civil coletivo construcao da dissidio
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Princípios da Negociação Coletiva
... Direito coletivo do trabalho, p. 67 ... 6092.9 - Negociação ... (ONGs), como qualquer outra associação civil sem ins lucrativos deinida na legislação comum ... que a expressão ali utilizada é “dissídio coletivo”, desacompanhada de “econômico”, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... retrocesso social em determinada sociedade civil e sociedade política ... À medida que o ... ção coletiva, no plano do direito coletivo do Trabalho. no plano do direito individual do ... partes coletivas para a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (nova redação ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... do credor ou de seu representante (Código Civil, art. 320). Já nas relações de trabalho os ... ou indiretamente for interessada no dissídio a empresa ou o sindicato a que pertencer ou a ... e greve, transformando o dissídio coletivo em juízo arbitral exceto na hipótese de ...
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Direito coletivo do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... 41 da Secção de Dissídio Individual do TST também foi revogada, por ...
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Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
... , além de referir-se à greve e ao dissídio coletivo 5 ... Russomano, por sua vez, divide ... ; a ação de cumprimento; a ação civil pública; a ação civil coletiva e a ação ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... for silente a lei, por um instrumento coletivo denominado de Convenção do condomínio ... Eles afirmaram haver dissídio jurisprudencial (discordância entre julgados) na ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... em juízo individualmente, ou a título coletivo ... Parágrafo único. A defesa coletiva ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... ÇAS SALARIAIS — PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO 1991/1992 — O art. 5º do acordo coletivo de ... processo de negociação coletiva, de dissídio coletivo em trâmite no TRT/TST etc.) provendo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... da data-base do Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de ... Trabalho ou equivalente vigente ... ções de iniciativa pública e da sociedade civil, para garantir o ... atendimento às necessidades ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... processuais coletivos previstos na CLT: dissídio coletivo, ação de cumprimento e ação ...
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Remuneração e salário
... previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ...
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Direito Processual do Trabalho
... autônoma; era mero apên-dice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito ... - dissídio coletivo para obter aumento ou reposições ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0004069-41.2012.5.07.0000), 2012-10-18
... , etc.SINDICATO NA INDSTRIA DA CONSTRUO CIVIL DO CEAR(SINDUSCON/CE) props dissdio coletivo de ...
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Acordão nº 0000785-29.2011.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... , com a aplicação das disposições do dissídio" coletivo da construção civil ... Na contestaç\xC3" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... , ilustrativamente, no plano do Direito Coletivo do Trabalho, a ratificação da Convenção n ... dissídio econômico —, a EC n. 45/2004 fez diminuir a ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... a concepções privatísticas do processo civil hoje já abandonadas até mesmo em sua ... coletivo, seja no plano individual. No âmbito coletivo, ... aos mesmos, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica após a recusa de ...
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Licitações
... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... Como já visto, o art. 7º, § 1º, prevê ... acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... I – Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0089966-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ... CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SELEMAT ... -
Consolidação das leis do trabalho
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ...
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Processos Coletivos
... a indisponibilidade do bem jurídico coletivo, as partes poderão transigir sobre o modo de ... 20. Ação coletiva de responsabilidade civil — Os legitimados poderão propor, em nome ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ...
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Direito constitucional do trabalho
... , contando com a participação da sociedade civil organizada, o poder público formula e implementa ... tenha querido referir-se a transporte coletivo urbano, incluindo trem, ônibus e metrô. No ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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Direito coletivo e sindicato
... partes coletivas para a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (nova redação ... no correspondente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, como qualquer outra ...
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Procedimentos especiais
... cláusulas de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Imagine-se, por exemplo, ... 104 do Código Civil, quais sejam: agente capaz; objeto lícito, ... em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada ...