citacao execucao
- Do início da execução trabalhista e da citação do executado
- Acórdão nº 2013/0094119-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº RHC 44164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0182758-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0137487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. POR EDITAL. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. SÚMULA 414/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência deste Tribunal, a citação editalícia, na execução fiscal, deve...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
- Acórdão nº 2014/0034638-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
- Acórdão nº 2015/0281389-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0087107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. No que se refere &
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Acórdão nº 2013/0025126-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ TEM ENDEREÇO CONHECIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A adoção de entendimento diverso por esta Corte a respeito da ausência da recorrente, como propugnado no recurso, demandaria reexame do conteúdo fático-probatório dos autos,...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0059750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0169517-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0248997-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0019053-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende ser possível a citação por edital de decisão tomada em processo administrativo fiscal, após frustradas as...
- Acórdão nº 2012/0022738-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa, define TST
Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa, diz TST
- Acórdão nº 2014/0119275-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE BENS, PREPARATÓRIO DE PENHORA, VIA BACENJUD, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. 1. O ente público afirma que a interpretação sistemática do art. 185-A do CTN e dos arts. 835, 841 e 842 do CPC conduz à conclusão de que é sempre possível
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É possível converter busca e apreensão em execução antes da citação, diz TJ-SP
É possível converter busca e apreensão em execução antes da citação