Circunstância Agravante
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Acórdão nº 2007/0244425-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - AGRAVANTE NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA OU ALEGAÇÕES FINAIS - RECONHECIMENTO PELO ... Apelação, em recurso do Ministério Público, reconhecer circunstância agravante não narrada na denúncia ... 7. Configura manifesto bis in ...
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Acórdão nº REsp 1208510 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. AGRAVANTE. CRIME COMETIDO CONTRA VÍTIMA COM MAIS DE 60 ANOS. INDENIZAÇÃO DO ART ... contestada pela defesa, restando correta a incidência da circunstância agravante de ter o agente cometido o crime contra maior de 60 (sessenta) ...
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Acórdão nº 2015/0053237-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CRIMINAL COMO PROVA. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...
... DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA ... REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CRIMINAL COMO PROVA. ... circunstância ... -
Acórdão nº 2008/0244950-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 67 DO ... ORDEM DENEGADA ... 1.A circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão ...
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Acórdão nº 2015/0127131-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DOSIMETRIA. QUALIFICADORA SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO COMO VETORIAL NEGATIVA NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Admite-se a utilização da qualificadora sobejante como agravante, quando expressamente
... AGRAVANTE ... : MAURÍCIO VINÍCIUS GONÇALVES DE ALMEIDA ... RODRIGUES ... circunstância judicial ... desfavorável. Precedentes ... -
Acórdão nº 2010/0092899-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE ...
- Acórdão nº HC 186724 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0238251-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES. QUANTUM PROPORCIONAL. 1/6 ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL. ... COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RÉU QUE ...
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Acórdão nº 2014/0332153-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADORAS REMANESCENTES COMO CIRCUNSTÂNCIA ... JUDICIAL DESFAVORÁVEL OU AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. ... agravante em 1/6 (um sexto), porquanto corresponde ao ...
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Acórdão nº 2006/0115729-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA OU AGRAVANTE. NÃO-APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ...
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Acórdão nº 2012/0163778-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. PERSONALIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS. FUNDAMENTAÇÃO OBJETIVA. AUSÊNCIA. AGRAVANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. I - A apresentação de razões recursais dissociadas da motivação utilizada pela decisão...
... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. PERSONALIDADE. RAZÕES ... DISSOCIADAS. ... AGRAVANTE. ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA ... QUALIFICADA. ... - Acórdão nº HC 170835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 179964 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223953 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0259919-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA. CONCLUSÃO FORMADA A PARTIR DO CONTEXTO PROBATÓRIO. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ARROMBAMENTO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ...
... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... AGRAVANTE ... : WALISSON HENRIQUE MENDES PEIXOTO ... ARROMBAMENTO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL. ... RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO JORGE MUSSI ... AGRAVANTE ... : CARLOS ALBERTO SANCHEZ BRITEZ ... autos, circunstância que afasta a alegada incidência da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu ... formal conhecimento. Precedente ... E II, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA ... REINCIDÊNCIA. ... ESPECIFICADO ...
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Acórdão nº HC 167200 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , e, ao mesmo tempo, a majora tão-somente em razão da circunstância agravante verificada [ ... ]" (HC 107.884⁄DF, 5.ª Turma, Rel. Min. FELIX ...
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Acórdão nº 2009/0020138-3 de T5 - QUINTA TURMA
... foi considerado tanto como maus antecedentes, quanto como circunstância agravante, não há constrangimento ilegal a ser sanado na via eleita ...
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Acórdão nº 2007/0019967-1 de T5 - QUINTA TURMA
... II - A circunstância agravante da reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a ...
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Acórdão nº 2015/0279233-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... AGRAVANTE ... : DANIEL MENDONÇA DA SILVA ... tal circunstância foi retirada da pena-base (maus antecedentes) ...
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Acórdão nº 2006/0051944-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 61 DO CP. SENTENÇA QUE CONSIDEROU UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE ... Reconhecidas duas qualificadoras, não só ... o tipo qualificado e a outra deverá ser considerada como circunstância negativa, seja como agravante (se como tal prevista), seja como ...
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Acórdão nº 2006/0051944-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 61 DO CP. SENTENÇA QUE CONSIDEROU UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE ... Reconhecidas duas qualificadoras, não só ... o tipo qualificado e a outra deverá ser considerada como circunstância negativa, seja como agravante (se como tal prevista), seja como ...
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Acórdão nº 2009/0033664-8 de T5 - QUINTA TURMA
... V - A circunstância agravante da reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a ...
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Acórdão nº 2006/0219177-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , situação que, por si só, não caracteriza a referida circunstância agravante ... 4. Ordem concedida para anular a sentença e o acórdão ...