ciencia politica ufpr
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 179-03.2013.5.09.0001) 07-02-2018
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ISONOMIA. EMPREGADO CELETISTA E SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS. INVIABILIDADE. INAPLICABILIDADE DA OJ 383 DA SBDI-1 DO TST.1. A jurisprudência desta Corte estabelece que o artigo 37, inciso XIII, da Constituição...
...- UFPR. Conforme a sistemática adotada na Sexta Turma ... aquela Corte, a implementação da política salarial preconizada pelo dispositivo ... -
Arborização urbana de mossoró/rn. Avaliação segundo o modelo nato
O Estado resolve os problemas sociais por meio de políticas públicas, cujo processo de formatação costuma ser dividido nas fases de montagem da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. O objetivo deste artigo é analisar a formulação da política de arborização urbana no Município de Mossoró/RN, com ênfase na avaliação do instrumento político escolhido pelo Poder Público...
... artigo é analisar a formulação da política de arborização urbana no Município de ... pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. ... -
Autorizar ou negociar? Análise das decisões do Conselho Municipal de Urbanismo na Política Urbana de Curitiba durante o ano de 2016 / Authorize or negotiate? Analysis of the decisions of the Municipal Council of Urbanism in Curitiba's Urban Policy during the year 2016
Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), órgão responsável pela gestão do solo urbano de Curitiba, especificamente no que se refere às suas decisões acerca da aplicação dos parâmetros construtivos estabelecidos por meio do Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Curitiba expedidas no ano de 2016. O objetivo central é avaliar a compatibilidade do...
...Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento junto ao MADE/UFPR, tendo realizado doutorado-sanduíche na Universidade de Liège (BE), ... -
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. 34 Vale lembrar que ... Revista da Faculdade de Direito – UFPR , Curitiba, vol. 59, n. 1, p. 79-100, 2014, p. ...
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Práticas colaborativas no direito ambiental
No presente artigo buscamos refletir sobre a possibilidade da aplicação das Práticas Colaborativas no Direito Ambiental. Atribuímos à natureza inúmeros significados, econômico, sagrado, ecológico, etc. São as relações sociais que explicam as múltiplas e diversificadas práticas de apropriação e uso dos bens ambientais. Os princípios de direito ambiental da prevenção, da precaução e do poluidor-paga
...Mestre em Educação pela UFPR, Especialista em Meio Ambiente, Desenvolvimento e ... sobre a necessidade de uma nova ordem política e econômica internacional”, com vistas a ... -
Apresentação
... número é intitulado Gênero, Raça, Política e Direitos Humanos no Brasil . Desde já ...Cesar Serbena, UFPR, Brasil; Dra. Clarissa Franzoi Dri , UFSC, ...
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos, determinando em ..., com bolsa CAPES, Doutora em Direito pela UFPR... -
Sobre Os Autores
...Também foi Chefe da Divisão de Política Regulatória e Estudos da Sub-secretaria de ... pela Universi-dade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito Civil pela UERJ. ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... Federal do Paraná, pesquisadora do Nupesul/UFPR e Observatório de Direitos Humanos (UFSC) e ... no âmbito da única organização política internacional de proporções universais são ... -
A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... 33 e, pior, da discussão política 34 naturalmente nele inserta. Isso ocorreu com ... Curitiba: UFPR, 2000. p. 207. . ARAÚJO, 2000, p. 209. . ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... da conciliação, incentivada mediante política permanente do CNJ desde 2006, ainda apresenta ... pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pelo Centro Universitário ... -
Noções introdutórias
... de Estudos de Direito, Economia e Política (CEDEP), foi se desenvolvendo a página web da ...@5. Exercícios. UFPR" - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado. Com relaç\xC3"...
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Inovadora e democrática. Mas e aí? Uma análise da primeira fase da consulta online sobre o Marco Civil da Internet
O objetivo deste artigo é analisar a primeira fase do processo de consulta pública do Marco Civil da Internet, iniciativa que convocou cidadãos e grupos organizados para discutir e elaborar um projeto de lei sobre o tema. Mediante a análise de conteúdo das propostas enviadas ao fórum online (n=686) e de entrevistas, buscou-se: (1) situar o contexto político e social em que se deu o debate; (2)...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 14 - Nº ... na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Faz parte do grupo de pesquisa . ... -
Direitos Humanos e Atividade Econômica: o direito ao desenvolvimento sustentável
... pelo constituinte na carta Política de 1988, os quais devem buscar manter um ... Revista da Faculdade de Direito da UFPR , [s.l.], Jan. 2007. issn 2236-7284. disponível ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...2) - Pesquisa eleitoral e política". 3) - Pesquisa de opinião e gestão da informaç\xC3"...Curitiba: CPOP-UFPR, 2017. v. 1. DUARTE, Jorge; BARROS, Antonio. ...fapesp.br/midia-ciencia-tecnologia-e-sociedade/. Acesso em: 8. ago. 2022. ...
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Entre direito, economia e política - As contribuições da ciência do estado alemã (Staatswischenchaft) para o surgimento no século XIX de uma nova ciência do direito
O ensaio trata das contribuições da Ciência do Estado alemã (Staatswischenchaft), especificamente aquela desenvolvida em Göttingen, formada pelas pesquisas históricas sobre o direito de propriedade, para a formação de uma nova Ciência do direito. (R)estabelece-se a afinidade fundamental do direito com a economia e de ambos com a política, todos, por assim dizer, ressignificados em relação ao...
... EL DERECHO, LA ECONOMÍA Y LA POLÍTICA - LAS CONTRIBUCIONES DE LA CIENCIA DEL ESTADO ALEMANA (STAATSWISCHENCHAFT) PARA EL SURGIMIENTO EN EL SIGLO ... e da Democracia pela Università degli Studi di Roma III (revalidado UFPR). Cumpre estágio de Pós-doutorado júnior (PDJ/CNPQ) no Programa de ... -
O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
...Segundo Pietro Costa, a política e a interpretação representam essas duas formas ...Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 60, n. 2, p. 11-40, jun. 2015. LOPES, Ziel ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio sanduíche na Facoltà di ..., do sistema prisional, e repressão política durante as ditaduras dos anos 1960 e 1970, muito ... -
Aspectos destacados da teoria do estado de Hermann Heller
La investigación, cuyos resultados son aquí relatados, posee por Objeto identificar el núcleo de la Teoría del Estado concebido por Hermann Heller. Y sus Objetivos, para tanto, son estos: (1) la descripción de los fundamentos y de la concepción nuclear de la referida Teoría por medio de las categorías nucleares del pensamiento helleriano, expreso en dos obras de su autoría; y (2) contribuir para...
... em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Mestre em Saúde Pública pela USP. Mestre em ... Direito da UFSC nas disciplinas: Teoria Política e Teoria do Estado Contemporâneo. Autor de ... -
O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
A Constituição Federal brasileira de 1988 autorizou os Estados e o Distrito Federal a instituírem impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos (ITCMD), tendo o Estado do Paraná levado a cabo a tarefa, inicialmente, por meio da Lei n. 8.927, ainda em 1988. Contudo, tal lei foi revogada em 2015, objetivando o presente estudo a avaliar as consequências da revogação,
... diferencia entre las dos categorías de ciencia" se desplaza ahora hacia el problema de la selecci\xC3"... de Ética, Filosofía del Derecho y Política, 41). . ALCHOURRÓN, Carlos e BULYGIN, ... -
Estado do Bem-Estar Social e desfiliação social
A partir dos anos 80, o mundo vem passando por mudanças significativas que não apenas sacralizam o mercado e satanizam o Estado, mas produzem um coletivo de desfiliados sociais, como qualificou Robert Castel. Mais do que trabalhadores sem emprego ou perspectivas de consegui-lo, trata-se de homens e mulheres "esquecidos" à margem da sociedade, como desvalidos sociais sem lugar e sem garantias...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº ..., 2009), Revista de Sociologia e Política (UFPR, 2009) (Impresso), Revista Jurídica da ... -
Liberdade de expressão e a paranoia do STF
Em futuro próximo, o inquérito das fake news será catalogado como peça de um museu de erros judiciais a satisfazer pesquisadores e curiosos.
... com os ditames de responsabilidade política, com as regras . 40 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I ... civil da Universidade Federal do Paraná (ufpr), afirma que “o juiz que contraria a última ... -
Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil
A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS ambientalistas. Prevê que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Passados alguns anos do início da...
...Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná ʹ UFPR (2010). Advogado integrante da Sociedade Chules, Vilela & Gomes Rocha ʹ ... -
From Chantal Mouffe theory to Bolivian democratic practice: the pluralism as horizon/Da teoria de Chantal Mouffe a pratica democratica boliviana: o pluralismo como horizonte.
... dominantes no campo da filosofia politica. Mouffe indica que ha uma ilusao na concepcao de ...25, Curitiba: UFPR, Nov/2005, p. 11-23. . MOUFFE, Chantal. Teoria ...Doutor e Mestre em Ciencia Juridica pela Universidade do Vale do ...
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O ensino da teoria sociológica em alguns cursos de ciências sociais de universidades públicas brasileiras
Este artigo tem por objeto analisar o lugar que o ensino da teoria sociológica ocupa nos cursos superiores de Ciências Sociais, a partir do estudo de caso em algumas universidades públicas brasileiras (Ceará, Pernambuco, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Para isso, inicialmente, analisamos a história dos estudos teóricos, mapeamos os grupos de...
...E-mail:marciodeoliveira@ufpr,br 2 Esse compromisso foi firmado após a .... 88 87 – 113 . . Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 14 - Nº ...