circular 01
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ARTIGO 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:. I- para ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... impôsto previsto no § 2º , alínea c, dêste artigo, poderão circular entre pessoas jurídicas e físicas sem nova incidência do impôsto, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Usar, em produto, recipiente, invólucro, cinta, rótulo, fatura, circular, cartaz ou em outro meio de divulgação ou propaganda, termos ...
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Indeferido
Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
..., deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma circular de oferta de franquia, por escrito e em linguagem clara e acessível, ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... de loteria estadual em território onde não possa legalmente circular:. Pena - prisão simples, de dois a seis meses, e multa, de um a três ...
- SECRETARIAS - OFÍCIO CIRCULAR 01 2023 1ª JJR
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CIRCULAR Nº 01 2019 METAMAT
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RETIFICAÇÃO DA CIRCULAR Nº 01 2019 METAMAT
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Em vigor
Código Penal
...#Redação dada pela Lei nº 14.197 de 01/09/2021. III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a ...§ 4º- Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada. Crimes assimilados ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... a bilhete de loteria estrangeira ou estadual que não possa circular legalmente no lugar do pagamento. Penas: de dois (2) a seis (6) meses de ...
- TERCEIROS - OFÍCIO CIRCULAR CONSAD 01 2023
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ção maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular;. c) por solicitação do ofendido, a divulgação da resposta será feita ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ou serviços que, direta ou indiretamente, inserir, fizer circular ou utilizar-se de cláusula abusiva, qualquer que seja a modalidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157900-19.2000.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES SOBRE VENDAS. O Tribunal Regional registrou que a Circular nº 6.967 de 30/01/96, expedida pelo banco, suprimiu o pagamento das comissões, e não das vendas. Assim, concluiu que houve alteração unilateral ilegal, uma vez que mencionadas comissões eram recebidas regularmente e com habitualidade. Decisão em sentido contrário esbarra no teor da Súmula nº 126 do TST....
...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/mdf. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES SOBRE VENDAS. O Tribunal Regional registrou que a Circular nº 6.967 de 30/01/96, expedida pelo banco, suprimiu o pagamento das comissões, e não das vendas. Assim, concluiu que houve alteração unilateral ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – promover manifestações de apreço ou desapreço e fazer circular ou subscrever lista de donativos no recinto da repartição;. IV – ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do País. Art. 2º Para fins do ...
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Decisão Monocrática nº 50274016020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-09-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROLATADA EM AÇÃO ANTERIOR. A matéria devolvida - responsabilidade civil - não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis. Art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’, do Regimento Interno deste TJRS, e item 11...
..., ‘b’, do Regimento Interno deste TJRS, e item 11 do Ofício-Circular n. 01/2015-1ªVP, reproduzido no Ofício-Circular n. 01/2016-1ªVP. . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-382940-96.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCO ITAÚ. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR-PAC. CIRCULARES BD-10/66, BB-5/66 E RP-40/74. ENQUADRAMENTO. Recurso calcado em violação dos artigos 5º, II, e 202, caput, da CF e 114 do CCB; contrariedade às Súmulas 51, II, e 97 do TST e OJ-TRANSITÓRIA-46-SBDI-TST; e divergência jurisprudencial. 1 - Não se justifica a insurgência...
... recursal, no sentido de ser indevido o enquadramento do autor na Circular BB-5/66, porquanto parte de pressupostos fáticos contrários e (ou) não ... a lide ao fundamento de que o autor "aderiu ao referido Plano em 01/01/66, ou seja, dentro do prazo estipulado no item 2.3 da Circular ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... todo aparelho manobrável em vôo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar ...
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Decisão Monocrática nº 50004519720218210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROLATADA EM AÇÃO ANTERIOR. A matéria devolvida - responsabilidade civil - não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis. Art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’, do Regimento...
..., ‘b’, do Regimento Interno deste TJRS, e item 11 do Ofício-Circular" n. 01/2015-1ªVP, reproduzido no Ofício-Circular n. 01/2016-1ªVP. Revis\xC3"... -
Acórdão nº 2013/0400311-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INFRAÇÃO AO ART. 117, IX, DA LEI N. 8.112/90. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE...
.... 248 da Lei n. 8112/90 e no Ofício Circular DRH/SAF n. 3/1992, . ...07/01... -
Acórdão Nº 0020615-61.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU (BANCO DO BRASIL). BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. A prova oral produzida não conforta a tese formulada pelo demandado, pois indica a realização de atividades técnicas e burocráticas incompatíveis com a suposta fidúcia depositada no autor, tal como previsto no item I da Súmula 102 do TST, capaz de enquadrá-lo na exceção do art. 224, § 2º, da CLT. Apelo não provido....
...INTERSTÍCIOS REMUNERATÓRIOS. O reclamado, por meio da Circular FUNCI 805, de 23/01/1991, estabeleceu os critérios para a promoção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2013000-76.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO I - CLÁUSULAS 8 (DESCANSO SEMANAL REMUNERADO), 9 (SUBVENÇÃO DE REFEIÇÃO) 13 (AUXÍLIO CRECHE ESPECIAL), 15 ( ADICIONAL NOTURNO), 23 (COMPLEMENTAÇÃO AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTE DE TRABALHO), 34 (GARANTIA A ENGENHEIRA-MÃE), 54 (ATESTADO MÉDICO PARA ACOMPANHANTES) e 60 (QUADRO DE AVISOS). Falta de fundamentação específica. Súmula nº 422 do TST. Recurso de que não...
... na forma do Decreto Estadual nº 41.497/96 e do Ofício Circular CPS nº 01/2007. Por conseguinte, devem ser mantidas para o sindicato ... -
Decisão Monocrática nº 70084879253 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 20-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO DE APELAÇÃO ANTERIOR. MANUTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO NA MESMA SUBCLASSE. ITEM 2 DO OFÍCIO-CIRCULAR N.º 01/2016. Competência declinada.
...FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO DE APELAÇÃO ANTERIOR. MANUTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO NA MESMA SUBCLASSE. ITEM 2 DO OFÍCIO-CIRCULAR N.º 01/2016. Competência declinada. Agravo de Instrumento. Primeira Câmara Cível. Nº 70084879253 . (Nº CNJ: 0001478-04.2021.8.21.7000). ... -
Decisão Monocrática nº 51080635820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 07-07-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SUBCLASSE. CONSOANTE A DISPOSIÇÃO DO ITEM 02, A, DO OFÍCIO-CIRCULAR 01 DE 2016, "O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO, AINDA QUE NA SUBCLASSE EQUIVOCADA, NÃO AFASTA A PREVENÇÃO PARA FUTURO JULGAMENTO DE RECURSOS...
... fora também interposto precedente agravo 51080359020228217000 em 01/06/2022 (informação evento 1 - sistema Eproc), pela ora agravante. ...