Circunscrições eleitorais
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Reflexos e reflexões sobre o juiz das garantias na Justiça
Reflexos e reflexões sobre o juiz das garantias na Justiça
... Poder Judiciário, ou seja, Varas, Auditorias Militares e Zonas Eleitorais, TRFs, TJMs, TREs, STM e STJ. Mas não poderá fixar regras a respeito ... Detalhe: são 12 Circunscrições, destas 4 tem mais de uma Auditoria e 8 só tem uma auditoria.[xi] ... O ... -
Decisão Monocrática nº 3964344 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Febrero de 2010
... 4º: Art. 4º Os tribunais regionais eleitorais, apreciando requerimento subscrito por representante legal dos órgãos rtidários regionais, autorizarão, nas respectivas circunscrições: I - a utilização do tempo de vinte minutos por semestre, para ...
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Legislação
... Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou ... para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.” ... Art. 5º O art. 244 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, ...
- Suprema Corte dos EUA invalida mapa eleitoral discriminatório a eleitores negros no Alabama
- Suprema Corte dos EUA invalida mapa eleitoral discriminatório a eleitores negros no Alabama
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 13.831/2019, QUE ALTERA A LEI 9.096/1995. OLIGARQUIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. IDEAL DEMOCRÁTICO. PRINCÍPIO REPUBLICANO. ART. 3º, § 2º. AUTONOMIA ASSEGURADA ÀS AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA DEFINIR O PRAZO DE DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS SEUS ÓRGÃOS PERMANENTES OU PROVISÓRIOS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. ALTERNÂNCIA DO PODER. REALIZAÇÃO
... campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda ... gratuita no rádio e na televisão a ... atuação, seja para expandir o alcance partidário para circunscrições ... não contempladas quando de sua criação, ou para permitir a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... político, pelo que predominavam situações como fraudes eleitorais e o sectarismo nos diversos grupos, encapsulados em suas pautas políticas ... O Título VI cuida ‘Das circunscrições políticas e administração e das autarquias loca is’ (artigos 124º ...
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Acordão nº 253232 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011
Pedido de Autorização para Veiculação de Propaganda Politico-Partidária Gratuita na Forma de Inserções Estaduais para o Primeiro Semestre de 2012 nas Emissoras de Rádio e Televisão. Partido Com o Registro Definitivo do Seu Estatuto Deferido Pelo Tse no Corrente Ano. Migração de Candidatos Eleitos por Outras Agremiações para o Novo Partido Criado. Necessidade da Bancada Ter Sido Eleita Pela...
... TSE n° 22.5O3/Q~): ... ~ ... 'Os tnbunais regionais eleitorais, apreciando ~ ~ ... requerimento subscrito por * representante legal dos ... ~ , ... ~ ~ respectivas circunscrições: 1 - ~. útilizãção do tempo de ... ~ .~ vinte. minutos por semestre, ... -
Acordão nº 1108 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2006
Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Decisão regional. Indeferimento. Falta. Quitação eleitoral. Recursos ordinários. Recebimento. Recursos especiais. Débito. Parcelamento. Momento posterior. Pedido de registro. Requisito não atendido. Precedentes. 1. Por não se cuidar de causa de inelegibilidade, o recurso que trata de quitação eleitoral do candidato deve ser examinado como...
... própria falta da condição de estar quite com as obrigações eleitorais ... Com relação à alegação de que a exigência de quitação ... ência em relação aos cartórios eleitorais de suas circunscrições ... Posteriormente, a Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, ... -
Julgamento 7000837-45.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CONCESSÃO DO SURSIS. 1. É competente a Justiça Militar da União para julgar crimes cometidos por agente que ostentava a condição de...
... Circunscrições da Justiça Militar da União (1920 - 2020) Documento assinado ... , aos processos penais militares, aos processos penais eleitorais e a todos os procedimentos penais regidos por legislação especial, ... -
Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... eleitorais é, concomitantemente, a exiguidade temporal e, por conseguinte, a ... , suas fases têm início e fim coincidentes em todas as circunscrições; ... b) embora montada em modelo tipicamente judiciário - estrutura, ...
- Acórdão nº 27059 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
- Uma pessoa desapareceu a cada seis horas na Baixada Fluminense em 2022. Número é o maior desde 2016
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Justiças Militar e Eleitoral também devem fazer audiência de custódia, afirma CNJ
Justiças Militar e Eleitoral também devem fazer audiência de custódia
... na realização da audiência de custódia em algumas circunscrições judiciárias militares, que invocam a falta de regulamentação para se ... o número de prisões em flagrante pela prática de crimes eleitorais e que uma interpretação equivocada da resolução poderia levar ao ... -
Acordão nº 1283 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CASSAÇÃO DE PROGRAMA. EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL. NEGADO PROVIMENTO. I- A Justiça Eleitoral, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.096/95, autoriza a formação das cadeias de rádio e televisão para a veiculação dos programas partidários assegurados por lei, por meio de processo administrativo no qual são apreciados os requerimentos...
... , em sede de representação de competência dos corregedores eleitorais, aos partidos que desvirtuarem a citada propaganda ... Independe de ... ãos partidários regionais e autorizar, nas respectivas circunscrições, a utilização do tempo de quarenta minutos, por semestre, para ... -
Decisão monocrática Nº 0600164-27.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 20-07-2022
... 608/2019, que regulamenta o processamento das representações eleitorais, foi alterada pela Resolução TSE 23.672/2021 para prever expressamente a ... ção unificada dos partidos que a compõem em todas as circunscrições" nas quais possuam órgão partidário, sendo–lhe lícito celebrar coliga\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600162-57.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 21-07-2022
... 608/2019, que regulamenta o processamento das representações eleitorais, foi alterada pela Resolução TSE 23.672/2021 para prever expressamente a ... ção unificada dos partidos que a compõem em todas as circunscrições" nas quais possuam órgão partidário, sendo–lhe lícito celebrar coliga\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600168-64.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 21-07-2022
... 608/2019, que regulamenta o processamento das representações eleitorais, foi alterada pela Resolução TSE 23.672/2021 para prever expressamente a ... ção unificada dos partidos que a compõem em todas as circunscrições" nas quais possuam órgão partidário, sendo–lhe lícito celebrar coliga\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600761-42.2020.6.10.0018 de Tribunal Superior Eleitoral
... norma, o qual excepciona a obrigatoriedade apenas nas circunscrições onde não haja agência bancária ou posto de atendimento bancário e, bem ... indícios de arrecadação de recursos e realização de gastos eleitorais. Contudo, nenhuma dessas conjecturas excepcionadoras se fez presente no ...
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Acordão nº 232533 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011
Pedido de Autorização para Veiculação de Propaganda Politico-Partidária Gratuita na Forma de Inserções Estaduais para o Primeiro Semestre de 2012 nas Emissoras de Rádio e Televisão. Não Cumprimento das Exigências Legais (Art. 57, Inc##salto##i, Alinea "B"). Precedentes do Colendo Tribunal Superior Eleitoral (Pp Nºs 570-94, 1224-81 e 1222-14). Petição Não Instruida Com a Documentação Necessária,...
... ~ 1, com a seguinte rctdação: 'Os tribunais regionais eleitorais, apreciando requerimento subscrito. por representante legal dos ~ órgãos ... -
Associação Profissional/Sindical
... ídica separada, podendo abranger sindicatos de diversas circunscrições" territoriais ... ParágrafoȱúnicoǯȱOsȱsindicatosȱcentraisȱserão\xC8" ... ústriaȱeȱComércioȱdesignaráȱ os presidentes das secções eleitorais ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 65 17/10/2018 ...
- Câmara volta a permitir doação de empresas
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Casamento
... 67 da LRP. Se os nubentes residirem em circunscrições diferentes, em qualquer delas o registrador tem atribuição para realizar ... as eleições opera-cionalizadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A omissão desses tribunais ensejou a propositura da ação direta de ...
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Política Internacional
... íbrio de poder e processos de securitização ocorrem em circunscrições geográficas relativamente bem-definidas, de modo que cada complexo ... na medida em que afetaram (ou até mesmo reverteram) resultados eleitorais. Os três exemplos mais eloquentes desse fenômeno são a Revolução das ...
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Lei complementar N. 112 de 30 de Abril de 2018
... eleitorais e militares; ... V – diploma de bacharel em direito; ... VI – ... III – da destinação das atribuições, acervos e circunscrições, ainda que provisórias; e ... IV – das delimitações e ...