Circunstância Agravante

638789 resultados para Circunstância Agravante

  • Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. MOTIVO TORPE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DEVIDAMENTE RECONHECIDA ... 1. A jurisprudência firmada por ...
  • Acórdão nº 2010/0042261-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FURTO QUALIFICADO. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ARTIGO 67 DO CP ... 67 do Código Penal, é circunstância" preponderante, que prevalece sobre a confissão espontânea quando da fixa\xC3" ...
  • Acórdão nº 2007/0215962-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 3. "A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial" (Súmula ...
  • Acórdão nº 2009/0055512-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... IV - A circunstância agravante da reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a atenuante ...
  • Acórdão nº 2014/0318263-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 289, §2º, DO CÓDIGO PENAL. TESE DEFENSIVA AVENTADA SOMENTE NA INSTÂNCIA SUPERIOR. DECURSO DE PRAZO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO ANTERIOR. PERÍODO DE

    ... ência  penal  não pode  ser considerada  como  circunstância  ...
  • Acórdão Nº 192443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE RECONHECIDA PELO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI: CONTRADITÓRIO E DEBATE EM PLENÁRIO. ARGUMENTAÇÃO QUANTO À ATENUANTE DA MENORIDADE: INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA...

    ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO ... JÚRI. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE RECONHECIDA PELO JUIZ ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI: ...
  • Acórdão nº 2006/0096410-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE VOLTADA À PRÁTICA DE DELITOS. PROCESSOS EM ANDAMENTO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. EXISTÊNCIA DE APENAS UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA. EXASPERAÇÃO INDEVIDA DA PENA-BASE. SÚMULA

    ... pode  ser  considerada  como  circunstância  agravante  e,  simultaneamente,  como  ...
  • Acórdão nº 2011/0165563-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA PELA EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA EM DOIS MOMENTOS, COMO MAUS ANTECEDENTES E COMO REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE EM FACE DA EXIST

    ... pode  ser  considerada  como  circunstância  agravante  e,  simultaneamente,  como  ...
  • Acórdão nº 2006/0283398-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECURSO ...
  • Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXISTÊNCIA. REFERÊNCIA À CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NA PARTE DISPOSITIVA. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR. NULIDADE ...
  • Acórdão nº 2014/0125717-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ACLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TESE JURÍDICA QUE NÃO ATRAI O ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. 1. Visando os embargos de declaração ...

    ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... AGRAVANTE  ... : JOSÉ MARIA QUIRINO DE ANDRADE  ... deliberado  no  acórdão  recorrido,  circunstância  que  indica  a  ...
  • Acórdão nº 2014/0151020-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... circunstância que impede o seu conhecimento ... (setecentos e cinquenta) dias-multa ... AGRAVANTE  DA  REINCIDÊNCIA.  CONSTITUCIONALIDADE  ...
  • Acórdão nº 2012/0171864-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DO DELITO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PERCENTUAL  ... simples  existência  de  uma  circunstância  agravante  consistente  na  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1203750 / AC de T5 - QUINTA TURMA
    ... RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : RÔMULO DA SILVA ROIZ ADVOGADO : GUSTAVO ZORTEA DA SILVA - DEFENSOR ... A jurisprudência desta Quinta Turma é no sentido de que a circunstância agravante da reincidência, prevista no art. 61, inciso I, do Código ...
  • Acórdão nº 2010/0134677-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : RÔMULO DA SILVA ROIZ ADVOGADO : GUSTAVO ZORTEA DA SILVA - DEFENSOR ... A jurisprudência desta Quinta Turma é no sentido de que a circunstância agravante da reincidência, prevista no art. 61, inciso I, do Código ...
  • Acórdão nº 2015/0228324-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... APLICABILIDADE.  ... COMPENSAÇÃO.  ... AGRAVANTE  ... REINCIDÊNCIA.  POSSIBILIDADE.  MANIFESTO  CONSTRANGIMENTO  ... realize  a  compensação  de  tal  circunstância  com  a  agravante  da  reincidência,  ...
  • Acórdão nº 2015/0068171-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) DOSIMETRIA. PENA-BASE APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. (3) CONFISSÃO PARCIAL. UTILIZAÇÃO PARA EMBASAR A SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. (4) APLICAÇ&#x

  • Acórdão nº 2015/0158278-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENA-BASE  ... AGRAVANTE.  ... REINCIDÊNCIA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.  ... dosimetria  como  circunstância  agravante,  utilizando  ações  penais  em  curso.  ...
  • Acórdão nº 2011/0066166-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AGRAVANTE  ... REINCIDÊNCIA.  ... CONSTITUCIONALIDADE.  ... COMPENSAÇÃO  ... circunstânciaagravante da reincidência (art. 61, I, do Código Penal)  ... n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2007/0200537-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... IV - "A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial." (Súmula nº ...
  • Acórdão nº 2010/0065468-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, tendo em vista o entendimento de que a circunstância ...
  • Acórdão nº 2009/0034114-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ência de qualquer condenação anterior caracterizadora da agravante prevista no artigo 61, inciso I, do Código Penal, afasta-se do cálculo a reprimenda a referida circunstância legal ... DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DUAS MAJORANTES ...
  • Acórdão Nº 0005612-73.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
    ... Como se sabe, a culpabilidade, enquanto circunstância judicial, deve ser compreendida como o juízo de censura que recai sobre a ... a pena do réu, também, pelo reconhecimento da asfixia como agravante ... Sem razão, contudo ... No caso em questão, a asfixia ...
  • Acórdão nº 2010/0020862-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ ... ORDEM DENEGADA ... 1. O quantum de acréscimo pela circunstância agravante deve observar os princípios da proporcionalidade, ...
  • Acórdão nº 2007/0018937-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... II - "A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial." (Súmula nº ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT