Circunstância Agravante
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Acórdão nº 2008/0224461-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. 1. A reincidência, nos termos do art. 67 do Código Penal, é circunstância preponderante, que prevalece sobre a confissão espontânea no momento da fixação da pena. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1102656/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 03/09/2
... AGRAVO REGIMENTAL. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA ... - Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão nº 2010/0082805-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, tendo em vista o entendimento de que a circunstância ...
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Acórdão nº 2007/0217031-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE SOBRE A ATENUANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP ...
- Acórdão nº 2014/0197742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1050290 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JÚRI. DOSIMETRIA DA PENA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E MOTIVO TORPE. RECONHECIMENTO DE UMA PARA QUALIFICAR O HOMICÍDIO E DA OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. APRECIAÇÃO UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. NAO OCORRÊNCIA. 1. Não viola o princípio da colegialidade a apreciação...
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Acórdão nº 2016/0204817-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONHECIMENTO DA NATUREZA ANTIJURÍDICA DA CONDUTA QUE NÃO JUSTIFICA O...
... causa de aumento, agravante ou circunstância judicial desfavorável, ficando ... -
Acórdão nº 2009/0175157-7 de T5 - QUINTA TURMA
... do novo delito, infere-se a incidência da referida circunstância agravante ... II. A existência de duas condenações transitadas em ...
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Acórdão nº 2010/0056868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP ...
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Acórdão nº 2015/0055898-0 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADORAS ... EXASPERAR ... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIA ... AGRAVANTE. ...
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Acórdão nº 2010/0210842-5 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstância ...
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Acórdão nº 2010/0105050-1 de T5 - QUINTA TURMA
... À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE PARA O AUMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ...
- Acórdão nº HC 227682 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0177290-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP ...
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Acórdão nº 2007/0019516-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Deixar de aplicar o acréscimo referente a essa circunstância agravante, aduzindo, entre outras coisas, que tal instituto não se ...
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Acórdão nº 2016/0146113-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... AGRAVANTE ... : MARCIO OLIVEIRA PATRICIO ... AGRAVANTE ... circunstância que justifica a preponderância da agravante da ...
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Acórdão nº 2007/0129281-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A DA REINCIDÊNCIA. ART. 67 DO CP ... I - ... Pretório Excelso e do STJ) ... IV - A circunstância agravante da reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a atenuante da ...
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Acórdão nº 2009/0021486-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. QUALIFICADO. PENA FIXADA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE. SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pena-base fixada no mínimo legal não pode ser reduzida aquém do mínimo legal pela presença de atenuante, nos termos da Súmula 231 deste Sodalício. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. SÚMULA 241/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, DE UMA MESMA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM...
... AGRAVANTE DA REINCIDÃNCIA. SÃMULA 241/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2005/0055150-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A circunstância agravante da reincidência prevalece sobre a atenuante da confissão ...
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Acórdão nº 2010/0056688-1 de T5 - QUINTA TURMA
... GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NÃO CONFIGURADA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE ... ência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial" (Súmula n.º ...
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Acórdão nº 2015/0287571-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO. RES FURTIVA. VALOR EXPRESSIVO. COMPORTAMENTO DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta...
... circunstância de o agravante possuir ... -
Acórdão nº 2015/0117852-0 de T5 - QUINTA TURMA
... agravante, circunstância que afasta, de vez, a alegação de que a ...
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Acórdão nº 2014/0140984-9 de T5 - QUINTA TURMA
... penal não pode ser considerada como circunstância ... agravante" prevista no art. 61, I, do Código Penal. Desse\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REMANESCENTES ... CIRCUNSTÂNCIA ... AGRAVANTE. INCIDÊNCIA SOBRE O ...
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Acórdão nº 2008/0266206-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. "A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial" (Súmula ...