cifiaer
- nº 2001.38.00.009606-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Marzo de 2008
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nº 2002.01.00.016394-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2003
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MILITAR. IMÓVEL. AQUISIÇÃO COM FINANCIAMENTO DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA. ALEGAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO DO EMPREENDIMENTO. PRESTAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA. SUSPENSÃO. AÇÃO CAUTELAR. CARÁTER SATISFATIVO. 1. Cabimento, na hipótese, da ação cautelar preparatória, bem como da concessão da liminar para a suspensão do...
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nº 2002.01.00.018465-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Abril de 2004
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA. AÇÃO CAUTELAR. PRESTAÇÃO. DESCONTO EM CONTRACHEQUE. SUSPENSÃO. DEPÓSITO PELO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO O MUTUÁRIO. 1. Correta a decisão que determinou a suspensão dos descontos, para que não sejam frustrados os objetivos da ação principal, que se relacionam com os reajustes das...
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nº 2002.01.00.019520-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. VALOR DA PRESTAÇÃO DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL AUTORIZATIVA. DISCORDÂNCIA EXPRESSA DO MUTUÁRIO. ILEGALIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. 1. Devem ser suspensos os descontos em folha de pagamento dos valores relativos as prestações de mútuo...
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nº 2002.01.00.015584-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2004
... ADVOGADO: JANAÍNA LOPES COLODETTI E OUTROS(AS) ... AGRAVADO: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CIFIAER ... Decide a Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora ... Sexta Turma do TRF da ...
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nº 89.01.08699-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Diciembre de 1991
- SÃO CABIVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO SE CONSTATA NULIDADE NO ACORDÃO, CONSISTENTE NA FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O JULGAMENTO DE APELAÇÃO.- EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS.