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Decisão Monocrática nº 50030719720198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES INADIMPLIDAS DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA QUE NÃO SE INSERE NA SUBCLASSE SEGUROS, MAS SIM, NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DECLINADA. - No caso, a parte autora ajuizou ação monitória pretendendo a constituição de título executivo, a fim de que a demandada seja compelida ao pagamento das...
... -Ainda, atente-se ao que dispõe o Ofício-Circular da 1ª VP 01/2016 sobre a temática in verbis: "28. o recurso interposto ... -
Acórdão nº 51965859520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 06-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MATERIAIS. SALDO PASEP. INEXISTÊNCIA. ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”. Tratando-se de pretensão formulada de caráter unicamente indenizatório, postulando danos morais e materiais em razão da ausência de saldo da conta PASEP, o feito se enquadra na subclasse “Responsabilidade...
... deste Tribunal de Justiça, e do item 16, a, do Ofício Circular 01/2016 da 1ª Vice-Presidência do TJRS ... DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50042714720168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-11-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo...
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. Não se trata de resíduo ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 51937812320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-09-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência do inciso IX do
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 70085543031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 07-03-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência do inciso IX do art. 180
... CIRCULAR 01/2015 ? 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 50062805220198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-08-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o...
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. Não se trata de resíduo ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 50020967420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara....
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. Não se trata de resíduo ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 50162729420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência do...
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. Não se trata de resíduo ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 50001925120198210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 27-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE NATUREZA PÚBLICA. ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Pretende a parte autora, além de indenização de danos morais, compelir a concessionária ré a regularizar o serviço de fornecimento de energia elétrica por meio da reforma e melhoria da rede que abastece a unidade consumidora. A matéria em questão envolve controvérsia sobre
... ), que deverá ser corrigido pelo IGP-M a contar do evento danoso (01/10/2017), acrescentando-se juros moratórios, na ordem de 1% ao mês, a ... -
Decisão Monocrática nº 50320828620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO E VINCULAÇÃO DO RELATOR QUE JULGOU RECURSO ANTERIOR. O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO ACARRETA A MANUTENÇÃO DA SUBCLASSE PARA OS FUTUROS RECURSOS ATINENTES À FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ITEM 2 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016-1ª VP. NO CASO, TENDO O RECURSO DE APELAÇÃO SIDO JULGADO NA SUBCLASSE "FAMÍLIA",...
... ITEM 2 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016-1ª VP ... NO CASO, TENDO O RECURSO DE APELAÇÃO SIDO JULGADO ... -
Decisão Monocrática nº 51709853820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO ACARRETA A MANUTENÇÃO DA SUBCLASSE PARA OS FUTUROS RECURSOS ATINENTES À FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ITEM 2 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016-1ª VP. NO CASO, TENDO O RECURSO DE APELAÇÃO SIDO JULGADO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL", OS RECURSOS INTERPOSTOS NA FASE DE...
... item 2 do ofício-circular 01/2016-1ª VP ... NO CASO, TENDO O RECURSO DE APELAÇÃO SIDO JULGADO ... -
Decisão Monocrática nº 50048569520178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 31-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ANTERIORMENTE JULGADO POR OUTRO RELATOR. COMPETÊNCIA INTERNA. REGRA DE PREVENÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 180, INCISO V, DO RITJRS. FEITO ENQUADRADO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". INCIDÊNCIA DO ITEM 11 DO OF. CIRCULAR 01/2016 DA 1ª VP. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Circular nº 01/2016 - 1ª VP2 ... Ademais, verificada a incompetência material ... -
Decisão Monocrática nº 50003942220188210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL", CONSOANTE ORIENTAÇÃO N.º 17, “C”, DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 01/2016 – 1ª VP. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 3.º E 5.º GRUPOS CÍVEIS DESTA CORTE. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA
... civil", consoante ORIENTAÇÃO N.º 17, “c”, DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 01/2016 – 1ª VP. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES ... -
Decisão Monocrática nº 50331020220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-02-2022
... de Competência do Órgão Especial e do item 12 do ofício-circular 01/16-1ªvp. Precedentes da 1ª Vice-Presidência ... SUSCITADA DÚVIDA ...
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Decisão Monocrática nº 50293970920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 16-02-2023
COMPETÊNCIA INTERNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara....
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO ... Inexiste prevenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0046200-80.1997.5.06.0001 (00462-1997-001-06-00-2)), 27-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VERBAS PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. No aspecto de se observar a recomendação da Corregedoria deste Regional (Ofício Circular GCR nº 10/01 de 24.04/201);“Apenas devem ser executadas pela Justiça do Trabalho as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças proferidas após a publicação da EC-20/98 (16.12.98),...
... observar a recomendação da Corregedoria deste Regional (Ofício Circular GCR nº 10/01 de 24.04/201);Apenas devem ser executadas pela Justiça do ... -
Decisão Monocrática nº 50011365520158210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE ENTRE AQUELAS DE ATRIBUIÇÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”. Tratando-se de ação de reparação de danos morais e materiais, que debate pretensão meramente indenizatória, consubstanciada em relação contratual sem...
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Decisão Monocrática nº 50002232520208210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE MAU CUMPRIMENTO DE MANDATO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. A PRESENTE AÇÃO É FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADA DEMANDADA POR DANOS CAUSADOS AO CONSTITUINTE EM DECORRÊNCIA DE ALEGADO MAU CUMPRIMENTO DE MANDATO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, IMPONDO-SE A DECLINAÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DO 8º
... 19, IX, “D”, DO RITJRS, E ORIENTAÇÃO Nº 26 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016-1ª VP ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 52118259020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 17-05-2023
... ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO. CIRCULAR 01/2021 - CORSAN. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES. DESCABIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50120047320108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-04-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência do...
... apelação cível. AÇÃO ORDINÁRIA. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO ... Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado ... -
Decisão Monocrática nº 50007094420078210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 04-11-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência do inciso IX do art. 18
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 51515853820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 04-08-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência do inciso IX do
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 50009399420148210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 06-02-2023
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência do inciso IX do art. 18
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 50029816320218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência...
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. Não se trata de resíduo ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 50427095220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2023
COMPETÊNCIA INTERNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara....
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO ... Inexiste prevenção ...