ciencia politica ufpr
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Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora
... Social enquanto conquista da sociedade política organizada representa o resultado de um processo ... 2 1. Doutor em Direito pela UFPR, Mestre em Direito pela UFSC, Procurador do ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... Vivo – Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba-PR, Brasil. E-mail: ... na América Latina agravou a política econômica de exclusão social já tão enraizada ...
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Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... Direito (Universidade de Coimbra), Doutor (UFPR), Mestre (UEL). Professor Titular da UNIP AR ... a Lei nº 6.938/1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e do SISNAMA; também ... -
Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... E-mail: vkchueiri@ufpr.br ... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7069-5272 ... Artigo recebido ... -
Introdução
... contrapoder do cidadão no que tange à política da região metropolitana do Rio de Janeiro. Por ... Revista da Faculdade de Direito — UFPR ...
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DESPACHOS De 4 de julho de 2019
... Neuroscience 2019, em Chicago/EUA, com ônus UFPR. (Processo nº 23075.043085/2019-61).JOHN EDWIN ... , lotado no Departamento de Ciência Política, Setor de Ciências Humanas, no período de ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... ça constitucional sobre o espaço da política majoritária, realizada no âmbito dos Poderes ... ) IMPORTAR? Revista da Faculdade de Direito Ufpr , [S.L.], v. 60, n. 3, p. 137, 21 out. 2015 ... ível em: https://super.abril.com.br/ciencia/foco-onde-foi-parar-o-seu/. Acesso em: 14 jul ... -
Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... Nesse país, uma mudança política possibilitou um regime baseado na supremacia do ... XIX”, Revista da Faculdade de Direito UFPR , v. 44, n. 0, 2006, p. 64 ... 22. Veja, ...
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Controle administrativo
... envolve tanto aspectos de natureza política quanto de natureza financeira ... O controle ... 3940) (2015) Banca: NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – ...
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Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
... 18 17 – 38 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 19 - Nº 44 ... Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPR), Curitiba, v. 10, p. 77-89, 2004 ... GLOBAL ... -
Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
Este artigo tem por objeto a relativização, em casos concretos excepcionais, da presunção de violência em crimes sexuais contra vulnerável. Do ponto de vista normativo, a análise e discussão tomam em consideração o direito à liberdade ou autodeterminação sexual, o princípio do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais com menores de quatorze anos. Os
... Doutor em Direito (UFPR). Professor do Programa de Pós-Graduação em ... A política de combate à pedofilia, desenhado pela Lei ... -
Sistema de precedentes: reafirmação do plenário do STF como órgão máximo no TOP-DOW do civil law brasileiro
Contextualização: Instituto típico do sistema de jurisdição da common law, o precedente, aqui internalizado pelo CPC, recebeu características próprias do civil law, sistema sob o qual a jurisdição brasileira está erigida. Contudo, não raro, ministros não guardam observância a precedentes formados no seio do Plenário do próprio STF. Objetivo: Objetiva-se verificar se, ao atuar individualmente em...
... Sociais pela Universidade Federal do Paraná-UFPR. Pós-doutor pela Università Sta-tale di Milano, ... In : Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em ... -
Família, Estado e autonomia privada
... Revista da Faculdade de Direito (UFPR) , v. 60, p. 209, 2015. Explica o autor como no ... de produção econômica, religiosa e política, tendo como base o casamento — obscureceu ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... gênero, raça, estado civil, posição política, entre outros, que não possuem nenhuma relação ... Revista da Faculdade de Direito da UFPR , Curitiba, v. 34, 2000 ... DELGADO, ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... pela Universidade Federal do Paraná – UFPR - e Doutor em Direito pela PUCRS. Professor dos ... ção dos interesses de relevância política, social e jurídica - e uma lei para a solução ... -
Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... ça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a um determinando grupo social ... junto à Universidade Federal do Paraná ʹ UFPR, 77 tiveram seus pedidos deferidos. Em 2019, dos ... -
A QUESTÃO AMBIENTAL NA CONTEMPORANEIDADE: conflitos socioambientais, garantias constitucionais e a efetividade das políticas públicas em debate - Entrevista especial com Dimas Floriani
... nos programas de Ciências Sociais (PGSOCIO-UFPR) e no Doutorado Interdisciplinar em Meio Ambiente ... fórum de debate quando a Ecologia Política reivindica sua existência pelo diálogo de ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... ões municipais, tratando-a de forma política, principalmente quando se refere ao ... Impactos socioambientais. Curitiba: UFPR, 2004 ... MOREIRA, R. J. Terra, poder e ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... , chancelada expressamente pela Carta Política, além de merecer regramento ordinário ... A ...
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Direito previdenciário e direitos fundamentais: autoritarismo, estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana
... de avançar para o estudo da Ciência Política, da Sociologia ou de outras áreas jurídicas com ... Professor da UFPR ...
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Brazilian Administration Review: uma análise do perfil da produção acadêmica científica no período de 2004 a 2012 sob a ótica da rede social e da bibliometria
Este artigo explorou a produção acadêmica científica da Brazilian Administration Review, no período de 2004 a 2012. O artigo baseou-se num estudo de rede social e bibliométrico, utilizando-se da estatística descritiva, em 159 artigos identificados. Os principais resultados deste estudo foram: predominância de trabalhos em parceria; Machado-da-Silva foi o autor que mais publicou; a Fundação...
... ão Pública, Administração Municipal, Política e Planejamento Governamentais, Métodos ... êm as IES: Universidade Federal do Paraná (UFPR) com 11 artigos publicados. Com 10 publicações ... -
Conflitos familiares e o sistema multiportas brasileiro: a disponibilidade dos direitos como chave de acesso para as opções ofertadas
... grupo de “Virada de Copérnico”, do PPGD-UFPR. Advogado em Curitiba. Contato: calderon@ ... ão; se o meio for adequado, aplica-se a política nacional de conciliação e mediação”. 19 ...
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Releitura dos Espaços Público e Privado frente às TICS
O presente trabalho procura estabelecer a compreensão da intersecciona- lidade entre os espaços público e privado à luz das novas tecnologias de informação. Para tanto, utilizando-se do método de abordagem lógico-dedutivo em uma inves- tigação de corte interdisciplinar com ênfase na pesquisa bibliográfica, partiu-se da perspectiva da separação entre espaço público e privado na Antiguidade...
... * Doutora em Direito pela UFPR, Professora Titular de Direito Constitucional na ... , para o enfraquecimento da vida política e da realidade compartilhada e construída entre ... -
Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
... pela Universidade Federal do Paraná – UFPR ... Anderson Ricardo Fogaça ... Email: ... a sistemática da implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa, a Segunda ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... ências estranhas, mormente de ordem política ... A partir de uma análise do art. 28 do ... Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Universidade de Roma “La ...