civil coletivo construcao da dissidio
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... êm, principalmente sob o ponto de vista coletivo e, idealmente, também individual, caráter de ... , seja no direito do trabalho ou no direito civil", o mínimo existencial constitui o mínimo necess\xC3" ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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Coisa julgada na lei de ação civil pública
... coletivo da tributação ilícita? O jeito era um só: ... IV. Dissídio jurisprudencial não demonstrado, em virtude da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 41 ... ACORDO COLETIVO" OU CONVENÇÃO COLETIVA ... — Ação declarat\xC3" ... Art. 125, Código Civil. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... da Justiça do Trabalho dirimir dissídio" individual entre trabalhador e ente público se h\xC3" ...
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Legislação Complementar
... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ...
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Da execução
... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio ... @@Art. 877-A ... E para a execução de ... Primazia do coletivo sobre o individual. Os princípios que regem a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21814-42.2017.5.04.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DA FEDERAÇÃO PATRONAL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO...
... GMMGD/ls/ef ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ... art. 187 do Código Civil ... , ... verbis ... -
Acórdão Nº 0704980-83.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-03-2018
... abaixo do mínimo estabelecido no dissídio coletivo dos ... trabalhadores da construção ... Precedentes1 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PAGAMENTO ... ADMINISTRATIVO ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... o interesse individual com o coletivo ... Essa nova ordem jurídica solidária é ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... 4. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSÍDIO, MAS IMPROVIDO. POR MAIORIA, CONHECER EM PARTE DO ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3300-88.2011.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/lh/mas/jr DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE PROPOSTO POR CONSÓRCIO USINA ... TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM, ESTRADA, PONTE, PAVIMENTAÇÃO E ...
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Direito Sindical
... coletivo do trabalho. III. Direito sindical. 1 ... da arbitragem ou com o ajuizamento do dissídio coletivo; c) assistenciais, desenvolvidas pela ... No segundo estão o Direito Civil, Comercial, Internacional Privado e todos os ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... civil (ações indenizatórias e acidentárias), ao ... diverso no microssistema do processo coletivo, como se infere do art. 98, § 2º, I, do CDC ... pelo sindicato que ajuizou o dissídio coletivo ... Essa função especial ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 412 do Código Civil de 2002 não é aplicável às causas ... de trabalho ... "), nada importando que o dissídio venha a ser resolvido com base nas normas de ... aviso prévio: O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia ...
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Jurisprudência
TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 167 ... 1 juRispRudência ... A ultrapassagem pela esquerda de coletivo estacionado para embarque e desembarque de ... ário conhecido pela letra d, por dissídio com outro julgado (RTJ, 10816 76), mais ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Art. 294 ... Código de Processo Civil ... tornaram-se mais complexos e intricados do ... Art. 2º No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido , que deverá ser certo, determinado e ...
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Introdução
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... º e 7º, da Lei de Introdução ao Código Civil, que, com a Lei n. 12.376, de 30.12.10, passou a ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0003675-34.2012.5.07.0000), 2013-05-20
... 0003675-34.2012.5.07.0000CLASSE: DISSDIO COLETIVO DE GREVESUSCITANTE:SINDICATO NA INDSTRIA DA RUO CIVIL DO CEAR - SINDUSCON/CESUSCITADO:SINDICATO DOS ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... Região: 0005020-42.2014.5.15.0000 DISSÍDIO COLETIVO Suscitante: Sindicato dos ... de outros documentos, relativos ao contrato civil entre suscitadas e as dispensas realizadas ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... à mão armada no interior de ônibus coletivo. Caso fortuito externo. Exclusão de ... trechos dos acórdãos que configuram o dissídio e da indicação das circunstâncias que ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0004912-06.2012.5.07.0000), 2013-05-20
... SINDICATO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ - SINDUSCON/CE contra o SINDICATO DOS ... : 0004912-06.2012.5.07.0000 CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE SUSCITANTE: SINDICATO NA ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... DA AÇÃO ... ficada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... coletivo de trabalho”, conforme é informado por De Luca ... julgavam mais independentes e da sociedade civil local, as greves de São Bernardo do Campo e ... ção prévia para a instauração de dissídio coletivo econômico, conforme está disciplinado ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... A despeito do novo Código de Processo Civil prever a possibilidade de desconsideração da ... DISSÍDIO DE GREVE. APRECIA- ÇÃO DE MEDIDAS URGENTES. A ... ência do Tribunal, em sede de dissídio coletivo, limita-se à realização da audiência de ...