citacao nulidade porteiro
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0078271-20.2020.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
Apelação Processo nº 0078271-20.2020.8.19.0001 Apelante: UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA JUNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL. REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR VÍCIO NA CITAÇÃO. OBSERVANCIA DOS CRITERIOS FIXADOS NA RESOLUÇÃO 354/2020 DO CNJ. RECONHECIMENTO DO RÉU. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA...
- Processo nº 0021811-19.2016.8.19.0206 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
-
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... 54/57, ocasião em que arguiu a nulidade da citação. RELATADOS. DECIDO. Em ... porque a citação foi recebida pelo porteiro do prédio em que ocorreram os fatos ensejadores ...
-
Acórdãos nº 2139287-17.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... Afirmação de nulidade" da citação. Não reconhecimento. Citaç\xC3" ... de cartas citatórias pelo porteiro de condomínio residencial. Decisão ...
-
Sentença nº 1000600-67.2017.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... Exceção de Pré-Executividade alegando nulidade na citação do feito, realizada na pessoa de ... reconhecer citação feita na pessoa do porteiro do endereço declarado, tanto mais quando feito ...
-
Acórdãos nº 2268109-24.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Nulidade da citação não verificada. Pessoa ... tenha sido assinado por porteiro de condomínio edilício. Questões ...
-
Acórdãos nº 2165274-89.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Rejeição. Citação. Nulidade. Se o réu, suposto devedor, não mora, ... do ato, efetivado na pessoa do porteiro. Legitimidade passiva. Unidade ...
-
Acórdãos nº 1024235-49.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... assinado por terceiro (porteiro do condomínio edilício) A pessoa ... Nulidade insanável do processo. - Recurso provido ...
- Processo nº 0047497-46.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Febrero de 2017
-
Acórdãos nº 2170958-24.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... ção postal Arguição de nulidade - Ação de cobrança - Pretensão da ... da citação por carta pelo porteiro" do condomínio apontado no endere\xC3" ...
-
Decisão Monocrática N° 07332507920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CITAÇÃO. NULIDADE. DILIGÊNCIA. CONDOMÍNIO. ENDEREÇO LOCALIZADO. SISTEMA BACENJUD. RECEBIMENTO....
-
Acórdãos nº 1072508-54.2019.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2022
... REVELIA. Requerido alega nulidade da citação, por isso, falha na ... Carta que foi recebida pelo porteiro do antigo local de moradia. Recurso ...
-
Decisão Monocrática N° 07038322820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
O relatório, é, em parte, o constante na decisão de ID nº 43411882, in verbis: ?Por intermédio do presente agravo de instrumento, Augusto Salles e Nelson Buganza Junior pretendem a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília, que, em sede de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação e declarou a nulidade de citação e de todos os atos processuais subsequentes. Em...
-
Acórdão Nº 0076745-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2023
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA ... INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO ... INTIMAÇÃO FOR RECEBIDA PELO PORTEIRO – ... INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO – ...
-
Acordao N° 1434537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Vícios. Rediscussão. Citação. Nulidade. Inocorrência. Diligência. Condôminio. Recebimento por funcionário da portaria. Sem ressalvas. Previsão legal. Validade. Comparecimento espontâneo. Contestação. Intempestividade. Revelia. Configuração. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta corte e também do...
... VÍCIOS. REDISCUSSÃO. CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA ... CONDÔMINIO ... correspondência, sendo facultado ao porteiro recusar o recebimento do mandado se declarar, por ... -
Acórdão Nº 5001315-82.2020.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANO MATERIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. PROBLEMAS DE VAZAMENTO EM IMÓVEL RECÉM ENTREGUE PELA CONSTRUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE USO/MORADIA. NECESSIDADE DE REPAROS. DEMORA NA CONCLUSÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. NULIDADE DA CITAÇÃO E INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TESE DA NULIDADE DA CITAÇÃO SUBSISTENTE. OFÍCIO DE CITAÇÃ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003946-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0003946-40.2021.8.19.0001 Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital- RJ Apelante : S. M. F. Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 31 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --Citação por hora certa válida - Ausência de nulidades-Recurso conhecido e negado...
-
Acórdãos nº 2004560-24.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Rejeição. Citação. Nulidade. Se não há nos autos demonstração de que ... do ato, efetivado na pessoa do porteiro. Ausência, ademais, de demonstração de ...
-
Acordao N° 1328714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil e do consumidor. Serviços de telefonia. Negativação do nome. Comprovação da anotação após sentença. Intimação via correios. Aviso de recebimento. Funcionário do prédio residencial. Rasura do livro de registro. Recurso conhecido e não provido. 1. A demanda versa sobre negativação indevida, na qual a parte autora intimada a comprovar a anotação,...
... Argui nulidade ... de citação e cerceamento de defesa. Requer ... sua realização na pessoa do “porteiro/zelador” do ... prédio, aplicação (art. 248, ... -
Acórdãos nº 1000713-68.2013.8.26.0691 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... – Reconhecimento da nulidade da citação por edital – ... parentes da executada, mas o porteiro do prédio informou que não havia ...
- Decisão Monocrática Nº 5001575-32.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 13-12-2022
-
Acórdãos nº 1000564-90.2016.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Alegação de nulidade do ato citatório afastada ... da carta de citação para o porteiro do centro empresarial que se reputa ...
-
Acórdão Nº 0003666-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
... DECISÃO QUE REJEITA NULIDADE DA CITAÇÃO DA FASE DE ... CONHECIMENTO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TENDO O PORTEIRO ... INFORMADO QUE O AGRAVANTE NÃO RESIDIA ALI ...
-
Acórdãos nº 1000356-53.2014.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... APELAÇÃO CITAÇÃO NULIDADE INOCORRÊNCIA COBRANÇA ... meio da citação na pessoa do porteiro, pela oficial de justiça. - Cobrança de ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.229362-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - REVELIA - FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO - FUNCIONÁRIO DE LOJA DO SHOPPING - PERMISSÃO DE USO PELO EMPREGADOR - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.- "É válida a citação realizada na pessoa que se identifica como representante da pessoa jurídica e a...