citacao nulidade porteiro
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Acórdãos nº 1040175-91.2015.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Nulidade da citação. Inocorrência. Carta de ... ço do condomínio e recebida por porteiro e/ou outro funcionário, sem ...
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Acórdãos nº 2013046-61.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... 2. Nulidade de citação da ré originária ... ão Hora certa na pessoa do porteiro do edifício Possibilidade. 3 ...
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Acórdãos nº 1015572-14.2016.8.26.0003 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... a lei admita a recepção do AR por porteiro de edifício, restou comprovado que a ré não residia no imóvel Nulidade da citação que deve ser reconhecida ...
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Acórdãos nº 1001380-47.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... com cobrança de alugueis Nulidade de citação - Matéria de ordem ... de recebimento assinado pelo porteiro do edifício onde o réu afirma ...
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Acórdãos nº 1026028-97.2014.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... LOCATÁRIA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO DOS DEMAIS CORRÉUS ... por terceiro, no caso, porteiro do prédio residencial Nulidade ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... for suprida a falta, o juiz decretará a nulidade do processo ... Art. 85. Serão representadas em ... estará presente oficial de justiça ou porteiro, que executará as ordens do juiz ... Art. 126 ...
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Acórdãos nº 2026013-51.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA NULIDADE DE CITAÇÃO INOCORRÊNCIA BIMENTO DO AR PELO PORTEIRO DO EDIFÍCIO APLICAÇÃO DA TEORIA ...
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Acórdãos nº 2026013-51.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA NULIDADE DE CITAÇÃO INOCORRÊNCIA BIMENTO DO AR PELO PORTEIRO DO EDIFÍCIO APLICAÇÃO DA TEORIA ...
- Acórdãos nº 2177872-80.2014.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 2007293-36.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... Nulidade. Incerteza de efetiva ocorrência ... Citação feita na pessoa do porteiro do prédio e que não produz ...
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Acordao N° 1419102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito. Citação pelos correios. Pessoalidade. Exceção. Art. 248, §4º, cpc. Pessoa física. Citação recebida. Porteiro. Endereço correto. Validade. Impenhorabilidade de vencimentos. Exceção implícita à regra de impenhorabilidade. Penhora de percentual dos vencimentos ou do salário. Boa-fé. Mínimo existencial....
... PESSOA FÍSICA. CITAÇÃO RECEBIDA. PORTEIRO ... ENDEREÇO CORRETO. VALIDADE ... os pedidos de reconhecimento de nulidade da citação e de revogação da penhora sobre ... - Acórdão Nº 5028416-78.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Decisao Nº 0008994-85.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... CITAÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PORTEIRO/ZELADOR. REGULARIDADE. OCORRÊNCIA. ART. 248, § ... Em apertada síntese, alega o recorrente nulidade" da citação realizada, por pessoa desconhecida. \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - EMPREGADO - PODERES DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESSALVA - TEORIA DA APARÊNCIA - VALIDADE. 1. É possível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória fora do...
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Acórdão nº 1.0000.21.013505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - EMPREGADO - PODERES DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESSALVA - TEORIA DA APARÊNCIA - VALIDADE. 1. É possível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória fora do...
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Acórdão Nº 0062845-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE ... CONHECIMENTO ... AVISO DE ... RECEBIMENTO ASSINADO POR PORTEIRO. PRESUNÇÃO ... LEGAL DE QUE O DOCUMENTO FOI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011701420204058401), 22-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos à execução fiscal. Conselhos Profissionais. Anuidades. Apelação da parte embargante. Curador especial. Nulidade da citação editalícia. Dimensionamento do caso concreto. Frustração da citação por Oficial de Justiça. Diligência inconclusa. Requerimento de pesquisa, da parte exequente, via cooperação, em sistemas contendo banco de dados. Ausência de...
... , a fim de determinar o reconhecimento da nulidade da citação por edital, diante da ausência de ... em números distintos), não encontrei porteiro ou vigilante para que pudesse entrar em contato ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... RECEBIMENTO POR TERCEIROS. PORTEIRO. ENDEREÇO ANTIGO. Em regra, a citação deve ser ...
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Decisão monocrática Nº 1456716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANDADO RECEBIDO POR PORTEIRO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CITAÇÃO VÁLIDA ...
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Acórdão nº 1.0439.13.000787-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO -- PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - NULIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.- Tratando-se de pessoa jurídica, a intimação considera-se realizada de forma regular se recebida por funcionário da empresa, que se encontre em sua sede, ou mesmo por porteiro de...
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Acórdão nº 1.0439.13.000787-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO -- PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - NULIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.- Tratando-se de pessoa jurídica, a intimação considera-se realizada de forma regular se recebida por funcionário da empresa, que se encontre em sua sede, ou mesmo por porteiro de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000076-57.2010.5.06.0171 (00251-2005-003-06-00-3)), 28-08-2013
EMENTA: CITAÇÃO. ENDEREÇO CONSTANTE NO TRCT. VALIDADE. Uma vez que as notificações por via postal dirigidas à executada lograram êxito, pois recebidas pelo porteiro do prédio, e endereçadas ao local indicado pela própria executada no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho do autor, não há que se falar em nulidade processual. No Processo do Trabalho, a citação se dá por via postal (CLT, art. 84
... lograram ê xito, pois recebidas pelo porteiro do pr é dio, e endere ç adas ao local indicado ... do autor, n ã o h á que se falar em nulidade processual. No Processo do Trabalho, a cita ç ã ... -
Acordao N° 1676646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Ação de execução de título extrajudicial. Tentativa frustrada de citação no endereço do domicílio da pessoa jurídica por mudança de endereço não comunicada. Art. 75, iv do código civil. Citação na pessoa do representante legal da sociedade empresária. Possibilidade. Art. 242 do cpc. Nulidade de citação. Inocorrência. Remessa de mandado...
... NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... REMESSA DE ... correspondência não era o(a) porteiro(a) ou empregado(a) do condomínio ... 3.1 Logo, ... -
Decisao Nº 0093172-80.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. RECEBIMENTO POR PORTEIRO, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10513-57.2019.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS RAZÕES DEVOTO VENCIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME. MERA RESSALVA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 941, § 3º, CPC/2015. NÃO...
... 1. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA POR ... ência de poderes de representação do porteiro do conjunto ... comercial que recebeu a ...