circunstancias privilegiadoras
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Processo nº 0356116-91.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... privilegiadoras, de natureza subjetiva, e as qualificadoras, de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É possível a concorrência entre circunstâncias privilegiadoras e circunstâncias qualificativas? ... Resposta. Existe divergência: ...
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Processo nº 0001517-25.2016.8.19.0212 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... ATENUANTES, ... DIMINUIÇÃO ... PRIVILEGIADORAS. ... SENDO ASSIM, COMO JÁ DITO ALHURES, NÃO ... ao local e circunstancias ...
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Acórdão nº 1.0000.00.275403-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2003
JÚRI - HOMICÍDIO - PRIVILEGIADO QUALIFICADO TENTADO - POSSIBILIDADE - QUALIFICADORA PROVADA NOS AUTOS - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - AFASTADA - As circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, podem concorrer com as qualificadoras que tenham caráter objetivo, à falta de contradição lógica. O acolhimento pelo Conselho de Sentença da versão apresentada pela acusação com fundamentos em...
... - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - AFASTADA - As circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, podem concorrer com as qualificadoras que tenham ... -
Dos crimes contra a pessoa
... , é firme na compreensão de que as circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, e as qualificadoras, de natureza objetiva, podem ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO TENTADO. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE BEM FUNDAMENTADA E PROPORCIONAL. COMPATIBILIDADE ENTRE O PRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA OBJETIVA. PRECEDENTES. PREPONDERÂNCIA DO PRIVILÉGIO EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA E VIOLAÇÃO DO ART. 67 DO CP. INEXISTÊNCIA. ESCOLHA DAS FRAÇÕES
... Conselho de Sentença ... Também se mostram ausentes circunstancias agravantes, ... razão pela qual, a reprimenda permanece inalterada nesta ... compreende, majoritariamente, que as circunstâncias ... privilegiadoras, de natureza subjetiva, e as qualificadoras, de ... natureza objetiva, ... -
Acórdão Nº 0009988-32.2013.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-02-2018
... PRIVILEGIADORESPOSTAS ... JURADOS. CONFIGURAÇÃO. As privilegiadoras previstas em lei são todas de caráter ... subjetivo, relacionadas com a ...
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Decisões Monocráticas nº 160397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 160397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 1090615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... nem integre organização criminosa. Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 157719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisões Monocráticas nº 157719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 146363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisões Monocráticas nº 1090615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... nem integre organização criminosa. Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 116910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... criminosas nem integre organização criminosa Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisões Monocráticas nº 1111792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... nem integre organização criminosa. Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 140363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Acórdão nº 0017406-64.2014.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-01-2024
... na incidência das circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras e ainda das causas de aumento ou diminuição de pena, em que o próprio ...
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Acórdão Nº 5001088-48.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... 2.As circunstncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, e qualificadoras, de natureza objetiva, podem ...
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Decisão Monocrática nº 50002310820238210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
... Atenuantes ou mesmo privilegiadoras, institutos de Direito Penal, não se aplicam à medida socioeducativa, ...
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Acórdão nº 0000157-35.2014.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... privilegiadoras, e causas de aumento de pena aplicáveis ao caso, em ... restrito juízo ...
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Decisão da Presidência nº 25694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
... nem integre organização criminosa. Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 118659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... nem integre organização criminosa. Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 118106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... nem integre organização criminosa. Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 116059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... nem integre organização criminosa. Ainda que privilegiadoras e qualificadoras, de um lado, e causas de diminuição e de aumento de ...