ciente em ingles
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Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
...úblico já informado, que ANDERSON GUSTAVO TORRES estava plenamente ciente e consciente da possibilidade de “tomada de poder” e invasão ao ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... alegue desconhecimento de alguma informação, já que estará ciente de todo controle interno. . Neste aspecto, os executivos passam a ser ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... quando era criança e não estava totalmente ciente dos riscos inerentes ao tratamento, e mais tarde deseje suprimir esses ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ção de uma litigância policêntrica, em substituição à insufi- ciente lógica bipolar e adversarial do processo subjetivo. Nele, as soluções ...
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Processo nº 0000668-11.2016.8.19.0032 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Curso de Idiomas. Resolução Unilateral Do Contrato Pela Autora. Alegação de Cobrança Indevida de Multa. Pedido Contraposto. Cobrança Pelo Material Didático Disponibilizado. Sentença de Improcedência Dos Pedidos Deduzidos Pela Autora e de Procedência Do Pedido Contraposto. Inconformismo Da Parte Autora. Questão que Veicula Típica Relação de Consumo -...
...13660363728, declaro está ciente de que será . ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
...Nesse sentido: . ciente do perigo desse risco de abuso de julgamentos principiológicos, o novo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...101 e 129 do ECA. O professor que, ciente da suspeita de maus-tratos, simplesmente não comunica os fatos ao ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Ciente desse desafio, um dos pontos centrais da Reforma Política é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Ciente da proposta, o atleta deverá formular resposta à enti-dade formadora e ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
.... Arte 40 - Se o Governador está ciente de que ele está em obras alguma conspiração contra a tranquilidade da ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... a Diretoria do Projeto a impulsionar um projeto que ela está ciente de que deveria ser realmente ser abandonado. . • Custos pagos pelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Deve o juiz responsável por essa demanda ficar ciente de que o eventual produto favorável ao executado (credor do terceiro), ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...Isso, ciente de. que os debates parlamentares e os subsídios técnicos, na base das. ... -
Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...teleologia”. Ciente de estar a virtude no meio-termo, no equilíbrio, Sua. 21. Documento ... -
Manchester United chega a acordo com Antony, e sobre proposta ao Ajax para R$ 486 milhões
..., especialista em mercado da bola, o clube holandês já está ciente da negociação. Já segundo publicação do jornal inglês "The Sun", o ...
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Das penas
... representação do Conselho Penitenciário, desde que o liberado, ciente do referido ato decisório, declare a aceitação das novas obrigações ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...ambiental do empreendimento e, portanto, deverá estar. plenamente ciente das exigências impostas no processo de. licenciamento, consubstanciado, ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... (..) o legislador, ciente dos percalços enfrentados para a efetivação de direitos devidamente ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... (..) absolutamente ciente...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... da sociedade em impor uma medida penal “necessária e sufi ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
...p. 15-17. ISBN 978-85-8593-448-4. . 103 . . ciente de soldados para enviar outra missão a Saint-Domingue, porque estava em ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...Ciente disso, Jefferson determinou a Madison, Secretário de Estado, que ...
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Processo Nº 1064/007/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Enero de 2006
..., Peb Ii De Historia, Peb Ii De Educa$@o Artistica, Peb Ii De Ingles, Peb I Apae, Peb Ii De Matematica, M¢dico De Familia Psf, Enfermeira I ... E Xxvii, Do Artigo 2, Da Lei Complementar Estadual Numero 709/93, Ciente Este Tribunal Em 60 (sessenta) Dias Das Providencias Adotadas. E, Ainda, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ciente da existência da ação. A citação pode ser tida, portanto, como a ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... ciente tem compreensão e condições de apreciação e de raciocínio que ...