citacao nulidade porteiro

7491 resultados para citacao nulidade porteiro

  • Acórdãos nº 2130444-63.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018

    Ação de cobrança. Prestação de serviços. Citação válida. Inexistência de irregularidade no recebimento da citação pela via postal pelo porteiro do condomínio. Inteligência do art. 248, §4º, CPC. Agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2130444-63.2018.8.26.0000; Relator (a): Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do...

    ... citação pela via postal pelo porteiro do condomínio. Inteligência do art. ... REJEIÇÃO DE PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO, CUJA CARTA FOI ...
  • Acordao N° 1662440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Contradição. Inexistência. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. A insatisfação do embargante com...

    ...AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATUAL.NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANDADO RECEBIDO . PORTEIRO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO.CITAÇÃO VÁLIDA. ...
  • Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
    ...éu a ingressar no processo), sob pena de nulidade. . Perceba, caro amigo leitor, a função que as ... vantagem sobre Rodrigo, combine com o porteiro do prédio do réu, seu chegado, para que este ...
  • Acórdão Nº 0030130-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE.NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO NA ORIGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. AUSÊNCIA DE...

    ...NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO INTERPOSTO PELO ...VALIDADE DA. ENTREGA DA CARTA A PORTEIRO DO CONDOMÍNIO. ART. 248, § 4º, DO CPC. /2015. ...
  • Acórdão nº 12266155 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-12-2022

    EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃOCOM FUNDAMENTOS E PRECEDENTES EMANADOS DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS DENTRE ESTES O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA– STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1 - Ausente qualquer inovação na situação fática-jurídicaestampada na decisão monocrática combatida, o recurso não merece provimento, por uma questão delógica jurídica

    ... de Ausência de Citação Valida e Nulidade Processual, asseverando que a revisão e reforma ..., eis que o AR foi recebido por terceiro, porteiro do condomínio. Nulidade da citação postal não ...
  • A prática do novo júri
    ...NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... Oficial de justiça e porteiro dos auditórios . | 495 . . Manual do ...
  • Sentença com número 5219291-63.2022.8.09.0051 da Goiânia - 7ª Vara Cível, 05-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. INTEMPESTIVIDADE. CITAÇÃO POR HORA CERTA. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, EM GRAU RECURSAL. 1. Não há falar em violação ao princípio da dialeticidade se o recorrente impugna especificamente nas razões do apelo, os fundamentos da sentença. 2. É válida a citação

    ...porteiro do edifício onde reside o citando. 3. Tendo. o ...descabe falar em nulidade da citação. 4. Opostos os. embargos do devedor ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada em ... culpa do escrivão, chefe de secretaria, porteiro ou leiloeiro, as despesas da nova publicação ...
  • Acórdão nº 51469474120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CARTA DE CITAÇÃO. RECEBIMENTO POR TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. ATO JUDICIAL CONSIDERADO VÁLIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DA RÉ. NULIDADE. CONFORME PREVISÃO DOS ARTS. 238 E 239 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CITAÇÃO É O ATO PELO QUAL SÃO CONVOCADOS O RÉU, O EXECUTADO OU O INTERESSADO PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL,...

    ...   . Em razões (Evento 34), argui a nulidade da citação , aduzindo que os autores induziram ...RECEBIMENTO DE CARTA COM AR POR PORTEIRO DO PRÉDIO QUE NÃO MAIS ERA A SEDE DA AGRAVANTE. ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-09.2015.5.07.0007), 2016-07-04
    ... do prédio e devidamente recebida pelo porteiro, Sr. José Ribamar. Portanto, rejeita-se o pedido de nulidade da citação, mantendo-se integralmente a ...
  • Decisão Monocrática nº 51968359420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE CITAÇÃO. RECEBIMENTO POR TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. NULIDADE RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. CONFORME PREVISÃO DOS ARTS. 238 E 239 DO CPC, A CITAÇÃO É O ATO PELO QUAL SÃO CONVOCADOS O RÉU, O EXECUTADO OU O INTERESSADO PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO...

    ... POR TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. NULIDADE reconhecida pelo juízo a quo. ...RECEBIMENTO DE CARTA COM AR POR PORTEIRO DO PRÉDIO QUE NÃO MAIS ERA A SEDE DA AGRAVANTE. ...
  • Acórdão Nº 5004284-61.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020

    apelação cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA DESCONHECIDA. revelia. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. recurso do demandante. petição do réu arguindo nulidade da citação. endereço incorreto e sem nenhuma relação com a instituição financeira. autor que deixa de esclarecer a procedê

    ...ção do Banco Banespa, suscitou a nulidade da citação, ao argumento de que o endereço ...COBRANÇA. CITAÇÃO PESSOAL. PORTEIRO. POSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ...
  • Acórdãos nº 1029769-61.2017.8.26.0577 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018

    Citação – Pessoa jurídica – Via postal - Consta do aviso de recebimento a assinatura da pessoa que recebeu a carta, facilmente identificável – Presunção de que o porteiro do condomínio que recebeu a correspondência tinha poderes para tanto – Presunção não infirmada pelos embargantes - Aplicação do art. 248, § 4º, do atual CPC - Ato citatório válido – Rejeição dos embargos à execução por...

    ...ável Presunção de que o porteiro do condomínio que recebeu a ... de instrumento Execução - Nulidade de citações - Cartas de citação ...
  • Acórdãos nº 1000875-07.2019.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019

    APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – Pretensão ao pagamento de mensalidades relativas à prestação de serviços educacionais – Sentença de procedência – Pleito de anulação da sentença e de concessão da gratuidade de justiça – Cabimento em parte – PRELIMINAR – Concessão da gratuidade de justiça, alegada pelo apelante – Acolhimento – Apelante que pode ser enquadrado na condição de necessitado – Documentos...

    ... que deve ser reconhecida a nulidade da citação, com a declaração de ... DO AR TER SIDO ASSINADO PELO PORTEIRO DO PRÉDIO, NÃO ENSEJA NULIDADE ...
  • Acordao N° 1750031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023

    Juizado especial cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Preliminar de nulidade da sentença por falta de citação válida. Ar recebido por terceiro. Incerteza quanto ao recebimento da comunicação. Sentença anulada. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se a parte recorrente em face de sentença que decretou sua revelia, e acolheu os pedidos da autora/recorrida,

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. AR. ... quadro, que não exerce a função de porteiro ou recepcionista sequer do edifício onde. se ...
  • Acórdão Nº 0029769-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. DECISÃO AGRAVADA QUE julgou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte devedora, bem como rejeitou a impugnação à arrematação apresentada por uma das executadas. IRRESIGNAÇÃO da empresa exequente. 1. PRETENSÃO de RECONHECIMENTO DA VALIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ALMIR. ACOLHIMENTO. provas constantes no processo que demonstram...

    ...DECISÃO REFORMADA. NO PONTO. 2. NULIDADE DA CITAÇÃO DA EXECUTADA FAME EIRELI. ... INOCORRÊNCIA – CITAÇÃO RECEBIDA POR PORTEIRO DO CONDOMÍNIO –. - REVELIA QUE DISPENSA A. ...
  • Acordao N° 1662721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023

    Agravo de instrumento. Processo civil - carta de citação entregue na portaria de condomínio - regularidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal foi proferida a seguinte decisão:    ?agravo de instrumento interposto por remo castelli simi contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de nulidade da citação. As...

    ...de sentença, indeferiu o pedido de nulidade da citação. As razões recursais que ...foi entregue ao Porteiro do condomínio onde o Agravante reside, sem que ...
  • Acórdãos nº 2166531-23.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – CITAÇÃO POR HORA CERTA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – INOCORRÊNCIA – PROCEDIMENTO REALIZADO QUE ATENDEU OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 227, 228 E 229, TODOS DO CPC – CONSIDERA-SE VÁLIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA EFETIVADA NA PESSOA DO PORTEIRO – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP; ...

    ... HORA CERTA ALEGAÇÃO DE NULIDADE INOCORRÊNCIA – PROCEDIMENTO ... CERTA EFETIVADA NA PESSOA DO PORTEIRO PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA ...
  • Decisão Monocrática N° 07299998220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Dheila Uisla de Sousa Bogea em face da r. decisão (ID 164345391, da origem) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por Instituto Euro Americano de Educação Ciência Tecnologia, não reconheceu a nulidade da citação e indeferiu o pedido de baixa na restrição do veículo no sistema Renajud. Nas...

    ...nulidade da citação e indeferiu o pedido de baixa na ... constante no contrato e recebida por porteiro de prédio edilício, em princípio, se mostra ...
  • Acórdãos nº 1032833-63.2014.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016

    RESCISÃO CONTRATUAL C.C. IMISSÃO NA POSSE - Inadimplemento do preço - Procedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Nulidade da citação - Pessoa física - Aviso de recebimento assinado por terceiro estranho à lide - Não cabimento - Nulidade reconhecida - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Sentença reformada para que o feito seja anulado a partir da citação - Recurso provido.  (TJ

    ...- Inconformismo - Acolhimento - Nulidade da citação - Pessoa física - Aviso ... da citação assinada pelo porteiro do prédio onde reside, que só chegou ...
  • Capital - 5ª vara cível e comercial
    ... questão de ordem pública ao alegar a nulidade da citação nos autos. . Afirma que foram ... citação é válida quando recebida por porteiro de condomínio, nos termos do art. 248 , § 4º ...
  • Acórdãos nº 0187110-56.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013

    Locação de imóvel. Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Procedência decretada em primeiro grau. 1. Não engendra decreto de nulidade a citação por carta entregue na residência do réu, eis que o aviso de recebimento foi devidamente assinado pelo porteiro do edifício. 2. Presume-se a entrega da carta citatória à destinatária, quando o réu reside em edifício de apartamentos e o aviso

    ...1. Não engendra decreto de nulidade a citação por carta entregue na ... foi devidamente assinado pelo porteiro do edifício. 2. Presume-se a entrega ...
  • Livro IV - Dos atos processuais
    ... espontânea, ao juízo, para alegar a nulidade — seja quanto à citação, seja quanto a ..., esse instrumento for recebido pelo porteiro de edifício, seja comercial ou residencial, o ...
  • Acórdãos nº 2161781-07.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018

    Agravo de instrumento. Ação com pedidos cominatório e condenatório. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação com alegação de nulidade de citação. Inconformismo da ré/impugnante. Citação por correios, realizada no vigor do CPC/73, com carta recebida por terceiro. Aplicação do artigo 223, parágrafo único do CPC/73. Jurisprudência do STJ e desta 9ª Câmara. Nulidade reconhecida, com...

    ...ção com alegação de nulidade de citação. Inconformismo da ... DE RECEBIMENTO POR PORTEIRO DE PRÉDIO. NULIDADE DA CITAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática N° 07377448420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ANTONIO DIAS DUARTE contra decisão proferida pelo juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0722447-68.2020.8.07.0001), que tem como autora a COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI. DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. A decisão agravada indeferiu os...

    ... indeferiu os pedidos de pedido de nulidade da citação e de revogação da penhora sobre ...PORTEIRO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DESBLOQUEIO DE VALORES. ...

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