ciee recife
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000971-42.2012.5.06.0011), 07-07-2014
EMENTA: 1. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LEI Nº 6494/77 E DECRETO Nº 87.497/82. A contratação de estagiários deve se pautar, minuciosamente, pelo que dispõe a lei. Caso contrário a relação de estágio servirá, apenas, para mascarar efetiva relação de emprego, a custo baixo, em prol do empregador, em afronta às leis...
... PROCED Ê NCIA : 11 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE). EMENTA: 1. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO CONTRATO DE ... o do est á gio e fornecer dados à institui ç ã o de ensino e ao CIEE, quando solicitados ... Afirmaram os recorridos, em sede de contrarraz õ es ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001791-65.2011.5.06.0021), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTÁGIO x VÍNCULO DE EMPREGO. No contrato de estágio, podem estar presentes, todos os elementos configuradores do vínculo de emprego, sendo, o traço distintivo, o foco no desenvolvimento, no plano concreto, do aprendizado teórico, oferecido pelas unidades de ensino, a que estão atrelados os candidatos, oferecendo ao estudante, assim, uma ferramenta de grande valia, no...
... CAMELO DE SENA ARNAUD PROCED Ê NCIA : 21 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. EST Á GIO x V Í NCULO DE EMPREGO ... No ... firmado contrato de est á gio, entre a reclamante, o demandado e o CIEE, estando a autora, matriculada no curso de Administra ç ã o de Empresas, ... -
Licitações e Contratos - AG. CPRH
Poder Executivo ... Ano C • Nº 89 Recife, 16 de maio de 2023 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... AGÊNCIA ESTADUAL DE ... DE PERNAMBUCO - CIEE - CNPJ: 10.998.292/0001-57 Valor ... Contratado: R$ 144.759,25 - Termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000517-07.2013.5.06.0018 (01748-1993-009-06-00-2)), 19-09-2014
EMENTA: RESSARCIMENTO. DESCONTOS SALARIAIS. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. A autorização do autor no sentido de concordar com os descontos não pode ser considerada válida, pois está em descompasso com o que estabelece o artigo 462 da CLT. Recurso da reclamada improvido, nesse particular.
... WILSON DE MELO COSTA PROCED Ê NCIA : 18 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RESSARCIMENTO. DESCONTOS SALARIAIS. HIP Ó TESE N Ã O ... é s do Centro de Integra ç ã o Empresa Escola de Pernambuco - CIEE, anexado aos autos, no qual consta que o est á gio n ã o cria v í nculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000238-91.2012.5.06.0006), 22-08-2013
EMENTA: BANCÁRIO.VÍNCULO.CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Caracteriza-se a relação empregatícia com o tomador de serviços quando o trabalhador cumpre tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo não-eventual, remunerado, e objetivamente subordinado, cuja realidade demonstra o escopo de facilitar a perpetração de fraudes à legislação...
... de Oliveira Vanderley PROCED Ê NCIA : 6 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: BANC Á RIO.V Í NCULO.CONFIGURA Ç Ã O ... ART. 9 º DA ... revestir o suposto est á gio, lavrando termo de compromisso com o CIEE, à s fls. 09/10 dos apartados, estamos, claramente, diante de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-31.2013.5.06.0002), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE ESTÁGIO. LEI Nº 11.788/2008. No contrato de estágio, podem estar presentes todos os elementos configuradores do vínculo de emprego. O traço distintivo entre ambos consiste no foco no desenvolvimento, no plano concreto, do aprendizado teórico oferecido pelas unidades de ensino a que estão atrelados os candidatos, oferecendo ao...
... MOREIRA DE MEDEIROS PROCED Ê NCIA : 2 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. V Í ... que manteve contrato de est á gio com o autor, por interm é dio do CIEE, no per í odo de 8/3/2012 a 19/12/2012. Defende que o v í nculo em quest ... -
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Pregão Eletrônico Nº 0168/2018 - Processo Nº 0260.2018.CCPLE – X.PE.0168.SAD; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE - CNPJ/MF Nº 10.998.292/0001-57; 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2019; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um ano, a partir de 01/03/2021 a 28/02/2022; Data da...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 22 Recife", 03 de fevereiro de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E ... OBRAS - CEHAB ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Preg\xC3" ...
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EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS 2º T.A. ao CT nº 010/2019 - Contratada: CIEE-CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO; CNPJ: 10.998.292/0001-57; Objeto: “Prorrogação de vigência contratual, pelo período de 01/03/2021 a 01/03/2022”. Olinda, 27 de março de 2021. 5º T.A. ao CT nº 077/2017 - Contratada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDIC...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 61 Recife, 30 de março de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO ... S/A – EMPETUR ... EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS ...
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INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA 4º TA IPA/NUJ Nº 20/2022. CT N° 2/2019 celebrado com CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE/PE). CNPJ: 10.998.292/00001- 57; Objetos: prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 31/03/2023 a 29/03/2024. Assinatura/Inicio: 06/12/2022 -- 1º TA IPA/NUJ Nº 21/2022. CT N° 33/2022 celeb...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 236 Recife, 15 de dezembro de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO ... 4º TA IPA/NUJ Nº 20/2022. CT N° 2/2019 celebrado ...
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS 4º T.A AO CT. Nº 071/2015. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE. CNPJ/MF: 10.998.292/0001-57. Objeto: a) Apostilamento. b) Prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, no período de 01/01/2019 a 01/03/2019. Data de Assinatura: 28/12/2018. 2º T.A AO CT. Nº 216/2016. CONTRATADA: TOP...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 5 Recife, 08 de janeiro de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ... GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS ... 4º T.A AO CT ...
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COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Pregão Eletrônico Nº 064/2014 – Processo Nº 101.2014. VII. PE. 064. SAD; Contratante: CEHAB; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA- CIEE - CNPJ/MF Nº 10.998.292/0001-57; 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015; Objeto: Prorrogação do prazo por mais 02 (dois) meses, que vigorará de 01/01/2019 a 28/02/2019,...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 23 Recife, 01 de fevereiro de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E ... OBRAS - CEHAB ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ...
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CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 009/2019. Processo nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE. Objeto: ACRÉSCIMO DE VALOR POR INCLUSÃO DE ITEM, o valor total anual que era de R$ 33.446,40 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais,...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 224 Recife, 23 de novembro de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY ... DE MEDEIROS - CISAM/UPE ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO ...
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COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Pregão Eletrônico nº 0168/2018 - Processo nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE - CNPJ/MF Nº 10.998.292/0001-57; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019; Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/03/2020 a 28/02/2021; Data da...
Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 34 Recife", 19 de fevereiro de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E ... OBRAS - CEHAB ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Preg\xC3" ...
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ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01.2019. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE. CNPJ: 10.998.292/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2019 pelo período de 01/04/2020 a 31/03/2021. Data de assinatura: 01/04/2020. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015. Con...
Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 137 Recife, 25 de julho de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO ... EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS ... Primeiro Termo Aditivo ao ...
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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/FCM EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS CT02/23 Passag Aérea Emp Brasluso: 09.480.880/0001.15 Vig 29/09/23 a 28/09/24 R$30.000,00 Ass29/09/23; Obj dos TAs é Prorrog Vigência: 7ºTACT1/19 Ob 02/03/23 a 01/03/24 Estag Emp CIEE 10.998.292/0001.57 Ass27/02/23; 1ºTACT1/22 Ob 22/03/23 a 21/03/24 Manut Ar Emp Instrucon 00.948.060/0001.30 Ass20/03/23; 5ºTA CT2/19...
Poder Executivo ... Ano C • Nº 242 Recife, 29 de dezembro de 2023 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - ... EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS ... CT02/23 Passag ...
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO: 5º TA ao CPS nº 005/2015-CONTRATANTE: SEPLAG/PE- CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO-CIEE /CNPJ Nº 10.998.292/0001-57-OBJETO: Prorrogação da vigência por 60 dias, a partir de 01/01/2019 a 28/02/2019-VALOR GLOBAL: R$11.312,80 -ASSINATURA: 28/12/2018....
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 26 Recife, 06 de fevereiro de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ... EXTRATO: 5º TA ao CPS nº 005/2015-CONTRATANTE: ...
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT PS nº 005/2019 em decorrência da ADESÂO a ARP nº 031/2018 – SAD/PE (lote 03 – Itens 09,10,11 e 12). PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE. PL n° 005/2019 – ADESÃO a ARP nº 003/2019, no PE nº 0168/2018 - PROCESSO nº 0260/2018 – SAD. OB...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 63 Recife, 03 de abril de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ... DE PERNAMBUCO - DETRAN ... EXTRATO DE CONTRATOS, ...
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COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Pregão Eletrônico Nº 0168/2018 - Processo Nº 0260.2018.CCPLE – X.PE.0168.SAD; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE - CNPJ/MF Nº 10.998.292/0001-57; 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2019; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência que vigorará no período de 01/03/2022 a 28/02/2023; Data...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 23 Recife", 03 de fevereiro de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E ... OBRAS - CEHAB ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Preg\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010145-14.2013.5.06.0020), 30-06-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. ATIVIDADE-MEIO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A terceirização de serviços de conferência de numerários, constantes dos malotes recolhidos por empresa de segurança e transportes de valores, não se encontra relacionada à atividade-fim do banco demandado, não se confundindo, portanto, com a hipótese de arregimentação de mão de obra por meio de empresa...
... PROCEDÊNCIA : 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS. ATIVIDADE-MEIO DO ESTABELECIMENTO ... ção, foi orientada pela Ré pra se inscrever em uma escola e no CIEE", mas não sabe sequer onde fica a escola ; QUE tais fatos quanto ao est\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010134-30.2013.5.06.0005), 13-06-2016
ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a determinados requisitos formais não é suficiente para tornar caracterizada a hipótese de contrato de estágio, quando se constata, no plano fático, o desvirtuamento dos objetivos precípuos do mencionado instituto, e o aproveitamento indevido da força de trabalho do aprendiz na execução de tarefas ligadas diretamente à atividade-fim da empresa, com
... PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. O mero atendimento a ... , na qual o reclamante cursava Ciências Contábeis, intermediado pelo CIEE (Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco) ... O referido ... -
Licitações e Contratos - CTM
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 15 Recife, 22 de janeiro de 2019 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... CONSÓRCIO DE ... Empresa Escola de Pernambuco - CIEE.; CNPJ: ... 10.998.292/0001-57; Prazo acrescido: 02 meses;Nova Vigência: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0160500-29.2009.5.06.0003 (01605-2009-003-06-00-0)), 17-04-2013
EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE PREVISTA EM LEI. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O contrato de estágio visa, na sua essência, à complementação do ensino e à formação profissional, requerendo, assim, o acompanhamento da instituição acadêmica, para possibilitar o aperfeiçoamento prático do estudante, com vistas ao exercício da profissão. Verificando-se que o trabalhador...
... é lix Figueiredo Barbosa Proced ê ncia : 3 ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: CONTRATO DE EST Á GIO. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE PREVISTA ... ç ã o apta a isso, Centro de Integra ç ã o Empresa-Escola - CIEE, tendo o procedimento did á tico-pedag ó gico ocorrido sob a é gide da ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... com Tecnologia Fotovoltaica. Recife, PE, 1992, Volume 1 e 2, ... Mecanografado ... • - SILVA, C. G. da De ... estudante deverá apresentar ao CIEE os seguintes documentos: ... • Cópia de RG e CPF ou carteira nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000026-42.2014.5.06.0413), 20-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Segundo preceitua o art. 58, §2º, da CLT, "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução." Na hipótese em...
... a aceitação do vale transporte por meio da nota de compra do CIEE e por Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta. Wylliana ... foi transferida para a unidade UEP da Embrapa Solos, localizada em Recife-PE; c) o Sr. Cláudio Roberto de Sá, encaminhado da Unidade Embrapa ...