cilostazol

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  • SECRETARIA DE SAÚDE AV. D E LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.1790.2018 – PE Nº.0718.2018 – OBJ: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS: CILOSTAZOL 100MG , CLOMIPRAMINA 25 MG, CICLOBENZAPRINA 10MG, CLORETO DE POTASSIO 600 MG, DONEPEZIA 5 MG, PREGABALINA 150 MG OCTREOTIDA 30MG, BRENTUXIMAB VEDOTIN 50 MG, PIN AVERIO, BROMETO 100 MG, ANLODIPINA 2,5 MG, RIOCIGUATE 2,5MG, VISAN...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000575-64.2016.8.19.0059 (Cível), 02-03-2023

    DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. PREGABALINA. CILOSTAZOL E TRAMAL. TEMA 106 DO STJ. APLICABILIDADE A PARTIR DE MAIO DE 2018. DEMANDA AJUIZADA EM ABRIL DE 2016. Fornecimento de medicamentos. Autora portadora de hipertensão arterial sistêmica e diabetes refratária, vítima de quadro álgico crônico por sequela de artrose da coluna lombar que necessita dos seguintes medicamentos: pregabalina,...

    ...APELADO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. ORIGEM: SILVA JARDIM VARA ÚNICA. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. PREGABALINA. CILOSTAZOL E TRAMAL. TEMA 106 DO STJ. APLICABILIDADE A PARTIR DE MAIO DE 2018. DEMANDA AJUIZADA EM ABRIL DE 2016. Fornecimento de medicamentos. Autora portadora ...
  • Acórdão nº 50006101820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CLORIDRATO DE MEMANTINA 10MG, CITALOPRAM 20MG E CILOSTAZOL 100MG. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. MANTIDA A DECISÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC/15. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.

    ... de urgência antecipada, por meio da qual o autor busca a dispensação dos fármacos CLORIDRATO DE MEMANTINA 10MG, CITALOPRAM 20MG e CILOSTAZOL 100MG, destinados ao tratamento de hipertensão arterial sistêmica, obesidade, diabetes e insuficiência cerebral. Foi indeferida a antecipação ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023805-04.2019.8.19.0004 (Criminal), 31-10-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0023805-04.2019.8.19.0004 Recorrente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ILDA SOUZA GONÇALVES RELATÓRIO Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro e do...

  • Acórdão nº 71010370021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022

    RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IMPERE, CILOSTAZOL, DESVE e DIOSMIN. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE . HIPERTENSÃO ARTERIAL. VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES. INCONTINÊNCIA URINÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA NÃO AUTORIZADA NO CASO CONCRETO. ...

    ...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IMPERE, CILOSTAZOL, DESVE e DIOSMIN. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE . HIPERTENSÃO ARTERIAL. VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES. INCONTINÊNCIA URINÁRIA. ...
  • Acórdão nº 71010116408 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022

    RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CILOSTAZOL 100MG, RIVAROXABANBA 20MG E TIOTRÓPIO 2.5MCG + OLODATEROL 2.5 MCG SOL.INAL+DISPOSIT. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. REQUISITOS DO TEMA 106 PREENCHIDOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

    ...2021/Cível. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CILOSTAZOL 100MG, RIVAROXABANBA 20MG E TIOTRÓPIO 2.5MCG + OLODATEROL 2.5 MCG SOL.INAL+DISPOSIT. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ...
  • Acórdão Nº 0006208-80.2013.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2021

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL (CID 10 I10) E DOENÇA CEREBROVASCULAR (CID 10 I67.9). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO COM OS FÁRMACOS VICOG (VIMPOCETINA) 5MG, CILOSTAZOL 50MG E BENERVA, (CLORIDRATO DE TIAMINA) 300MG. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA PARAA UTILIZAÇÃO DO VICOG ATESTADA PELA

    ... em favor da parte autora, enquanto necessitar e segundo o respectivo tratamento médico, os medicamentos VICOG 5mg (2 cp/dia), CILOSTAZOL 50mg (2 cp/dia), BENERVA 300mg (1 cp/dia) e FRALDAS GERIÁTRICAS TAM G (120 unidades/mês), reclamados na petição inicial, observando-se a ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000970-29.2019.8.19.0034 (Cível), 02-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DE FORMA SOLIDÁRIA. APELO DE AMBOS OS ENTES PÚBLICOS. MEDICAMENTOS CONSTANTES NA LISTA DO SUS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 23, II E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TESE FIXADA NO TEMA N.º 793 DO EXCELSO STF QUE NÃO

    ...ATESTADO QUE NÃO INDICA, CONTUDO,. A INEFICÁCIA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE. PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO AO REMÉDIO CILOSTAZOL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES. FEDERATIVOS APENAS QUANTO AO FÁRMACO ASEA HCT. A. FALTA DE PREVISÃO DO MEDICAMENTO EM ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067883-90.2022.8.19.0000 (Cível), 28-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS CILOSTAZOL 50MG (VASOGARD), MALEATO DE TRIMEBUTINA 200MG(DIGEDRAT) E DIOSMINA 450MG + HESPERIDINA 50MG (DIOSMIN) À PACIENTE PORTADORA DE GRAVE ENFERMIDADE - DECISAO DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM À PARTE...

    ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE -. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. CILOSTAZOL" 50MG (VASOGARD), MALEATO. DE TRIMEBUTINA 200MG(DIGEDRAT) E. DIOSMINA 450MG + HESPERIDINA 50MG. (DIOSMIN) À PACIENTE PORTADORA DE. GRAVE ENFERMIDADE \xE2"...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000970-29.2019.8.19.0034 (Cível), 10-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR E DO MUNICÍPIO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. ATESTADO QUE NÃO INDICA A INEFICÁCIA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO AO REMÉDIO CILOSTAZOL. ...

    ...AUSÊNCIA. DE VÍCIO. ATESTADO QUE NÃO INDICA A INEFICÁCIA DE. MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE PÚBLICA EM. SUBSTITUIÇÃO AO REMÉDIO CILOSTAZOL. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO. CPC. RECURSOS DESPROVIDOS. Vistos, relatados e discutidos este acórdão nos autos dos. Embargos ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007603-42.2017.8.19.0029 (Cível), 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE. MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA A LISTA DO SUS. TESE 106 DO STJ. 1- Autor que sofre de síndrome de leriche (CID 10 177.1), necessitando dos seguintes medicamentos: cilostazol 100mg e selozok 50mg. 2- Tema 793 do STF, apesar de o medicamento não está disponível no...

    ...SUS. TESE 106 DO STJ. 1- Autor que sofre de síndrome de. leriche (CID 10 177.1), necessitando dos seguintes. medicamentos: cilostazol 100mg e selozok 50mg. 2- Tema 793 do. STF, apesar de o medicamento não está disponível no SUS,. tendo em vista seu registro na Anvisa, não há ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066499-92.2022.8.19.0000 (Cível), 07-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELOS ENTES PÚBLICOS, PARA TRATAMENTO DE ARTEROSCLEROSE ARTERIAL, CID 10 I70. AS-MED 100 MG, ATORVASTATINA 100 MG, CILOSTAZOL 100 MG, CLOPIDOGREL 75 MG, GABAPENTINA 600 MG, PREGABALINA 75 MG, SINVASTATINA 40 MG. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLÍNIO DE...

    ...PÚBLICOS, PARA TRATAMENTO DE. ARTEROSCLEROSE ARTERIAL, CID 10 I70. AS-MED. 100 MG, ATORVASTATINA 100 MG, CILOSTAZOL. 100 MG, CLOPIDOGREL 75 MG, GABAPENTINA 600. MG, PREGABALINA 75 MG, SINVASTATINA 40 MG. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE LAJE. DO MURIAÉ E ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0053970-75.2021.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2021

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. ENTE MUNICIPAL. VIDA E SAÚDE. RESP 1.657.156-RJ. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA PROVISÓRIA MANTIDA. DECISÃO RATIFICADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Na origem, cuida-se de demanda em que a parte autora requer o fornecimento dos medicamentos CIBRATO 100mg; ASSERT 50mg; JANUVIA 50mg - e SAXENDA 6mg, no valor total de R$ 1.134,71, por ser

    ...o Município de Iguaba Grande e o Estado do Rio de. Janeiro forneçam à parte autora, mensalmente, o. medicamento Cilostazol 50 mg (cebralat) 30. (trinta) comprimidos, no prazo de cinco dias, sob. pena de não o fazendo ser sequestrado valor. correspondente. 3. Nos termos ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053970-75.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. ENTE MUNICIPAL. VIDA E SAÚDE. RESP 1.657.156-RJ. REQUISITOS PREENCHIDOS. TUTELA PROVISÓRIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Na origem, cuida-se de demanda em que a parte autora requer o fornecimento dos medicamentos CIBRATO 100mg; ASSERT 50mg; JANUVIA 50mg - e SAXENDA 6mg, no valor total de R$ 1.134,71, por ser portador de DIABETES MILLITUS e...

    ...o Município de Iguaba Grande e o Estado do Rio de. Janeiro forneçam à parte autora, mensalmente, o. medicamento Cilostazol 50 mg (cebralat) 30. (trinta) comprimidos, no prazo de cinco dias, sob. pena de não o fazendo ser sequestrado valor. correspondente. 3. Nos termos ...
  • Decisão Monocrática Nº 0005605-47.2012.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-04-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0005605-47.2012.8.24.0135 de Navegantes Apelante: Estado de Santa CatarinaApelado: Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor: André Braga de AraújoInteressado: Município de NavegantesInteressado: Martins Tonn Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Esta ação civil pública foi julgada...

    ... Esta ação civil pública foi julgada procedente para condenar o Estado de Santa Catarina e o Município de Navegantes ao fornecimento de cilostazol à paciente idoso acometido de doença vascular, pressão alta, deficiência física e diabetes mellitus.            A insurgência vem do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001253-71.2013.8.24.0083 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 0001253-71.2013.8.24.0083 de Correia Pinto Apelante : Município de Correia PintoProcuradora : Emy Shinozaki Mesquita (OAB: 23830/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes (Promotora)Interessado : Emidio Pereira BastosInteressado : Estado de Santa...

    ..., que este é portador de diabetes, arteriosclerose, hiperplasia prostática e alzheimer, necessitando fazer uso contínuo dos medicamentos Cilostazol 50mg, Diosmin 50/450mg, Glimepirida 4mg, Benerva 300mg e Mirtazapina 45 mg. Aduziu que o interessado não possui condições financeiras de custear o ...
  • Decisão Monocrática Nº 4005645-65.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-02-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005645-65.2018.8.24.0000 de Papanduva Agravante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Zênio Ventura (OAB: 9237/SC)Agravado : Lourival CamargoAdvogada : Maryana dos Santos (OAB: 50437/SC)Relator(a): Desembargador Artur Jenichen FilhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito...

    ...0300512-90.2018.8.24.0047, deferiu o pedido de tutela antecipada consistente no fornecimento dos medicamentos denominados Diosmin Env e Cilostazol 100mg.            Deferida a suspensão da eficácia da decisão agravada (fl. 10-11) e transcorrido in albis o prazo para apresentação ...
  • Decisão Monocrática Nº 0004318-35.2012.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-01-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0004318-35.2012.8.24.0075 de Tubarão Apelante : Município de TubarãoPromotora : Layla da Silva Perito Volpato (OAB: 20364/SC)Apelada : Erondina Mendes de SouzaAdvogada : Hilda Lorenzi Schneider (OAB: 27203/SC)Relator(a) : Desembargadora Vera Lúcia Ferreira CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrato de ação ordinária proposta por...

    ... do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o réu forneça à parte autora os medicamentos Cebralat (Cilostazol) 100mg, Vecasten, Lyrica 75mg e Buferin 81mg, na forma prescrita à fl. 16. .     Mantenho a decisão de fls. 25-34 que antecipou os efeitos da ...
  • Acórdão Nº 4000036-08.2018.8.24.0904 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS (ULTIBRO 110/50MG; TRAYENTA 5mg; MERITOR 2/1000mg; CILOSTAZOL 100 mg; ARADOIS H 50/12,5 mg e CLOPIDOGREL 75 mg - HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DIABETES, PNEUMOCONIOSE, ENFISEMA E INSUFICIÊNCIA CEREBRAL CEREBRAL ISQUÊMICA). TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, ENTENDENDO QUE A MATÉRIA ENQUADRA-SE NO TEMA 106, DO STJ. MÉRITO QUE SERÁ RESOLVIDO NO TEMPO OPORTUNO,...

    ...Relator:. Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior. AGRAVO. DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS (ULTIBRO 110/50MG; TRAYENTA 5mg; MERITOR. 2/1000mg; CILOSTAZOL 100 mg; ARADOIS H 50/12,5 mg e CLOPIDOGREL 75 mg. – HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, DIABETES,. PNEUMOCONIOSE, ENFISEMA E INSUFICIÊNCIA ...
  • Acórdão nº 50001022220138210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO A SAÚDE. DIABETES MELLITUS NÃO INSULÍNICO DEPENDENTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JANUVIA, MERITOR, LABIRIN, DIOSMINA E CILOSTAZOL. FÁRMACOS NÃO INCORPORADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS.  O direito à saúde é direito fundamental do ser humano, corolário do direito à vida. As disposições constitucionais neste sentido são autoaplicáveis, dada a importância dos referidos

    ... expira em 06/2025; DIOSMINA, registro nº 1057302480020, processo n° 25000.000189/97-40, cujo vencimento expira em 03/2028; CILOSTAZOL, registro nº 1004309920025, processo n° 25351.407530/2006-20, cujo vencimento expira em 01/2028; LOSARTANA, registro nº 1058308280171, processo ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003836-89.2018.8.19.0213 (Cível), 09-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE. MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA A LISTA DO SUS. TESE 106 DO STJ. 1- Autor que é portador de OSTEOMIELITE CRÔNICA FEMUR ESQUERDO (CID X ¿ M86) e TROMBOSE VENOSE PROFUNDA (CID X ¿ I74.3), necessitando dos seguintes medicamentos: Rivaroxabana 20mg; Cilostazol 50mg;

    ...e TROMBOSE VENOSE PROFUNDA (CID X – I74.3),. necessitando dos seguintes medicamentos: Rivaroxabana 20mg;. Cilostazol 50mg; Valsartana 80mg. Pedido que engloba. medicamento que não integra a lista de medicamentos gratuitos. fornecidos pelo SUS; Resp.1.657.156/RJ. ...
  • Processo nº 0002989-82.2009.8.19.0058 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer. Medicamentos. Paciente Portadora de Doença Arterial Obstrutiva Crônica Dos Membros Inferiores, Necessitando de Tratamento Continuado. Alegação de que Os Medicamentos Celebrat Ou Cilostazol 100MG e Diosmin Ou Daflon 500MG Não Fazem Parte de Qualquer Programa de Dispensação de Medicamentos Do Sus, Não Integrando Qualquer Lista...

    ...INFERIORES,  NECESSITANDO  DE  TRATAMENTO . CONTINUADO. . ALEGAÇÃO . DE . QUE . OS . MEDICAMENTOS  CELEBRAT  OU  CILOSTAZOL . 100MG  E  DIOSMIN  OU  DAFLON  500MG  NÃO . FAZEM  PARTE  DE  QUALQUER  PROGRAMA  DE . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001881-22.2012.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-03-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001881-22.2012.8.24.0010 de Braço do Norte Apelante: Município de Grão ParáApelado: Zelindro José DelfinoRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Zelindro José Delfino demandou o Município de Grão Pará objetivando ao fornecimento de cilostazol, ácido acetilsalicílico, captopril, clonazepam,...

    ...             1. Zelindro José Delfino demandou o Município de Grão Pará objetivando ao fornecimento de cilostazol", ácido acetilsalicílico, captopril, clonazepam, cloridrato de tansulosina e finasterida para o tratamento de suas enfermidades. .         \xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001740-49.2014.8.19.0017 (Criminal), 17-07-2019

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. Fornecimento de medicamento pelo Poder Público Municipal e pelo Estado do Rio de Janeiro. Quadro de ARTROSE, necessitando o Autor/2º Apelante, fazer uso de CLOPIDOGREL 75mg, 2 (duas) cartelas por mês e CILOSTAZOL, 2 (duas) caixas por mês, conforme Laudo Médico, de modo a evitar a evolução da referida doença. Aplicação do princípio da solidariedade entre os entes...

    ...Quadro de ARTROSE, necessitando o Autor/2º Apelante, fazer uso. de CLOPIDOGREL 75mg, 2 (duas) cartelas por mês e CILOSTAZOL,. 2 (duas) caixas por mês, conforme Laudo Médico, de modo a evitar. a evolução da referida doença. Aplicação do princípio da. solidariedade ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006575-77.2019.8.19.0026 (Cível), 18-10-2021

    APELAÇÃO. Obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada. Paciente hipossuficiente, portadora de AVE Isquêmico, necessitando, com urgência, dos medicamentos CILOSTAZOL 50mg, e VELIJA (CLORIDRATO DE DULOXETINA) 30 mg, para controle da doença e manutenção de sua vida. Responsabilidade solidária da União, dos Estados e Municípios na operação do Sistema Único de Saúde - SUS. Aplicação dos...

    ...antecipada. Paciente hipossuficiente, portadora de AVE. Isquêmico, necessitando, com urgência, dos medicamentos. CILOSTAZOL 50mg, e VELIJA (CLORIDRATO DE. DULOXETINA) 30 mg, para controle da doença e. manutenção de sua vida. Responsabilidade solidária da. União, dos ...

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