cirurgia de varizes

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. Parte autora ser portadora de Síndrome de Down, apresentando varizes calibrosas na face medial e anterior da perna direito e varizes da face medial da perna esquerda, necessitando de tratamento com os medicamentos Diosmin 500 mg, Venovaz e Trombofob gel, bem como a realização de cirurgia das varizes.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA DA CIRURGIA DE VARIZES DE MEMBROS INFERIORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AVENTADA A ILEGALIDADE DA RECUSA, BEM COMO URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INSUBSISTÊNCIA. DOENÇA PREEXISTENTE DECLARADA PELA PRÓPRIA AUTORA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FHEMIG - CIRURGIA DE VARIZES - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CF/88 - NEXO CAUSAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- O sistema jurídico brasileiro, na seara da responsabilidade civil, adota a teoria do dano direto e imediato, de maneira que o nexo de causalidade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FHEMIG - CIRURGIA DE VARIZES - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CF/88 - NEXO CAUSAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- O sistema jurídico brasileiro, na seara da responsabilidade civil, adota a teoria do dano direto e imediato, de maneira que o nexo de causalidade...

Ementa: Apelação Cível. Sentença Proferia Sob A Égide Do Cpc/73. Ação De Responsabilidade Civil. Autora Alega Que Sua Prótese Cervical Foi Quebrada Decorrente De Erro De Procedimento No Momento De Sua Cirurgia De Varizes. Sentença De Improcedência. Recurso Autoral Requerendo A Anulação Da Sentença Alegando Cerceamento De Defesa Por Não Ter Sido Deferido A Produção De Prova Testemunhal E...

Ação de Obrigação de Fazer. Tutela de urgência deferida. Pedido para realização de cirurgia. Procedimento cirúrgico endoscópico das varizes de esôfago, como recurso necessário ao tratamento de insuficiência hepática, que acomete o autor, tudo comprovado através de laudo médico. Ação direcionada em face do Município de Bom Jardim e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo do...

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME OBRIGATÓRIO. CIRURGIA PARA RETIRADA DE VARIZES EM MEMBROS INFERIORES. PACIENTE PORTADORA DE REFLUXO E INSUFICIÊNCIA VENOSA. TUTELA AO DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. DESCABIMENTO.

Apelação Cível. Direito Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer objetivando a autora que os réus sejam compelidos a realizar a cirurgia necessária ao tratamento da autora. Sentença que julga procedente o pedido formulado na inicial, para condenar os réus, solidariamente, a realizar a cirurgia. Município réu condenado ao pagamento de R$ 100,00 a título de honorários. Recursos de apelação...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE VARIZES. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA MÉDICA. CIRURGIA DE CARÁTER NÃO DEFINITIVO. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO DE MEIO E NÃO DE FIM. ALEGADA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA QUANTO AO PROCEDIMENTO. DOCUMENTOS ACOSTADOS...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001390-68.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S/A -MATERNIDADE SÃO FRANCISCO AGRAVADOS: JOANA D'ARC DA SILVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de Agravo de Instrumento ...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1) ALEGADO FATO DO PRODUTO ou DO SERVIÇO. ARTIGO 12, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MATÉRIA APRESENTADA APENAS EM SEDE DE RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. APRECIAÇÃO QUE IMPLICARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.2

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. FASE DE CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. PRELIMINAR EM APELAÇÃO....

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. LESÃO EM CIRURGIA DE VARIZES QUE ENSEJOU A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FISIOTERAPIA PARA REABILITAÇÃO. EVOLUÇÃO SATISFATÓRIA ATESTADA POR PERÍCIA MÉDICA, SEM PREJUÍZO PARA A LOCOMOÇÃO OU MOVIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$5.000,00. PRETENSÃO RECURSAL À ELEVAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MÉTODO BIFÁSICO. EXAME DE PRECEDENTES E

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ISAURA CESARIO DA SILVA DESPACHO Intime-se a embargada para manifestar-se acerca da documentação anexada à certidão ID 48009798, informando quanto a eventual realização da cirurgia de varizes (bilateral). Prazo 5 (cinco) dias. I. Brasília, 27 de junho de 2023. ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA CONCEDIDA – Resistência da entidade pública em fornecer gratuitamente Consulta com médico Cardiologista e Cirurgia de Varizes para portador de Insuficiência de Veia Femoral Comum – Presentes os requisitos para a concessão – Verossimilhança dos fatos articulados na exordial e prova documental inequívoca – Atribuição do Sistema Único de Saúde do Estado de...

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RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DECORRENTE DA EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, E PROCEDÊNCIA ADSTRITA AOS DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RECONHECIDA PELA EMPRESA - DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL INDICADO PARA REALIZAÇÃO DA...

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Cirurgia de varizes. Erro médico. Sentença de improcedência. Apela a autora alegando cerceamento de defesa, sustentando não ter tomado ciência de que seria retirada a veia safena; haver provas contrárias à conclusão do laudo; impedida de produzir provas essenciais ao deslinde do feito. Aduz que deveria ter sido submetida a simples cirurgia de...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PLANO COLETIVO MEDIAL SAÚDE. QUADRO DE INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA. REQUISIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA. AUTORA QUE ARCA COM OS CUSTOS DO PROCEDIMENTO E PEDE REEMBOLSO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE. TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO NÃO CONHECIDA. MERA REPETIÇÃO DA PEÇA DE DEFESA. EXCLUSÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUTAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA PARA PROCEDIMENTO DE CIRURGIA VASCULAR DE VARIZES. NEGATIVA DE COBERTURA. POSSIBILIDADE FACE A NÃO COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA MAS IMPROVIDA.1 – A cláusula que prevê carência para realização de cirurgia de

PROVA TESTEMUNHAL - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO PARA APRECIAR A CONVENIÊNCIA DA SUA PRODUÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZAVA O JULGAMENTO NO ESTADO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO – ALTA HOSPITALAR APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE VARIZES DO MEMBRO INFERIOR...

Apelação. Ação indenizatória. Pedido de realização de segunda perícia. Indeferimento. Fase de conhecimento. Agravo de instrumento. Descabimento. Preliminar em apelação. Possibilidade. Perícia homologada. Esclarecimentos suficientes. Desnecessidade de nova perícia. Hospital particular. Responsabilidade. Médico. Responsabilidade subjetiva. Erro médico. Cirurgia de varizes. Obrigação de meio. Alea...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS – Autora que afirma que as lesões em suas pernas foram causadas pelo anestésico cloridrato de lidocaína, fabricado pela requerida e utilizado em cirurgia de varizes realizada em 2006 – Vasto conjunto de provas documentais, pericial e testemunhal que não permite concluir pela responsabilidade da requerida – As lesões sofridas pela autora decorreram do

Apelação – Indenização por dano moral – Erro médico – Cirurgia de varizes – Posterior trombose – Existência de nexo causal, porém não configurada culpa do médico – Laudo pericial que averiguou que procedimento cirúrgico transcorreu normalmente, assim como o pré e o pós operatório – Responsabilidade subjetiva – Sentença mantida - Ausente erro grosseiro ou má prática da medicina – Recurso...

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – CIRURGIA DE VARIZES – AUTORA INFORMADA CLARAMENTE PELO RÉU DE QUE HAVIA A NECESSIDADE DE SE PROSSEGUIR NO TRATAMENTO APÓS A OPERAÇÃO, COM SESSÕES DE...

Trata-se de recurso inominado com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por JOÃO BATISTA GOMES DE MORAES, ora autor/recorrente, em face da sentença proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, para que, liminarmente, seja determinado que o Distrito Federal, ora réu/recorrido, submeta, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerente à cirurgia para tratamento...