ciencia politica ufpr
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... íses, concomitante a este fato, está a política ambiental brasileira com a ideia do meio ambiente ... RAE’GA , Curitiba: Editora UFPR, n. 2, p. 85-106, 1998 ... FLOR AN , D ... -
A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... Mestranda em Direito do Estado da UFPR. Advogada Tributarista ... Resumo: O ... lei, por intermédio da representação política, é o único meio de assegurar que a vontade dos ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... O primeiro deles e a ascensao politica e institucional do Poder Judiciario no mundo ... entre o direito constitucional, a ciencia politica e as ciencias comportamentais. Deixa-se ... Revista da faculdade de direito da UFPR, v. 36, p.337, 2001 ... NEWTON, Jim. Justice ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... Revista da Faculdade de Direito (UFPR), v. 44, p. 77-94, 2006. p. 78 ... 2 • ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Revista da Faculdade de Direito da UFPR. Número 51. Curitiba: UFPR, 2010, p. 117, ... inércia, não havendo “legitimidade política” em sujeitar o criminoso, “ ad infinitum , ao ...
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Sobre as organizadoras e autores
... Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR. Doutor em Direito Civil pela Universidade ...
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Expediente
... , se considerar estarem de acordo com a política ... editorial geral, os remeterá para os ... Ȃ UFPR(Brasil) Ȃ http://www.brapci.ufpr.br/?revistas ...
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Licitações
... público superveniente, alterações na política pública, restrições orçamentárias etc ... 2013) (2017) Banca: NC-UFPR – Órgão: UFPR – Prova: Auxiliar em ...
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A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... , Porto, Roma II-Tor Vergata, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT, UFBA, UFRJ e ... -
Aplicação, prova e interpretação da Lei Estrangeira
... área, seja em momentos de transição política e jurídica. Tais situações geram incertezas em ... UFPR advogado júnior ... 3. ( ) De acordo ...
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Introdução
... O tema central é a política pública judiciária, dando oportunidade e ...
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Direito bancário: noções gerais
... ou não, voltadas para a gestão da política monetária do Governo Federal -, têm um impacto ... UFPR, Publicações, 2001; MANOS, Maria Geovania Lima ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... se identifica como crítica da economia política do castigo ... Em paralelo à crítica da pena e da ... da Unilasalle/RS; mestre (UFSC) e doutor (UFPR ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... e 1963, para estancar a crise social e política advinda do temor da ala militar das tendências ... Revista da Faculdade de Direito UFPR , Curitiba, v. 63, n. 1, p. 213-266, maio 2018 ... -
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... Adjunto de Direito Administrativo da UFPR (Curitiba-PR, Brasil). Doutor em Direito do ... 211 ... 9 OBSERVATÓRIO DE ANÁLISE POLÍTICA EM SAÚDE. Relatório de acompanhamento de ... -
Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... Antropologia Social pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Professora Pesquisadora do Mestrado em Direito no PPGD (Programa de ... -
Princípios da administração pública
... 108) (2012) Banca: NC-UFPR – Órgão: TJ-PR – Prova: Juiz ... Em ... ípio, por ter contribuído na campanha política do agente contratante. Nessa situação ...
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Análise de eficiência na gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior à luz da nova administração pública
O presente estudo analisa a relação entre as perspectivas de eficiência alocativa, técnica e social nas Instituições Federais de Ensino Superior. Utilizando conceitos ligados à Nova Administração Pública, especialmente quanto à busca pela eficiência institucional, que otimiza recursos na promoção de melhores bens e serviços à sociedade, são obtidos os escores de eficiência por meio da Análise...
... Mestre em Contabilidade (UFPR) ... Doutorando do Programa de Pós-Graduação ... ção, conjuntura histórica, formação política, e perspectivas econômicas. O que interferiu nos ... -
A economia compartilhada e a uberização do trabalho: utopias do nosso tempo?
Contextualização: As mudanças ocorridas no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo, cada vez mais, reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, sob o aspecto da financeirização do capital, fazendo uso de ferramentas como a tecnologia digital e a internet, para aprofundar a precarização nas relações de trabalho....
... Cooperativo e Economia Solidária do PPGD da UFPR ... Pesquisadora do Núcleo de Direito ... L. S.: A Economia Política da Economia Solidária: limites, desafi os e ... -
A cidade e o nosso novo normal: direito urbanístico, imobiliário e o urbanismo no espaço urbano pós-covid
... Arquiteta (FAU-UFPR). Mestre em Estruturas Ambientais Urbanas pela ... Política Nacional de Mobilidade Urbana2, Plano Municipal ...
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La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos. Un derecho fundamental implícito
En la civilización contemporánea, la energía eléctrica se convirtió en un elemento de importancia esencial para el desarrollo de la sociedad. Actualmente, el acceso a ese bien se muestra como una necesidad inherente a la propia subsistencia humana, y por esa razón debe ser comprendido como un componente integrante del mínimo necesario para una existencia digna. Sin embargo, los principales...
... por la Universidade Federal do Paraná (UFPR). Profesor de Derecho Constitucional y Derecho ... creó el CNPE – Conselho Nacional de Política Energética (Decreto 3.520/00), 24 con el ... económicas, sociales y sobre educación, ciencia y cultura […] (ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS ... -
Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos pela ... Democracia, direito e política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich ... -
Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... Doutor em Direito na UFPR. Autor dos livros: Filosofia Jurídica da ... Possuía uma consciência política e histórica de seus atos. Sua expedição, que ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... A geopolítica e a geografia política – áreas distintas – passam a integrar o ... Revista da Faculdade de Direito da UFPR , Paraná, v. 3, p. 348-371, 1955. p. 350 ... -
Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... debates e análises no campo da ação política dos autores em defesa da educação pública ... Mestrado em Cirurgia Experimental (UFPR). Professor do Departamento de Medicina (UFMA) ...