citacao execucao
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Acórdão nº 2014/0074980-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA. CITAÇÃO. FAZENDA. OPOSIÇÃO. EMBARGOS. NULIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA. STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O art. 730 do CPC é expresso no sentido da necessidade de citação da fazenda pública para opor...
- Acórdão nº 2013/0364389-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0134318-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1222267 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0214955-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0304644-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0198191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO COMO PARTE. ALEGAÇÃO DE INTIMAÇÃO APENAS DA PENHORA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa...
- Acórdão nº 2012/0204834-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0304877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0022455-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. PROCEDÊNCIA. FEITO EXECUTIVO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMAIS QUESTÕ
- Acórdão nº 2015/0234232-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0159682-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0141259-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal a quo, ao interpretar o acordo firmado entre as partes da ação coletiva, entendeu
- Acórdão nº 2014/0136464-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0367090-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECRETAÇÃO INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. COGNIÇÃO AMPLA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. ART. 472 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 50 DO CC/2002....
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Acórdão nº 2015/0036162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. VALIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. QUESTÃO ATRELADA AO...
- Acórdão nº 2014/0272206-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0264919-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0126879-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0140132-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0090453-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Dação em pagamento de imovel antes da citação não configura fraude à execução
Dação em pagamento de imóvel antes da citação não é fraude
- Acórdão nº 2014/0010619-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0185384-5 de T2 - SEGUNDA TURMA