cirurgiao dentista insalubridade

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  • Acórdão nº 2014/0181786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. OFENSA AO ART. 4º DO DECRETO 20.910/32. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INEXISTÊN

    ...INSALUBRIDADE. . ...
  • Acórdão Nº 0020536-37.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CIRURGIÃO-DENTISTA. Caso em que as atividades da reclamante, como cirurgião-dentista, eram insalubres em grau médio, por exposição a agentes biológicos decorrentes do contato com pacientes ou material infectocontagiante, de acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria Ministerial 3.214/78. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.

    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CIRURGIÃO-DENTISTA. Caso em que ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.187800-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. GRAU MÉDIO. VALOR DEVIDO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ENTE DA FEDERAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. Os servidores públicos do Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG que habitualmente trabalhem em locais insalubres têm direito...

    ... do direito ao adicional de insalubridade bem como a condenação da parte ré ao pagamento ... ao exercer as atribuições do cargo de dentista. O município apelante, por sua vez, afirma ...
  • Acórdão Nº 0001932-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2022

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCESSÃO CONFORME GRAU DE EXPOSIÇÃO À CONDIÇÃO INSALUBRE. LEI ESTADUAL Nº 2.670/2012. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO. PEDIDO DE APLICAÇÃO EM GRAU MÁXIMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊ

    ...úblico estadual, no cargo de cirurgião dentista, lotado no Hospital Geral de Palmas/TO em 15 de ..., quando solicitou o adicional de insalubridade devido à atividade laborativa que passou a ...
  • Decisão Monocrática Nº 0005754-46.2016.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-07-2022

    ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (LEI MUNICIPAL Nº 094/1992 ALTERADA PELA LEI Nº 641/2014). LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INSALUBRIDADE E SEU GRAU. ADICIONAL DEVIDO. TERMO INICIAL. REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONTRACHEQUE ATESTA O PAGAMENTO A PARTIR DO

    ...PÚBLICO. MUNICIPAL. CIRURGIÃO. DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ...
  • Acórdão nº 0304865-11.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR MUNICIPAL. CIRURGIÃO DENTISTA ODONTÓLOGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONSTATANDO QUE OS AUTORES/APELANTES SE SUBMETEM A CONDIÇÕES INSALUBRES – GRAU MÉDIO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO APELADO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÉDIO –

    ...Assunto : Adicional de Insalubridade. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. C/C ...SERVIDOR. MUNICIPAL. CIRURGIÃO DENTISTA. ODONTÓLOGO. ADICIONAL DE. INSALUBRIDADE. ...
  • Acórdão Nº 5000149-41.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2020

    EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO TRABALHISTA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA -DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - CIRURGIÃO DENTISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL- VERBA DEVIDA - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO -...

    ... MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - CIRURGIÃO DENTISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000491120214058402), 28-02-2023

    Ementa Constitucional. Administrativo. Seleção pública para contratação temporária de odontólogos. Adequação da remuneração ao piso salarial e jornada de trabalho previstas na Lei 3.999/1961. Precedentes. Apelação e remessa necessária providas. 1. Objetiva o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, ora apelante, na defesa do interesse coletivo da categoria dos...

    ... contratação de profissional cirurgião dentista pelo Município de Serra Negra do Norte/RN,  ...ção de Odontólogo PSF + 20% de insalubridade, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios ...
  • Acórdãos nº 0006009-08.2011.8.26.0417 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Paraguaçu Paulista. Cirurgião dentista. Grau de insalubridade. – 1. Adicional de insalubridade. A concessão do benefício não é controvertida. O Município passou a pagar o adicional antes da citação. A questão a ser apreciada cinge-se ao grau do adicional de insalubridade, se médio ou máximo. – 2. Adicional de insalubridade. Dentista. Dois laudos informam que o contato...

    ... Soares Mendes ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Paraguaçu Paulista. Cirurgião ... Adicional de insalubridade . Dentista . Dois laudos informam que o contato do ...
  • Acórdãos nº 1002862-12.2017.8.26.0266 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019

    Apelação – Adicional de Insalubridade – Servidor Público Municipal – Cirurgião Dentista – Grau de insalubre constatada por laudo pericial judicial – Insalubridade em grau máximo - Pagamento devido – Adicional que deve incidir sobre os vencimentos – Exegese do artigo 59, da Lei Municipal nº 3.055/2004, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Insalubridade – Precedentes deste Egrégio Tribunal...

    ...ção – Adicional de Insalubridade – Servidor Público Municipal – rgião Dentista – Grau de insalubre constatada por laudo ...
  • Acórdão Nº 0099286-28.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-08-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE DUAS OMISSÕES OPOSTAS CONTRA O ACÓRDÃO QUE PROVEU A APELAÇÃO DO ORA EMBARGADO E O REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR MUNICIPAL. CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. PRETENSÃO FORMULADA EM TORNO DO RECEBIMENTO DA MESMA VANTAGEM POR OUTRA SERVIDORA. IMPEDIMENTO

    ...NECESSÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR MUNICIPAL. CARGO DE CIRURGIÃO ...EFETIVOS NO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA, NÃO SE PODENDO. CONFIGURAR TAL SITUAÇÃO COMO ...
  • Acórdãos nº 0005905-63.2015.8.26.0453 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BALBINOS – CIRURGIÃO DENTISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CARACTERIZAÇÃO – LAUDO – GRAU MÁXIMO – ADMISSIBILIDADE. Configurada a insalubridade da atividade exercida por profissional da saúde, ora Cirurgião Dentista, na recepção e atendimento direto com paciente que procura atendimento em unidade hospitalar municipal, em laudo pericial, cabível o seu...

    ... DE BALBINOS CIRURGIÃO DENTISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
  • Acórdão Nº 0001697-59.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-06-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR. CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL NO GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA INCIDÊNCIA DE ADICIONAL EM GRAU MÉDIO (EVENTO 48.1). PONDERAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM GRAU...

    ...CIRURGIÃO DENTISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITO DE. PAGAMENTO ...
  • Acordao N° 1632499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022

    Direito administrativo. Apelação cível. Adicional de insalubridade. Servidor público. Cirurgião dentista. Gerência de saúde prisional da região leste (gsapp - pdf 1 - papuda). Atividade intermitente insalubre. Norma regulamentadora nº 15 do ministério do trabalho e emprego. Laudo pericial individualizado. Sucumbência mínima da parte autora. 1. A portaria ministerial 3. 214/78 do ministério do...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. CIRURGIÃO DENTISTA. ...
  • Acórdãos nº 1004450-42.2017.8.26.0270 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019

    APELAÇÃO – Servidor público municipal de Nova Campina – Cirurgião dentista – Pretensão pelo reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade – Julgamento antecipado da lide – Nulidade – Cerceamento de defesa – Indispensabilidade de dilação probatória – Necessidade de retorno dos autos à vara de origem para realização de perícia para o deslinde da controvérsia – Primordial a configuração da

    ... de Nova Campina Cirurgião dentista Pretensão pelo reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade Julgamento antecipado da lide ...
  • Acórdãos nº 1032286-95.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018

    SERVIDOR MUNICIPAL. Sorocaba. Cirurgião dentista. Concessão de aposentadoria especial por insalubridade. Súmula Vinculante nº 33 do STF. Art. 40, § 4º da CF. LF nº 8.213/91, art. 57 e 58. – 1. Aposentadoria especial. O art. 40, § 4º da Constituição Federal permite a concessão de aposentadoria especial em caso de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde...

    ... Sorocaba. Cirurgião dentista. Concessão de aposentadoria especial r insalubridade. Súmula Vinculante nº 33 do STF. Art. ...
  • Acórdãos nº 1032286-95.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Servidor municipal. Sorocaba. Cirurgião dentista. Concessão de aposentadoria especial por insalubridade. Súmula Vinculante nº 33 do STF. Art. 40, § 4º da CF. LF nº 8.213/91, art. 57 e 58. Omissão. Honorários recursais. – Configura-se a omissão quando o acórdão não aprecia questão que deveria apreciar; não há omissão quando examina as questões e fundamentos necessários à...

    ... Sorocaba. Cirurgião dentista. Concessão de aposentadoria especial por insalubridade. Súmula Vinculante nº 33 do STF. ...
  • Acórdão Nº 0303838-53.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0303838-53.2016.8.24.0039 RECURSO INOMINADO N. 0303838-53.2016.8.24.0039, DE LAGES [VARA DA FAZENDA, AC. TRABALHO E REG. PÚBLICOS] RELATOR: JUIZ SÍLVIO...

    ...CARGO DE CIRURGIÃO. DENTISTA EM PROGRAMA DE SAÚDE. REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGISLAÇÃO. NOVO ESTATUTO. DOS SERVIDORES ...
  • Acórdão Nº 0000982-14.2021.8.16.00481 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023

    EMBARGO DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR. CIRURGIÃO DENTISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUTOR QUE NÃO É AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INAPLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. APLICAÇÃO DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N° 1.283/1995. VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

    ...CIRURGIÃO DENTISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...
  • Acordão nº 01550-2007-020-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Noviembre de 2008

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E REFLEXOS. Devido o adicional de insalubridade em grau máximo decorrente do contato do autor, cirurgião dentista, com mercúrio e seus vapores na confecção de amálgama. Enquadramento legal da insalubridade determinado pela exposição ao mercúrio inorgânico nos termos do Anexo 11 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recurso...

    ... da sentença quanto ao adicional de insalubridade e honorários periciais (fls. 100-5). O ... exercendo a função de cirurgião-dentista, percebendo adicional de insalubridade em grau ...
  • Trabalhista
    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 657.065 Cirurgião-dentista tem direito à ...
  • Acordão nº 00758-2008-771-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009

    CIRURGIÃO-DENTISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Fazendo jus o reclamante a salário profissional, por força de lei federal - Lei nº 3999, de 15-12-1961 -, sobre esse deverá ser calculado o adicional de insalubridade. Provimento negado.

    ... à base de cálculo do adicional de insalubridade. Custas e depósito recursal dispensados, na ...ISTO POSTO:. 1. CIRURGIÃO-DENTISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672620204058308), 01-07-2021

    PROCESSO Nº: 0800567-26.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO DA NOBREGA JORGE ADVOGADO: Ana Luiza Goncalves Da Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...

    ... especialidade do serviço laborado como dentista, para fins de alteração de sua aposentadoria ... Lei 9.032/95, o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a efetiva exposição aos agentes ...
  • Odontólogo, dentista
    ...Entendendo o que é insalubridade:. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-102000-54.2006.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Conforme indica a decisão regional, a análise do material fático-probatório dos autos revela a existência dos requisitos da relação de emprego, na forma dos arts. 2º e 3º da CLT, tratando-se de fraude trabalhista a constituição de sociedade empresarial para a prestação de serviços à empregadora. Ademais, irrelevante tratar-se formalmente a autora de sócia...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após a edição da Súmula ... (alegado módulo semanal do cirurgião dentista) ou se, de forma subsidiária, também havia ...

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