civil coletivo construcao da dissidio
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Da segurança e da medicina do trabalho
... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se ... 54) Dissídio coletivo. .. Garantia de emprego. Doença ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
...ção de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”. . . 426 ...úrgicos de São Paulo, que instauraram dissídio coletivo com pedido de medida liminar, ...4º da Lei de Introdução ao Código Civil e no art. 8º da Consolidação das Leis do ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... mobilização e pressão sobre a sociedade civil e Estado, greve, etc.) reduziriam, no plano ...9º, CF) ou a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica . (43) Eis o ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...Civil, art. 400). Ainda assim, não foi possível ao ...ério mais vantajoso ixado em instrumento coletivo”. A Confederação Nacional da Indústria ... por dano culposo é discutida em dissídio coletivo do trabalho, adota-se, a princípio, a ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... mobilização e pressão sobre a sociedade civil e Estado, greve, etc.) reduziriam, no plano ...9º, CF) ou a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (art. 114, § ...
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Consolidação das leis do trabalho
... o disposto em convenção ou acordo coletivo;. VII — garantia de salário, nunca inferior ao ...ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;. XXXI — proibição de qualquer ...OJ SDC n. 5 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PúBLICO. ...
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Acórdão nº 0018464-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Marzo de 2017
EMENTA Mandado de Segurança. Contrato Administrativo. Dissídio Coletivo da categoria. Equilíbrio econômico-financeiro. Pretensão revisional. Impossibilidade. Preliminar de inadequação da via eleita afastada, uma vez que o impetrante acostou à exordial documentos capazes de comprovar de plano a existência da situação fática que desafia o presente remédio. Mérito. É cediço que para haver o...
...Contrato Administrativo. Dissídio Coletivo da categoria. Equilíbrio ...Justiça:. PROCESSUAL CIVIL E. ADMINISTRATIVO. AÇÃO. POPULAR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0262900-40.2008.5.07.0000), 2009-03-04
...TIPO: DISSÍDIO COLETIVO. SUSCITANTE: SINDICATO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ - S I N D U S C O N /. SUSCITADO: ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... na existência da divisão do Código Civil" alemão em parte geral e parte especial, que tamb\xC3"...A ideia de “direito subjetivo coletivo” 418 é uma incongruência, pois a noção de ...E, a decisão do dissídio coletivo é chamada de sentença “normativa” ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
...104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na ...
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Remuneração e salário
... previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ..., fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ...
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Direito civil
..., do assalto à mão armada dentro de coletivo, que constitui força maior a afastar a ...Recurso não conhecido. Dissídio jurisprudencial superado. (Súmula nº 49)." RE ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
..., seja ela sociedade anônima, em nome coletivo, limitada, por comandita simples ou por ações ... nesse período possa ser ajuizado novo dissídio (vigência mínima de um ano — CLT, art. 873). ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000100-81.2013.5.07.0000), 2013-05-07
7. ª. R. E. G. I. Ã. O. EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - ACORDO. EXTRAJUDICIAL ... TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO METROPOLITANA DE. FORTALEZA. Cuida-se ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
...ção e da arbitragem coletivas; do dissídio coletivo. Além da necessidade desse estudo ...Relembre-se que o Direito Civil, à época, antes do advento do ramo ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. RAZÕES RECURSAIS. INAPTIDÃO PARA DERRUIR A MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 284/STF. INSTÂNCIA EXTRAORDINÃRIA. DECISÃO PRECÃRIA. EXAME. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 735/STF. INVENTARIANTE. LITIGIOSIDADE EXCESSIVA. REMOÇÃO....
...: MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO. : RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF002542. ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ...INTERESSE DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL. HOMOGÊNEO. ACÓRDÃO. RECORRIDO. ...REEXAME. SÚMULAS N. 7/STJ E 735/STF. DISSÍDIO. JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. 1. ... -
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... do cumprimento de sentença, no processo coletivo com um olhar voltado para as pretensões ...199, I e II do Código Civil). Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, ... o sindicato profissional ajuíza um dissídio coletivo pleiteando aumento salarial para a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...273 do CPC, é instituto do Processo Civil, que deve sofrer adaptação no Processo do ...INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
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Introdução
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... poder soberano e atua na tutela do bem coletivo; Direito Privado é o que disciplina as ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ...I – Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. . A PRESIDENTA DA REPÚBLICA . Faço saber ...ão civil pública, mandado de segurança coletivo); . 3ª) a redução do formalismo e do ...782 e 790, § 3º, da CLT); . 2ª) o dissídio coletivo e a substituição processual — a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... poderão, igualmente, ajuizar dissídio coletivo caso seja frustrada negociação a ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
...ões inerentes ao microssistema de acesso coletivo à Justiça sob a perspectiva de previsão ... de sua normativa substituída pelo Código Civil de 1916, e, posteriormente, pela codificação ...º: na vigência de normas coletivas, o dissídio coletivo deverá ser instaurado, leia-se ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de grupo ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... mais amplamente no plano da sociedade civil e do Estado. Observe-se, a propósito, que a ...ção coletiva trabalhista (contrato coletivo, convenção coletiva ou acordo coletivo do ... Superior do Trabalho), em processos de dissídio coletivo, traduzindo exercício de poder do ...