eduardo Paysan, ... representante do Conselho de Direitos da Criança e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
... do chamamento ao processo do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, aduzindo que formalizou contrato de aprendizagem e ele era o verdadeiro ... Dessa forma, a Pós-Graduação em Moda, no Recife, e o Bacharelado em Design I, curso de graduação da mesma área que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000740-32.2018.5.06.0002), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ART. 428, DA CLT. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I - Embora demonstrado o preenchimento dos requisitos formais para a celebração do contrato de aprendizagem, resultou evidenciada a extrapolação da jornada máxima de oito horas diárias, conforme disposto no art. 432, §1º, da CLT, ainda que
... Procedência: 2ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ART ... jovem aprendiz com o Centro Integrado Empresa Escola de Pernambuco o- CIEE, o que afasta, portanto, o vínculo empregatício entre as partes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-61.2015.5.06.0009), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma importância na formação dos futuros profissionais, contribuindo, de forma decisiva, em setor vital para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Desse modo, cuida-se de questão a ser analisada com bastante critério, com o fim de evitar desestímulo para os empresários que...
... PROCEDÊNCIA : 09ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO ... , afirmando que em 08 de agosto de 2013, após a interveniência do CIEE e da Faculdade Boa Viagem S.A, a empresa celebrou Termo de Compromisso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-52.2017.5.06.0004), 21-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... Embargado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE e BANCO SANTANDER ... Procedência: 4ª Vara do Trabalho de Recife/PEEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000027-26.2015.5.06.0014), 09-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES NÃO VISLUMBRADAS. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios opostos objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se sua rejeição quando constatado que a decisão embargada não padece dos vícios apontados. Rejeitados os embargos de declaração opostos.
... Embargados : CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ... Advogados : EDMILSON ... Procedência : 14ª Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-59.2015.5.06.0023), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO VÁLIDO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. A regular relação de estágio não forma vínculo empregatício com a parte concedente, quando preenchidos os requisitos estipulados nos itens I, II e III do artigo 3º da Lei n° 11.788/2008, o que ocorreu na hipótese dos autos. Recurso ordinário não provido, no ponto.
... PROCEDÊNCIA : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO VÁLIDO ... de Compromisso de Estágio com Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Em seguida esclarece as atividades realizadas pelos estagiários e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001045-89.2014.5.06.0023), 30-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovando o reclamado que a prestação dos serviços pelo autor preenchia os requisitos delineados no art. 3º da Lei nº 11.788/2008, impõe-se a rejeição do pedido de nulidade do contrato de estágio e reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, com concessão dos direitos...
... Procedência : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... ditames legais, nos termos da Lei 11.788/2008, foi intermediada pelo CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, e que o autor cursava curso ...