ciencia juridica dvd
- A Pessoa Jurídica
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O depoimento especial
... -se crianças e adolescentes, como sujeito de direitos na ordem jurídica ... A visão de que crianças e adolescentes são meros objetos de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... e celeridade, bem como a correção do trabalho, segurança jurídica e sua adequação técnica aos fins visados; ... § 4º Compete ao ...
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Tributação e novas tecnologias
... preservação da segurança jurídica, a busca pela pacificação social, mediante a consecução da justiça ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ções da Justiça Eleitoral, objetivando anular a igualdade jurídica (igualdade de chances) dos partidos, tisnando, assim, a normalidade e a ...
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Decisão da Presidência nº 115924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... CELSO DE MELLO, v ... A legitimidade jurídica desse entendimento decorre da circunstância de o Relator da causa, no ...
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Decisões Monocráticas nº 115924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... CELSO DE MELLO, v ... A legitimidade jurídica desse entendimento decorre da circunstância de o Relator da causa, no ...
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Tributação e novas tecnologias
... jurídica, deixando os contribuintes perplexos e sem motivação para investir ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. 1) DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. 2)VIOLAÇÃO AO ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.906/94.INTERVENÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB ESTADUAL NO FEITODESCABIDA. MORTE DE ADVOGADO NÃO RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DAADVOCACIA. NÃO CABIMENTO. 2.1) PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA OABNO...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... o direito (em todas as acepções do termo, tais como a ciência jurídica, o direito positivo, o direito subjetivo ou o direito “vivo”) assumiu ... -
Acórdão, Processo nº 0014446-55.2009.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 31-01-2022
... -se dizer que se trata de documento de maior interesse à esfera jurídica administrativa, sendo apenas útil ao processo penal para corroborar o ...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... Região Funcional 1 (RF 1) Pessoa Jurídica 3.296.014,96 ... Projeto Valor CEPC Produtor Municipio RF ... O 1º ...
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Decisão da Presidência nº 1079550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... AGENTE QUE EFETIVAMENTE ADMINISTRAVA A PESSOA JURÍDICA E CORRÉU (CONTADOR) QUE TINHA CIÊNCIA DA IRREGULARIDADE DAS ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Lei é de natureza comercial , exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de prévia inscrição do ...
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Da Penhora
@Conceito e natureza jurídica ... Conforme a clássica definição de Liebman , “a penhora é o ato ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
@12.1. Constrangimento ilegal ... Objetividade jurídica ... O art. 5º da CF edita, no capítulo dedicado aos direitos e garantias ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... como direito fundamental, em seu artigo 5º, o acesso à ordem jurídica justa, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, em ... -
Do direito das famílias
... 13.5.2. Natureza jurídica ... Há três teorias que a tentam explicar: ... Teoria ...
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Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... ócia do Escritório Aline de Miranda Valverde Terra Consultoria Jurídica ... Milena Donato Oliva ... Doutora e Mestre em Direito Civil pela ... 2019. Disponível em: https://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/gugu-ganha-mais-de-1-milhao-de-fas-no-instagram-apos-a-morte-29112019 ...
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Do procedimento comum
... o processo e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um traço substancial; e o segundo, um ...
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Acórdão, Processo nº 0001930-86.2014.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... de não influir na dosimetria da pena, e alterar a capitulação jurídica para o tipo penal do artigo 334-A, §1º, inciso IV, do Código Penal. É ...
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Pós-Estruturalismo E Teoria Da Decisão Judicial: Os Desafios Metódicos Do Pensamento Desconstrutivista Na Perspectiva De Balkin
O trabalho objetiva discutir a proposta de desconstrução transcendental elaborada por Jack Balkin como uma teoria da decisão judicial. Para tanto, analisa a forma de pensar desconstrutivista criada por Derrida com os aportes teóricos feitos por Balkin. Exemplifica como o desconstrutivismo pode ser usado no Direito. Finalmente, analisa os pressupostos da desconstrução transcendental, comparando-os
... de utilização do pensamento descontrutivista na análise jurídica, em particular a possibilidade de usar a desconstrução para apontar ... -
Das Provas
... do mundo sensível, capazes de provocar repercussão na ordem jurídica; só excepcionalmente se exigirá prova do direito (CPC, art. 376); (4) ...
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Aspectos Processuais
... a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências ... O Congresso Nacional decreta: ... Art ...
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Decisão da Presidência nº 128849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... INOCORRÊNCIA ... NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS ... ORDEM DENEGADA. 1 ... O exame da prova distingue-se do ...