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Decisão Monocrática nº 51080635820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 07-07-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SUBCLASSE. CONSOANTE A DISPOSIÇÃO DO ITEM 02, A, DO OFÍCIO-CIRCULAR 01 DE 2016, "O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO, AINDA QUE NA SUBCLASSE EQUIVOCADA, NÃO AFASTA A PREVENÇÃO PARA FUTURO JULGAMENTO DE RECURSOS...
... fora também interposto precedente agravo 51080359020228217000 em 01/06/2022 (informação evento 1 - sistema Eproc), pela ora agravante ... -
Decisão Monocrática nº 50000749420128210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. PRETENSÃO SE CINGE À INDENIZAÇÃO. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do Regimento Interno
... e VI, ‘b’ do Regimento Interno e item 16, ‘a’, do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP. ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... - SECRETARIAS - D.O. nº 28663 de 17/01/2024 - OFÍCIO CIRCULAR nº 01-2024 - 1ª JJR Janeiro
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Decisão Monocrática nº 50700264120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS, item 15 do Ofício Circular 01/2016/1ª-VP e...
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS, item 15 do Ofício Circular 01/2016/1ª-VP e Enunciado de Competência n. 05/2020-OE ... DÚVIDA ... - Sesap/hemocentro Dalton Cunha/ Hemonorte Convocação - Processo 00610204.000237/2022-49 Ofício Circular 01/2023 a Secretaria de Estado de Saúde Pública, Visando a Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento e Instalação de Películas de Proteção Solar Predial, No Total de 30m2 , Fundamen
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Decisão Monocrática nº 50021968120198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência...
... Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 28-01-2016) ... Diante disso, considerando que o réu deu causa ao ajuizamento ... -
Decisão Monocrática nº 50029065720178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO SE CINGE À INDENIZAÇÃO. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do Regimento Interno e item 16, ‘a
... e VI, ‘b’ do Regimento Interno e item 16, ‘a’, do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP. ... competência declinada ... -
Decisão Monocrática nº 50015132620158210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO SE CINGE À INDENIZAÇÃO. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do Regimento Interno e item 16, ‘a
... e VI, ‘b’ do Regimento Interno e item 16, ‘a’, do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50707896020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". PREVENÇÃO QUE NÃO SUBSISTE DIANTE DA NECESSIDADE DE REENQUADRAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA MATÉRIA. ITEM 01 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. 1) Trata-se de agravo de instrumento...
... ITEM 01 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE ... 1) ... -
Decisão Monocrática nº 50416172820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO JURÍDICA EXTRACONTRATUAL. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS e item 15 do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS e item 15 do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP. ... competência declinada ... -
Decisão Monocrática nº 50014933920218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. RELAÇÃO JURÍDICA EXTRACONTRATUAL. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NEGATIVA PEREMPTÓRIA DE CONTRATAÇÃO. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis,
... 15 do Ofício Circular 01/2016/1ª-VP e Enunciado de Competência n. 05/2020-OE. ... -
Decisão Monocrática nº 50000165520168210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 08-12-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO ACARRETA A MANUTENÇÃO DA SUBCLASSE PARA OS FUTUROS RECURSOS ATINENTES À FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ITEM 2 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016-1ª VP. EXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE RELATOR. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... item 2 do ofício-circular 01/2016-1ª VP. existência de vinculação dE relator ... competência ... -
Decisão Monocrática nº 50030702120178210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE MANDATO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. - CASO CONCRETO EM QUE A AUTORA AFIRMA TER CONTRATADO OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DO RÉU, ADVOGADO, O QUAL, APÓS DOIS ANOS DO ADIMPLEMENTO ADIANTADO DO SERVIÇO, NÃO TERIA INGRESSADO COM O PROCESSO RESPECTIVO. BUSCA, ASSIM, O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO,...
... 19, IX, “D”, DO RITJRS, E ORIENTAÇÃO Nº 26 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016-1ª VP ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... - Hospital Regional Tarcísio Maia Convocação – Processo nº 00610554.000012/2023-01 – Ofício Circular nº 18/2023. Visando a Aquisição/fornecimento por Compra Direta (conforme o Disposto do Inciso Ii do Artigo 24 Da Lei 8.666/93), de Pulseira de Identificação de Paciente, Conforme Condições, Quantidade
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Decisão Monocrática nº 50030948920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA INTERNA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ȁ
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS, item 15 do Ofício Circular 01/2016/1ª-VP e Enunciado de Competência n. 05/2020-OE ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50003644720228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b&
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS, item 15 do Ofício Circular 01/2016/1ª-VP e Enunciado de Competência n. 05/2020-OE ... -
Decisão Monocrática nº 51033156220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E PEDIDO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS, item n. 15 do Ofício...
... 15 do Ofício Circular 01/2016/1ª-VP e Enunciado de Competência n. 05/2020-OE. ... -
Decisão Monocrática nº 50321952920218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA INTERNA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e...
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS, item 15 do Ofício Circular 01/2016/1ª-VP e Enunciado de Competência n. 05/2020-OE ... -
Decisão Monocrática nº 50047285320208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA EXTRACONTRATUAL. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FRAUDE. NEGATIVA PEREMPTÓRIA DE CONTRATAÇÃO. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI,
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS e item 15 do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 51490486920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA INTERNA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’
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Decisão Monocrática nº 50005376220198210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS e item 15 do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP. COMPETÊNCIA...
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS e item 15 do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP. ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50071203620218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS e item 15 do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP. COMPETÊNCIA...
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS e item 15 do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP. ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50112794020178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE MAU CUMPRIMENTO DE MANDATO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. - A PRESENTE AÇÃO É FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO, DEMANDADO POR DANOS CAUSADOS AO CONSTITUINTE EM DECORRÊNCIA DE ALEGADO MAU CUMPRIMENTO DE MANDATO. - MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA E AFETA A UMA DAS
... 19, IX, “d”, do RITJRS, e orientação nº 26 do Ofício-Circular 01/2016-1ª VP ... DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA ... -
Decisão Monocrática nº 51211106520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA EXTRACONTRATUAL. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO. FRAUDE. NEGATIVA PEREMPTÓRIA DE CONTRATAÇÃO. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI,
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS e item 15 do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50010269520218210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO JURÍDICA EXTRACONTRATUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’
... 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do RITJ-RS e item 15 do Ofício Circular n. 01/2016/1ª-VP ... COMPETÊNCIA DECLINADA. ...