Circunstância Agravante

638789 resultados para Circunstância Agravante

  • Acórdão nº 2008/0181578-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. EXPRESSIVA LESIVIDADE DA CONDUTA. JULGAMENTO ADIADO PARA SESSÃO SEGUINTE. NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÁXIMO LEGAL. MAJORAÇÃO EXACERBADA. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. 1. Não há como reconhecer o princípio da insignificância quando se mostra...

    ... 241/STJ a consideração de condenações diversas como circunstância" agravante e circunstância judicial. 4. A Folha de Antecedentes Criminais \xC3"...
  • Acórdão nº 2010/0141364-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PENA: 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 67 DO CPB. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DESTA CORTE. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO OPERADO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA (1 ANO). REINCIDENTE ESPECÍFICO. PARECER DO MPF...

    ...PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 67 DO ...ORDEM DENEGADA. 1.A circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão ...
  • Acórdão nº 2016/0308705-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA/STJ 545. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO VALORADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE E A REINCIDÊNCIA. PENA-BASE RECONDUZIDA AO...

    ...agravante"  na  segunda  etapa  da . individualização  da  reprimenda.\xC2"...certo,  tendo  em  vista  que  a  única  circunstância  judicial  desfavorável . ...
  • Acórdão nº 2010/0105691-6 de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES DIVERSAS UTILIZADAS PARA AUMENTAR A PENA NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE DE FIXAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM. ORDEM DENEGADA. 1. A majoração da pena-base deve ser mantida, levando em conta que se deu em razão dos

    ...CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES DIVERSAS UTILIZADAS PARA ... qual "a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial", pois o que se ...
  • Acórdão nº 2016/0041448-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE EXPEDIU ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DOSIMETRIA. MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS DO DELITO E PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS INDEVIDAMENTE CONSIDERADAS COMO DESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO NO PONTO. 1. Das circunstâncias consideradas como desfavoráveis pelo Juízo a quo, apenas ...

    ...  . RELATOR. : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. AGRAVANTE . : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . AGRAVADO  . ...de uma circunstância judicial, conforme pretendido pelo agravante. ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA E SEGUNDA FASES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TERCEIRA FASE. MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. SÚMULA N.º 443 DESTA CORTE. ILEGALIDADE MANIFESTA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. ELEMENTO CONCRETO. ADEQUAÇÃO. WRIT CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM PARCIALMENTE...

    ...valoração negativa de circunstância" judicial e da agravante prevista no art. . 61,  §  2°,  h,\xC2"...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. COMPENSAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE DO ART. 61, I, DO CP. AUMENTO EM 6 MESES DE RECLUSÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO...

    ...RELATOR. : MINISTRO NEFI CORDEIRO. AGRAVANTE . : JEAN ANDREI DE SOUSA . ADVOGADOS. ... compreende  a  personalidade  do  agente,  é  circunstância"  preponderante, . devendo  ser  compensada  com  a  agravante\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0033298-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTADOR DO ENTORPECENTE. AGRAVANTE DA PROMESSA DE RECOMPENSA. INAPLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A condição de transportador do entorpecente pressupõe o intuito de lucro, não podendo tal circunstância ser considerada como agravante, prevista no artigo 62, inciso IV, do Código Penal. 2....

    ...RELATOR. : MINISTRO JORGE MUSSI. AGRAVANTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . AGRAVADO. ...circunstância" ser considerada . como  agravante,  prevista  no  artigo  62,\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0058753-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS COMO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Quando incide mais de uma qualificadora do delito, é cabível que uma delas seja utilizada como tal e as...

    ...RELATOR. : MINISTRO JORGE MUSSI. AGRAVANTE. : JÚNIO JOSÉ DOS SANTOS LINCES . ADVOGADO . ...2.  Na  hipótese,  tratando-se  de  circunstância"  prevista  como . agravante de pena no art. 61, inciso II, al\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0147256-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO SIMPLES. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.

    ...AGRAVANTE  DA  REINCIDÊNCIA.  POSSIBILIDADE. . ...circunstância  específica  para  justificar  a . ...
  • Acórdão nº 2010/0122939-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA DEFINITIVA EM: 7 ANOS, 5 MESES E 25 DIAS DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. RECONHECIMENTO. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 67 DO CPB. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. PRECEDENTES DO STJ E...

    ...RECONHECIMENTO. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 67 DO ...Precedentes do STJ. . 2.Entretanto, a circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão ...
  • Acórdão nº HC 152331 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REGISTROS CRIMINAIS. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FATOS DIVERSOS. POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO PARA ELEVAÇÃO DA SANÇÃO BÁSICA E NA SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 241 DESTE STJ RESPEITADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Só há violação ao princípio do ne bis in idem e à Súmula 241/STJ quando a...

  • Acórdão nº REsp 1166589 / SC de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, H, DO CP. CRITÉRIO CRONOLÓGICO. 1. Tendo o Tribunal local afirmado, com base nas provas dos autos, que restou comprovada a autoria do crime, alterar esse entendimento implicaria adentrar no universo...

  • Acórdão nº 2016/0143172-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO COM BASE NOS MAUS ANTECEDENTES E NA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVAÇÃO DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCI

    ...DO . CRIME. . UTILIZAÇÃO . DE . UMA . CIRCUNSTÂNCIA . PARA . QUALIFICAR . O . DELITO . E . DE . OUTRAS . PARA . ...a agravante da reincidência. . ...
  • Acórdão nº 2016/0218765-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. CONDENAÇÕES ANTERIORES DEFINITIVAS REMANESCENTES ÀQUELA UTILIZADA COMO AGRAVANTE. REFORÇO DO QUANTUM DA AGRAVANTE OU INCREMENTO DA PENA ...

    ...DEFINITIVAS . REMANESCENTES . ÀQUELA . UTILIZADA . COMO . AGRAVANTE.  REFORÇO  DO  QUANTUM   DA  AGRAVANTE  OU . ...ANTECEDENTES.  CIRCUNSTÂNCIA  JUDICIAL  DESFAVORÁVEL. . ...
  • Acórdão nº 2014/0333245-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. BIS IN IDEM CARACTERIZADO. CRITÉRIO TRIFÁSICO. OBSERVÂNCIA. CORREÇÃO DA PENA-BASE. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE. 1. Se determinado fato é elencado como agravante no rol do art. 61 do Código Penal, a...

    ...  . RELATOR. : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. AGRAVANTE" : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . AGRAVADO. : E A DE C . ADVOGADO\xC2"...em vez de ser utilizado na primeira fase, como circunstância" judicial . negativa. 2. Caracterizado o bis  in  idem  entre a\xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0030650-8 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (6 ANOS E 8 MESES). PENA FIXADA: 7 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES, QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (734,6 GRAMAS DE MACONHA E 574,8 GRAMAS DE COCAÍNA). REINCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM....

    ...PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 67 DO ...Precedentes do STJ. 4.A circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão ...
  • Acórdão nº HC 224251 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP. PRECEDENTES DESTE STJ E DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. A agravante da reincidência prevalece sobre a atenuante da confissão espontânea, não podendo gerar a compensação pretendida. Exegese do art. 67 do Código Penal, sobretudo em...

  • Acórdão nº 2016/0191349-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A CONFISSÃO E A REINCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE MANTEVE A COMPENSAÇÃO PARCIAL, ANTE A REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE COAÇ&

    ...agravante  da . ...circunstância  que  justifica  a  preponderância  da  agravante  da . ...
  • Acórdão nº 2016/0059870-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AOS artS. 387 DO CPP E 59 DO CP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. VETORIAIS DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

    ...RELATORA. : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. AGRAVANTE. : WESLEY DA SILVA DE OLIVEIRA . ADVOGADO . ...outra  circunstância...
  • Acórdão nº 2014/0244509-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA. VALOR EXPRESSIVO. COMPORTAMENTO DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente...

    ...AGRAVANTE. : MARLOS PATRICK BRITO  . ADVOGADO . ...circunstância  de  o  agravante  possuir . ...
  • Acórdão nº HC 191869 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 3/8. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O art. 65, inciso III, alínea d,

    ... de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, tendo em vista o entendimento de que a circunstância ...
  • Acórdão nº HC 154244 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT DA LEI 10.826/03). INOCORRÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS. CONDUTA NÃO ABRANGIDA PELOS ARTS. 30 E 32 DA LEI 10.826/03, COM REDAÇÃO DA MP 417, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.706/08. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (2 ANOS E 6 MESES). PENA TOTAL: 3 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO....

    ...OBRIGATORIEDADE DA CONSIDERAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE MAIOR REPROVABILIDADE DA ...
  • Acórdão nº 2006/0170281-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TENTATIVA. REDUÇÃO MÍNIMA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. OBSERVÂNCIA. 1. Não houve, na hipótese, o alegado bis in idem da valoração judicial da reincidência do...

    ...circunstância genérica de aumento de pena. 2. Nos termos do art. 67 do Código Penal, a circunstância agravante da reincidência é preponderante, sobre a atenuante da confissão ...
  • Acórdão nº 2010/0127909-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. NARCOTRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PENA DEFINITIVA EM: 10 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. RECONHECIMENTO. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 67 DO CPB. PRECEDENTES DO STJ. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO....

    ...RECONHECIMENTO. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 67 DO ...Precedentes do STJ. . 2.Entretanto, a circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão ...

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