citacao preso reu
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Acórdão nº 68272 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1990
CITAÇÃO. RÉU PRESO. REQUISIÇÃO OU MANDADO. A DISCUSSÃO EM TORNO DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR MANDADO DO RÉU PRESO, REQUISITADO A DIREÇÃO DO PRESIDIO, PERDE RELEVO SE O DENUNCIADO COMPARECEU AO INTERROGATORIO, SEM ARGUIR NULIDADE DE SEU CHAMAMENTO A JUÍZO.
Indexação ... INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRESO, REQUISIÇÃO, POSSIBILIDADE, SUPRIMENTO ... MANDADO DE CITAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2006/0195443-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOSÉ EVERALDO PORFÍRIO DE MELO (PRESO) ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NA ...
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Acórdão nº 2008/0285929-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE :FLORO CALHEIROS BARBOSA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0202971-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EUDES JOSÉ DOS SANTOS (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2008/0183971-1 de T6 - SEXTA TURMA
... da ação penal em liberdade, se por outra razão não estiver preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo a que ...
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Acórdão nº HC 113902 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... da ação penal em liberdade, se por outra razão não estiver preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo a que ...
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Acórdão nº HC 178514 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... para a prisão do paciente, tendo em vista que o mesmo teria sido preso em endereço constante dos autos como local de sua residência não se ...
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Acórdão nº 2007/0079093-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MOACIR JANUÁRIO (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, C/C ART ...
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Acórdão nº 2008/0183976-0 de T6 - SEXTA TURMA
... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOSÉ MORENO DOS SANTOS (PRESO) ... PENAL PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. PRISÃO ...
- Acórdão nº HC 217251 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0290297-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :MAURO JOÃO VIEIRA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ATO REALIZADO EM PROCESSO ...
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Processo nº 0002393-15.2016.8.19.0071 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... oficialmente ... “preso"”, dos seus direitos assegurados ... constitucionalmente. \xC2" ...
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Acórdão nº HC 128356 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ão preventiva imposta ao Paciente, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acordao N° 1364879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Sucessões e processual civil. Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Citação pessoal. Réu preso. Nomeação de curador especial. Apresentação de contestação. Aditamento da peça de resposta. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Impugnação à gratuidade de justiça. Modificação do valor da causa. Inovações recursais. Impossibilidade de análise. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença...
... INDIGNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. RÉU PRESO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ... ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 56212 de Primeira Turma, 30 de Junio de 1978
Citação por edital. Réu preso posteriormente a realização daquela citação. Ausência de nulidade. 'Habeas corpus' indeferido.
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Acórdão nº 0023524-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
... GARANTIA DA HUMANIDADE PARA OS DEMAIS PRESOS ... - O paciente foi preso em flagrante, no dia 05.07.2017, em diligência ... policial, após ...
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Acórdão nº 2009/0037398-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : R J DA S (PRESO) ADVOGADO : CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES - DEFENSORIA ...
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Súmula nº 351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963
É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL DE RÉU PRESO NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE O JUIZ EXERCE A SUA JURISDIÇÃO ...
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Acordao N° 1318231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Decisão interlocutória. Preliminares. Rejeitadas. Nulidade de citação por edital. Inocorrência. Súmula 351 do stf. Reconhecimento da prescrição. Inviabilidade. Anulação da ação penal. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Inviável o reconhecimento da nulidade da citação por edital quando confirmado que essa somente ocorreu após...
... pode ensejar a nulidade da citação por edital do réu preso ... 3. Verificada a inocorrência do transcurso do prazo previsto no ... - Acórdão Nº 5021381-67.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
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Acórdão nº 1.0317.06.061164-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR E/OU BENS NÃO LOCALIZADOS NO ENDEREÇO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. PRAZOS DE SUSPENSÃO (1 ANO) E DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (5 ANOS). INÍCIO DA CONTAGEM AUTOMÁTICO. CAUSAS DE INTERRUPÇÃO. REINÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. STJ....
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Acórdão nº 1.0317.06.061164-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR E/OU BENS NÃO LOCALIZADOS NO ENDEREÇO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. PRAZOS DE SUSPENSÃO (1 ANO) E DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (5 ANOS). INÍCIO DA CONTAGEM AUTOMÁTICO. CAUSAS DE INTERRUPÇÃO. REINÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. STJ....
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Decisão Monocrática Nº 0000569-73.2012.8.06.0216 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I DO CP) 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. REJEIÇÃO. RÉU QUE ESTAVA FORAGIDO NA DATA DA EXPEDIÇÃO DO EDITAL, MAS PRESO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. APÓS A CIÊNCIA DA SECRETARIA DA VARA DE QUE ESTAVA NOVAMENTE RECOLHIDO, FOI INTIMADO PESSOALMENTE, SENDO RESTITUÍDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, QUE FOI
... ESTAVA FORAGIDO NA DATA DA EXPEDIÇÃO DO EDITAL, ... MAS PRESO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. APÓS A ... CIÊNCIA DA SECRETARIA DA VARA DE ... - Acórdão nº 96782 de 2ª Turma, 2 de Febrero de 2010
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Acórdão Nº 0624017-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-06-2019
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... RÉU CITADO VIA EDITAL ENQUANTO ESTAVA PRESO POR OUTRO ... RATIFICAÇÃO DA CITAÇÃO E ... REABERTURA DA INSTRUÇÃO ...