ciências aplicadas a produtos para saúde
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... desta Lei as cooperativas que operem os produtos de que tratam o inciso I e o § 1º deste artigo, ... comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e ...ARTIGO 35-D. As multas a serem aplicadas pela ANS em decorrência da competência ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
...I- material;. II- à saúde;. III-jurídica;. IV- educacional;. V- social;. ..., além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela ...aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e ..., Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ão da exigência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. § 1º A suspensão de ... intermédio das agências de fomento de ciências e tecnologia, poderá subvencionar o valor da ... de 1º de janeiro de 2016, serão aplicadas na forma do art. 28-A desta Lei as alíquotas da ... médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo Poder Público, laboratório de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do ... sociedades seguradoras que operam seguro saúde. § 2.Incluem-se no caputas sociedades ... com outras previstas em lei e serão aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos ... conclusão do curso de Bacharelado em Ciências" Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educa\xC3"...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 11. Ao espólio serão aplicadas as normas a que estão sujeitas as pessoas ...V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ... atividades recreativas, educacionais e de saúde;. VIII - estradas que facilitem o acesso ou a ...ão ser assinados por bacharéis em ciências contábeis, atuários, peritos-contadores, ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XIV - da Saúde;. XV - do Turismo; e. XVI - a Controladoria-Geral ...- estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários;. V - informação agropecuária;. ...XX - o Museu de Astronomia e Ciências Afins;. XXI - o Observatório Nacional;. XXII - a ... por esta Medida Provisória serão aplicadas de imediato. Parágrafo único. Os titulares dos ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... de cultivares, de sementes e mudas, de produtos, estabelecimentos e insumos agropecuários, de ...c) Ministério da Saúde; . d) Ministério das Relações Exteriores;. ... um indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC; e . IV - três representantes de entidades ... incisos I a VIII do caput poderão ser aplicadas cumulativamente. . Art. 72. O agente autuante, ao ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ...-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;. 9. o ...Art. 112. As multas aplicadas na forma do art. 113 poderão ser atenuadas na ...(1). Ensino médio (secundário), sem ciências" experimentais. . . (2). Ensino médio (secund\xC3"...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;. 9. a ... prazos e segundo as mesmas normas aplicadas às empresas em geral. § 19. As contribuições ...73.1 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS...
-
Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta
O objetivo deste estudo foi analisar as irregularidades da publicidade de medicamentos isentos de prescrição veiculada em mídia televisiva aberta. Trata-se de um estudo descritivo transversal, no qual duas emissoras da televisão aberta do Rio de Janeiro foram monitoradas durante sete meses. As 90 peças publicitárias coletadas foram transcritas e, posteriormente, analisadas frente à legislação...
... consumidores, difundir as marcas e seus produtos, favorecendo a ampliação dos lucros. . A ... de que a solução para problemas de saúde está na compra e no uso de medicamentos, ... Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas , São Paulo, v. 41, n. 3, ... da Cruz Silva – Mestrado em Ciências Aplicadas... -
Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)
O presente trabalho trata-se de estudo transversal para coleta e análise do cumprimento da legislação sanitária em peças de propaganda de medicamentos de venda livre, destinadas aos consumidores, veiculadas em farmácias e drogarias privadas no município de Niterói. Das 826 peças publicitárias de medicamentos coletadas em 80 farmácias, 379 eram inéditas; aproximadamente 99,5% das peças...
... a valorização e divulgação de seus produtos 3 . . Além disso, estudos têm demonstrado a ...Saúde Pública , São Paulo, v. 17, n. 6, p. ... Patricky Santos Silva – Mestrando em Ciências... Santos Silva – Mestrando em Ciências Aplicadas... -
ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A propaganda de medicamentos consiste na divulgação do produto pela indústria farmacêutica, com ênfase na marca, visando a promover sua prescrição e/ou aquisição. Essa prática deve cumprir os preceitos legais vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de medicamentos disponibilizadas pela indústria dirigidas aos...
..., tornar conhecidos a empresa e seus produtos, desenvolver marcas, aumentar vendas e, ... Campos Esquef Abdalla – Mestre em Ciências... Esquef Abdalla – Mestre em Ciências Aplicadas... -
Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão
A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do leite materno e a influência dos profissionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo que se trata de uma questão de saúde pública devido
... recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o ... no processo de regulação desses produtos no Brasil. . Palavras-Chave . Aleitamento ... Costa Mattos Miranda – Mestrado em Ciências... Miranda – Mestrado em Ciências Aplicadas... -
EDITAL Nº 54/2020
...10.18 Serão aplicadas, obrigatoriamente, as orientações técnicas do ...Saúde. Ementa: 1) Medicina Perioperatória (avaliação ... candidatos: Graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Enfermagem, Farmácia, Medicina, ... Parasitária; Ciências Aplicadas a produtos para Saúde; Ciências (Microbiologia); Ciências ...
-
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
...Departamento de Ciências da Natureza; e 2. Departamento de Ciências da ...Departamento de Tecnologias Aplicadas; e 3. Departamento de Empreendedorismo Inovador; ..., em especial bioeconomia, biotecnologia, saúde, ciências agrárias, ecossistemas e ... de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 ...
-
EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO Simplificada nº 141/2021
... Hospitalar, Assistência Farmacêutica, Saúde Coletiva, Saúde Pública, Vigilância , Ciências Farmacêuticas, Ciências Aplicadas a Produtos ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Introdução. 1º. Capítulo II. Da Saúde. 2º. Capítulo III. Da Previdência Social. ...-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;. 9. o ...aplicadas as seguintes multas no ato do lançamento, ... 03 (1) Ensino médio (secundário), sem ciências experimentais. (2) Ensino médio (secundário), ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais ...ção de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. ...Essas regras já foram aplicadas na elaboração do Orçamento Unificado para ... do aperfeiçoamento do ensino das ciências nas escolas de primeiro e segundo graus e escolas ...
-
EDITAL Nº 140/2021
... pré-escolar e ressarcimento de plano de saúde. 3. DA RESERVA DE VAGAS A PESSOAS COM ...ção dos candidatos: Graduação em Ciências Biológicas, Biotecnologia, Engenharia de ...; Ciências Farmacêuticas; Ciências Aplicadas a Produtos para Saúde; Ciências ...
-
PORTARIA DE PESSOAL/UFF Nº 1.172, de 30 de julho de 2021
... se lê: Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas a Produtos para Saúde, nível ...
-
PORTARIA DE PESSOAL/UFF Nº 1.173, de 30 de julho de 2021
... se lê: Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas a Produtos para Saúde, nível ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Ciências Criminais (IBCCRIM),; o Professor Doutor Carlos ... ao esquecimento sob a perspectiva da saúde. individual. Disponível. em:. ... termos claros e específicos, que sejam aplicadas apenas. nos casos em que o peticionário ... de verbas publicitárias e da venda de produtos e do próprio. programa, à custa do nome, ... -
Avisos de Licitações. aviso_pregao_eletronico_001_2019_materiais_laboratoriais_DOE
... Agrícola, Produção Vegetal, Ciências. Aplicadas a produtos para Saúde e Ciências ...
-
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2022 - UASG 153248
....176616/2022-85 da Pós-Graduação em Ciências Aplicadas a Produtos para Saúde, aos cuidados da ...
-
DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
...ção, supressão ou contrafação de produtos, matérias-primas, rótulos, processos, ... com classificação Qualis na área de ciências agrárias com estrato mínimo B2, para concessão ... nem conter ingredientes prejudiciais à saúde animal e humana." (NR). "Art. 26. Na fabricação ... de duas ou mais infrações, serão aplicadas sanções cumulativas." (NR). "Art. 86. Quando a ...