circulares secex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.003656/2019-04, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto ... informações da Dow iriam de encontro à fundamentação das Circulares SECEX que determinaram a suspensão da fase probatória da revisão ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 484, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... nº 13, de 5 de abril de 2022, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito ... por ela, contidos na Circular SECEX nº 75, de 2021, e nas Circulares SECEX nº s 11 e 29, ambas de 2022. Nesse sentido, reiterou argumentos ...
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PORTARIA SECEX Nº 169, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 02 de abril de 1996 e nº 59, de 28 de novembro de 2001. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA ESPECIAL DE ...
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PARTE II
... meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Circular Secex nº 47, de 14 de julho de 2021, a qual também determinou o início da ... questionário de interesse público, o CADE se fundamentou nas Circulares SECEX nº 28/2021 e nº 14/2021 - que tratam, respectivamente, do início ...
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CIRCULAR Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
... 65 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta dos ... questionário de interesse público, o CADE se fundamentou nas Circulares SECEX nº 28/2021 e nº 14/2021 - que tratam, respectivamente, do início ...
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CIRCULAR Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2020
... 5oe 112 e 59 a 63, e tendo em vista o constante nos Processos SECEX 52272.003640/2019-93 e do Processo SEI ME nº 19972.102717/2019-44, ... oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos das Circulares SECEX nº 121/2014 e nº 69/2019. Tabela 7: Consumo Nacional Aparente ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... , a referida investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº38, de 12 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União ... Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB), nos termos das Circulares SECEX nº 121/2014 e nº 69/2019. Consumo Nacional Aparente Período ...
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PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
... no Comércio Exterior (DENOC) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) deste Ministério administrar o Sistema de Registro de Informações de ... nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 04 de maio de 1996 e nº 59, de 28 de dezembro de 2001 ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
... outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.001909/2018-16 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto ... e Ofícios Circulares 106 a 108/2020/CGMC/SDCOM/SECEX. As partes foram instadas a apresentar ...
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CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2023
... ) no Sistema Eletrônico de Informações, de acordo com a Portaria SECEX nº 162, de 06 de janeiro de 2022. O endereço do SEI/MDIC é ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ANTIDUMPING. ALHOIMPORTADO DA CHINA. RESOLUÇÕES CAMEX 80/2013, 13/2016 E 47/2017.REGRAMENTO QUE NÃO SE SUBSUME AO CONCEITO DE LEI FEDERAL.1. Afasta-se a alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015,pois o acórdão impugnado ampara-se em fundamentação jurídicasuficiente, que...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REGIMENTO INTERNO. VIOLAÇÃO. EXAME. INVIABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA.1. Inexiste ofensa dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, caput, II e parágrafo único, II, do CPC/2015, quando o Tribunal de origem enfrenta os vÃcios alegados nos embargos de declaração e emite...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
... a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX no21, de 26 de março de 2021. Art. 4º Tornar públicos os fatos que ... por meio do Ofício no508/2021/CGMC/SDCOM/SECEX e dos Ofícios-Circulares no80 e 81/2021/CGMC/SDCOM/SECEX, realizada no dia 12 de julho de 2021. 84 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 15125 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DE UM DOS RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO. TEMPESTIVIDADE DO OUTRO RECURSO. CONHECIMENTO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SERUR PARA ANÁLISE DE MÉRITO. COMUNICAÇÕES.
... norteou a conciliao da orientao do MPOG com o MemoCircular 30/2009/SECEX/MI (pea 65, p. 9-11) ; e) restou clara e expressa a orientao do Ministro ... os Ofcios 363 e 365/GAB-MLC/09, ambos de 03/12/2009, Memorandos Circulares 30/2009/Secex/MI, de 18/12/2009, e 13/GM/MI, de 23/12/2009 (pea 81, p ... -
CIRCULAR Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
... 65 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e na Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta dos ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... : SOLDADOS OU REBITADOS), DE SEÇÕES INTERIOR E EXTERIOR CIRCULARES, DE DIÂMETRO EXTERIOR SUPERIOR A 406,4 MM, DE FERRO OU AÇO ... ... Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior SECEX ...
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CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001196/2017-18 e do Parecer nº 1, de 5 de fevereiro de 2019, ... nas revisões e apresentou petição no prazo estabelecido nas Circulares supramencionadas. Em de 20 de fevereiro de 2004, foi publicada, no D.O.U., ...
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Decisão da Presidência nº 34506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... suspenso os efeitos do acórdão, sendo reenviadas novas circulares para os órgãos, de modo a esclarecer que a empresa não foi declarada ... 75 ... Aquiesço, ainda, às demais proposições da Secex/RJ, as quais acolho com pequenos ajustes. 76 ... Noutro giro, cumpre ...
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Decisão da Presidência nº 33813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... ção da referida Portaria, superaram o prazo previsto em Circulares expedidas pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do ... ões das autoridades referidas no artigo 2º e das determinações da SECEX serão publicados no Diário Oficial da União e conterão informação ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 449, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... 2. A investigação foi iniciada por meio da Circular Secex nº 60, de 3 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - ... Por fim, o tecido de malha de viscose é produzido em máquinas circulares, na tecnologia de meia-malha. 53. O processo de malharia por trama se dá ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0207215-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... julgada, apenas, quanto à expedição de guia de importação pelo SECEX do Banco do Brasil S.A, em razão da decisão proferida pelo Juízo ... por autoridades administrativas, tais como resoluções, circulares" e portarias (Resp 88.396, 4ª Turma, DJ de 13.08.96; AgRg no Ag 573.274, 2\xC2" ...
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CIRCULAR Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... no9.107, de 26 de julho de 2017, e com o previsto na Portaria SECEX no162, de 06 de janeiro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo ... Por fim, o tecido de malha de viscose é produzido em máquinas circulares, na tecnologia de meia-malha. O processo de malharia por trama se dá por ...
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PORTARIA SECINT/ME Nº 12.094, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... % H 40 40 0% Elaboração e revisão de documentos de competência da SECEX e de suas subordinadas Documento elaborado. A 1 1 0% B 2 2 0% C 4 4 0% D 8 ... nas negociações comerciais; Elaboração de planilhas e circulares para. A 1 1 0% B 2 2 0% C 4 4 0% fins de consulta pública; elaboração ...
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ACÓRDÃO Nº 879/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-05-2008
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. CONHECIMENTO. INFORMAÇÃO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ARQUIVAMENTO
... do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (Secex/MDIC), no ano de 2005, denncia de que empresas estariam importando coco ... de salvaguarda, foram amparadas em normas internas (Portarias, Circulares, Resolues e Comunicados) da Secretaria de Comrcio Exterior do Ministrio do ... -
CIRCULAR Nº 64, DE 29 DE STEMEBRO DE 2021
... 65 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e da Portaria SECEX no13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta dos ... apresentadas no item anterior, foram encaminhados os Ofícios Circulares nº 659 e 660/2021/CGMC/SDCOM/SECEX de 18 de agosto, informando que, em ...