Circunstância Agravante
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Acórdão nº 2009/0175404-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO PARCIAL. SÚMULA N. 284 DO STF. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME MILITAR. CONFIGURAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME. BIS IN IDEM. MAIOR EXTENSÃO DO DANO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. FRAÇÃO DE AUMENTO ...
... FRAÇÃO DE AUMENTO PELA INCIDÊNCIA DE AGRAVANTE. ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO CONHECIDO EM ... ção – para valorar negativamente a circunstância judicial e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... agravante" da ... reincidência com a atenuante da confissão espontânea,\xC2" ... que o paciente é duplo reincidente, circunstância ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA
... INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE MANTIDA. PROPORCIONALIDADE DA ... das agravantes, ou como circunstância judicial na primeira fase da etapa do ... -
Acórdão nº 2009/0094314-4 de T5 - QUINTA TURMA
... V - A circunstância agravante da reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a atenuante ...
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Acórdão nº 2014/0218869-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. QUALIFICADORA SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO COMO AGRAVANTE NA SEGUNDA FASE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Admite-se a utilização da qualificadora sobejante como agravante, quando expressamente prevista no rol do art. 61 do CP, ou como circunstância...
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... AGRAVANTE ... : GILLES VILENEVE VIDAL (PRESO) ... circunstância judicial ... desfavorável. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0167893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... AGRAVANTE ... : LIDIANE GALVÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... 4. Condenada a agravante, primária e com circunstância judiciais ...
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Acórdão nº 2007/0034724-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - "A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial." (Súmula nº ...
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Acórdão nº 2015/0314141-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EVIDENCIADO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA ... compreende a personalidade do agente, é circunstância preponderante, ...
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Acórdão nº 2006/0121822-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ART. 61, I, DO CP. NEGATIVA DE VIGÊNCIA CONFIGURADA ... 61, I, do Código Penal, que prevê a reincidência como circunstância legal que sempre deverá agravar a pena, sendo essa norma, portanto, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; ... II - graves, aquelas em que for verificada uma tância agravante; ... III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... AGRAVANTE ... : FABIO LUIZ DAMAS TABORDA (PRESO) ... compreende a personalidade do agente, é circunstância preponderante, ...
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Acórdão nº 2008/0070233-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Não há que se falar em falta de fundamentação na fixação da pena-base acima do mínimo legal quando estabelecida em razão da existência de maus antecedentes pelo réu. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 241/STJ, TENDO EM VISTA
... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ÓBICE ... õe: "a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial" ... 2. In ... - Acórdão nº HC 229973 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1183910 / DF de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. LETRA DO ART. 557, § 1° DO CPC. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP. 1. O art. 557, § 1°, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de o relator negar seguimento a recurso especial quando...
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Acórdão nº 2015/0134441-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INCOERÊNCIA NA AFIRMAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO FOI
... (2015/0134441-5) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR ... AGRAVANTE ... : SÉRGIO ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA ... ora agravante não foi a sucumbente, circunstância que ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... AGRAVANTE ... : ANA CÉLIA SANTOS JATOBÁ ... agravante requerer a certificação dessa circunstância nos autos, pela Secretaria do ... Tribunal de origem ...
- Acórdão nº HC 178781 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 238983 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E COMO REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. ... ) e, também, para fazer incidir a agravante da ...
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Acórdão nº 2016/0130792-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... AGRAVANTE ... : SIEGBERT VOIGT FILHO ... a quo promoveu a migração de circunstância judicial negativa, ...
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Acórdão nº 2014/0179224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA. APARELHO CELULAR. COMPORTAMENTO DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente...
... aparelho celular) mas também a circunstância de o agravante possuir ... ação penal em curso ... -
Acórdão Nº 214692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MATÉRIA DE FUNDO NÃO EXAMINADA PELAS CORTES ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO COM BASE NOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se inaugura a competência deste Supremo nas hipóteses em que as instâncias...
... SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA ... AGRAVANTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO COM BASE NOS ... FATOS DESCRITOS ... -
Acórdão nº 2016/0095363-6 de T5 - QUINTA TURMA
... das agravantes, ou como circunstância" judicial na primeira fase da etapa do ... critério\xC2" trifásico, se não for prevista como agravante. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2014/0141806-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. TRÊS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS, SENDO DUAS UTILIZADAS NA PRIMEIRA FASE E UMA NA SEGUNDA FASE, A TÍTULO DE REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE....
... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... preponderância desta circunstância sobre a confissão ... -
Acórdão nº 2016/0190662-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... confissão espontânea também é circunstância preponderante, na segunda fase da ...